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Formação de Analista Fiscal - 2ª Turma

Videoconferência
Data:
Módulo 1 - 13, 14 e 15 de Outubro de 2020
Módulo 2 - 26, 27 e 28 de Outubro de 2020
Módulo 3 - 09, 10 e 11 de Novembro de 2020
Módulo 4 - 23, 24 e 25 de Novembro de 2020
Módulo 5 - 07, 08 e 09 de Dezembro de 2020
Horário: das 19h às 22h
Local: Videoconferência

Mapa de Localização Outras Cidades e Datas

5 módulos – 4 Professores Especialistas – 45 horas aulas ao vivo

Saiba mais

Este treinamento vai proporcionar a você conhecimento dos principais tributos do Brasil, com foco não só para o cálculo do tributo, mas também nos aspectos estratégicos, preventivos e de gestão do risco fiscal e tributário.

Assim, ao final do treinamento o aluno estará apto a:
- Compreender os conceitos dos principais regimes tributários do Brasil;
- Conhecer as características básicas dos tributos e mecanismos de cálculos tributários;
- Aplicar os procedimentos nas rotinas diárias de um departamento fiscal;
- Elaborar apurações tributárias consistentes;
- Gerar resultados positivos para sua empresa e clientes, no sentido de reduzir o passivo e o risco fiscal.

Altamente indicado para profissionais das áreas fiscal, tributária, contábil, jurídica, administrativa, entre outras. Ideal tanto para quem busca capacitação quanto para quem deseja se atualizar nas rotinas fiscais e tributárias.

Prof. Adilson Torres
Mestre em Administração (UNIMEP), MBA em Gestão Industrial (FGV), Especialista em IFRS e NIAS (FIPECAFI), Contador, Docente (MBA) FUNDACE / USP Ribeirão Preto SP, IPOG, BSSP, FAI / BLUE TAX, Unisc, FCA Unicamp e FBT; Palestrante: CRCSP, CRCMG, CRCRJ, SESCON SP, Campinas SP e Ribeirão Preto SP, ABAT SP, FIEMG/CIEMG, OCEMG. Consultor Empresarial (Thompson Management Horizons do Brasil). Sócio Administrador: Torres Contabilidade e Cursos Empresariais (Capacitadora no Programa de Educação Continuada do CFC). Autor: livros e artigos.



Prof. Kleber Santos
Especialista em tributos indiretos, coautor do livro “Cartilha Tributária para Indústria e Equiparado”. Pós-graduado em Planejamento Tributário e graduando em Direito e Processo Tributário. Professor de treinamentos livres para capacitação de profissionais das áreas de direito, contábil, administrativa e: congêneres. Sócio na empresa MF Contadores, atuando como diretor tributário e conselheiro tributário das demais empresas do grupo.



Prof. Níkolas Duarte Nascimento Lima Rosa
Graduado em Ciências Econômicas com Especialização em Direito Tributário, além de diversos cursos de extensão realizados no Brasil. Consultor de Tributos, professor e palestrante de várias entidades no Estado do Paraná e Santa Catarina. Autor de diversos Boletins, Artigos Fiscais e Tributários.



Prof. Diego Bisi Almada
- Advogado e Professor Universitário de Direito Empresarial
- Coordenador da Escola Superior de Advocacia da 34ª Subseção da OAB do Estado de São Paulo
- Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB do Estado de São Paulo (ESA-OAB/SP)
- Professor do Curso Preparatório para Concursos Públicos
- Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista
- Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista
- MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law)
- Pós Graduado em Direito Tributário pela PUC-MG
- Pós Graduando em Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Direito
- Autor de vários artigos científicos, inclusive em congressos internacionais
- Autor de obras jurídicas para concursos públicos
- Membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP)

O QUE VOCÊ VAI APRENDER:

1º Módulo:
IRPJ Lucro Real, Presumido e Simples Nacional
Prof. Adilson Torres


Instrumentalizar, reciclar e atualizar profissionais atuantes na área de impostos. Discutir os procedimentos básicos, legais da legislação federal relativa ao IRPJ e CSLL nas modalidades de Lucro Real e Presumido, bem como os aspectos do Simples Nacional. Veremos ainda aspectos do Juros sobre o capital próprio; Tributação das atividades imobiliárias; Obrigações acessórias; Custo e gestão de estoques; Leasing; Gestão de ativos fixos; Distribuição de Lucros e Penalidades.


I. Imposto de renda pessoa jurídica
a. Aspectos Legais do Lucro Real: trimestral, anual e estimativa
b. Tributação pelo Lucro Presumido
c. Enquadramento e tributação do Simples Nacional: microempresa e empresa de pequeno porte
d. A figura do MEI – Micro Empreendedor Individual
e. Apuração do LUCRO REAL – Ajustes no LALUR –RFB n. 1700/2017

II. JCP – Juros sobre o capital próprio
a. Definição e base de cálculo
b. Aspectos legais e contábeis
c. Tabela e cálculo dos juros TJPL
d. Incidência do imposto de renda na fonte: dedutibilidade, recolhimento e isenção
e. Alterações introduzidas pela Lei no. 12.973/2014

III. CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
a. Incidência no Lucro Real e Presumido
b. Alíquota e base de cálculo da CSLL
c. CSLL: recolhimento e códigos

IV. RTD – Regime tributário definitivo
a. Aspectos relevantes das Leis no. 11.638/2007 e 11.941/2009
b. Vigência do RTT: aplicação opcional e obrigatória
c. Controles ExtraContábeis e Ajustes por meio de SubContas
d. Alterações da Lei no. 12.973/2014 e RegulamentaçãoRFB no. 1700/2017

V . Obrigações acessórias
a. SPED ECD
b. SPED ECF
c. Bloco Q no Presumido
d. Penalidades e cruzamento de informações

VI. Tributação das operações de mútuo
a. Enquadramento e definições de mútuo: na pessoa jurídica e na pessoa física
b. Contrato de mútuo
c. Juros nas operações de mútuo
d. IR nas operações de mútuo

VII. Custo e gestão dos estoques
a. Técnicas de controle e avaliação de estoque: aspectos contábeis e legais
b. Avaliação do custo de mercadorias para revenda e de matéria-prima
c. Avaliação do custo dos produtos vendidos: comércio, indústria e prestação de serviços.
d. Aspectos Fiscais na apuração do custo

VIII. Leasing: arrendamento mercantil
a. Definição e prática do leasing
b. Modalidade de contrato de leasing
c. Característica da operação de leasing: objeto, prazos, valor mensal, VRG e opção de compra.
d. Aspectos contábeis e fiscais.

IX. Gestão de ativos fixos
a. Ativos tangíveis e intangíveis
b. Novos conceitos aplicáveis a depreciação de ativos.
c. Vida útil e valor residual de bens.
d. Aspectos Contábeis e fiscais
e. Reavaliação e a imparidade de ativos fixos.

X. Distribuição de Lucros
a. Definição legal
b. Distribuição disfarçada de lucros
c. Tributação da distribuição de lucros: Real, Presumido e Simples Nacional

XII. Penalidades
a. Certificação Digital
b. Denúncia espontânea
c. Auditoria Fiscal: aspectos relevantes
d. Multas por atraso e por descumprimento de obrigação acessória
e. Gestão do risco profissional.

XIII. Alterações do Simples Nacional
a. Alterações e Atualizações na Legislação,
b. Planejamento dos Novos Limites de Enquadramento,
c. Novas Tabelas Vigentes,
d. Cálculo dos Impactos Tributários (alterações),
e. ESC (Empresa de Crédito),
f. Investidor Anjo,
g. SPED ECD para o Simples,
h. Análise da Remuneração dos Sócios (Pró-labore X Lucros Distribuídos),
i. Cruzamentos Financeiros e Análise de Atividades Específicas no Simples,
j. Plano de Fiscalização da RFB.


2º Módulo:
PIS e COFINS – Regime Cumulativo e Não Cumulativo
Prof. Kleber Santos


Transmitir com clareza e objetividade os processos e cálculos envolvidos na apuração do PIS e COFINS, nos regimes Cumulativo e Não Cumulativo, desde os princípios e bases legais, as incidências, créditos, avaliação dos riscos e oportunidades, bem como a polêmica exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Utilizaremos casos práticos do dia-a-dia com exemplos ilustrativos e debates das situações reais e complexas que existem na empresa.


1. NOÇÕES GERAIS
1.1. Contextualização
1.2. Constituição Federal
1.3. Principais atos legais
1.4. Receitas tributáveis – Definição fiscal e aspectos polêmicos (subvenção pública, créditos presumidos, perdão de dívida etc.)
1.5. Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS e a decisão do STF

2. REGIME CUMULATIVO
2.1. Fato Gerador
2.2. Base de Cálculo

3. REGIME NÃO CUMULATIVO E CRÉDITOS
3.1. Fato Gerador
3.2. Base de Cálculo
3.3 Créditos no mercado interno
3.3.1 Créditos na atividade industrial, comercial e na prestação de serviços
3.3.2 Alcance da não cumulatividade – Visão constitucionalista e legalista
a. Diferenças entre a não cumulatividade do PIS e da COFINS com ICMS e IPI
b. Produtos com benefícios fiscais e seus impactos no aproveitamento de créditos
c. Documentos com NCM ou tributação incorrera – Como proceder
d. Aquisições do Simples Nacional e do MEI
3.3.3. Bens para revenda
3.3.4. Insumos
a. Posição legal, fiscal e jurisprudencial
b. Nova definição de insumos do STJ
3.3.5. Energia Elétrica
3.3.6. Aluguel
3.3.7. Arrendamento Mercantil (leasing)
3.3.8. Depreciação e amortização de bens do ativo imobilizado (Máquinas, edificações, intangíveis e outros)
3.3.9. Frete (compra, venda e transferência)
3.3.10. Cálculo Proporcional do Crédito
3.3.11. Vedações na Apropriação de Crédito
3.3.12. Penalidade pela utilização do Crédito Indevido
3.3.13. Estratégias para aproveitamento de créditos
3.3.14. Créditos possíveis e economia através de centro de distribuição
3.3.15. STJ e a possibilidade de aproveitamento de créditos na aquisição de bens para revenda produtos Monofásicos
3.3.16. Como escriturar créditos extemporâneos na EFD-Contribuições.

4. PIS-IMPORTAÇÃO E COFINS-IMPORTAÇÃO
4. Fato Gerador e Periodicidade
4.1. Prazo e Código de Recolhimento
4.2. Base de Cálculo
4.3. Alíquotas Aplicáveis
4.4. Alíquotas específicas

5. ALÍQUOTAS E FORMAS DIFERENCIADAS
5.1. Alíquota zero
5.2. Incidência monofásica
5.3. Substituição tributária
5.4. Suspensão
5.5. Isenção


3º Módulo:
IPI e ICMS
Prof. Nikolas Duarte Lima Rosa


Neste módulo serão apresentados todos os conceitos e procedimentos gerais sobre o ICMS, como definição de contribuintes, fato gerador, hipóteses de incidência e não incidência, base de cálculo, alíquotas internas e interestaduais e o diferencial de alíquotas. Da mesma forma sobre o IPI analisaremos todos os seus conceitos, base de cálculo, alíquotas, contribuintes, definições de NCM, fatos geradores, créditos e o conceito correto de industrialização que por muitas vezes é desprezado, resultando em passivos fiscais.


1. IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
- Conceitos de industrialização
- Fato gerador
- Estabelecimentos industriais e equiparados
- Base de cálculo
- Alíquotas
- Créditos
- Suspensão
- Isenções
- Não incidência
- Alíquota Zero
- Apuração do IPI
- Conflitos ISS X IPI X ICMS
- Créditos IPI
- Discussões judiciais atuais

2. ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
- Histórico do Imposto
- Contribuintes
- Fato Gerador
- Base de cálculo – Inclusões e Exclusões
- Alíquotas internas e interestaduais
- Diferencial de Alíquotas – Formato correto de cálculo
- Diferencial de Alíquotas – Operações e prestações interestaduais para não contribuintes. Convênio 93/2015

2.1 Categorias especiais de Tributação:
- Imunidade
- Não Incidência
- Isenção
- Diferimento
- Diferimento Parcial
- Redução da Base de Cálculo
- Suspensão.
- Créditos do Imposto - normal e presumido
- Discussões judiciais atuais
Documentos Fiscais

- Emissão de Documentos fiscais
- NFe Nacional. CTe Nacional – Aspectos Gerais
- Obrigações acessórias - Declarações


4º Módulo:
Substituição Tributária e ISSQN
Prof. Nikolas Duarte Lima Rosa


O aluno terá uma visão geral dos processos de substituição tributária e seus impactos. Serão abordados os procedimentos de escrituração e as hipóteses de não aplicação do regime, inclusive de MVA e seu ajuste quando devido, que por vezes é aplicado indevidamente, resultando em custos de aquisição elevados e sem necessidade. Abordaremos ainda o ISS com seus conceitos fundamentais, base de cálculo, alíquotas e contribuintes. Os conflitos entre e ISS e IPI também serão abordados, haja vista a incidência de apenas um destes tributos conforme fato gerador. 


1. Substituição Tributária Subsequente do ICMS:
- CEST – correta classificação e perigos
- Base de cálculo
- MVA/IVA
- Ajuste da MVA
- Cálculos e possibilidade de redução da ST
- Operações interestaduais – Cuidados e Recomendações
- Protocolos e Convênios
- Ressarcimento e Recuperação – hipóteses de aplicação
- DRCST - Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária
- DESTDA E GIA ST
- Esquema Resumo
- Exemplos Práticos e exercícios, envolvendo ICMS, ICMS ST e IPI (Todo conteúdo será tratado na prática).

2. ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza:
 - Fato gerador
- Conceito de estabelecimento prestador – Local da prestação e recolhimento do ISS
- Retenções do ISS
- Hipóteses de Retenção do ISS
- Contribuinte e responsável
- Base de cálculo
- Substituição Tributária do ISS
- Alíquotas
- Não-incidência

3.  Discussões judiciais atuais


5º Módulo
Retenções Tributárias na Fones - IR, PIS, COFINS, CSLL, INSS E ISS
Prof. Diego Bisi Almada


Demonstrar aos participantes como efetuar corretamente as retenções. Para tanto o curso abordará a retenção do Imposto de Renda (pessoas físicas e jurídica), a retenção das Contribuições Federais (PIS, COFINS e CSLL), a retenção do Imposto Sobre Serviços (ISS), bem como a retenção do INSS. O curso ainda oferece aos participantes um tópico importante sobre Desoneração na Folha de Pagamentos, com o objetivo de orientar sobre a nova contribuição previdenciária sobre a receita bruta, bem como os impactos gerados na retenção na fonte.


1- Retenção de Imposto de Renda
1.1 - Imposto de Renda – Pessoa Física
- Aspectos gerais do tributo na Constituição Federal
- Aspectos gerais do tributo no Código Tributário Nacional
- Aspectos importantes do Regulamento do Imposto de Renda
- Responsabilidade pela Retenção e pelo Recolhimento do IR na Fonte
- Consequências pela falta de retenção ou recolhimento do IR na Fonte
- Retenção do Imposto de Renda na prestação de serviço assalariado
- Retenção do Imposto de Renda na prestação de serviço autônomo
- Retenção do Imposto de Renda nas remunerações indiretas
- Retenção do Imposto de Renda nos resgates de previdência privada
- Retenção de Imposto de Renda em decorrência do recebimento de prêmios oriundos de avaliação de produtividade
- Retenção de Imposto de Renda nos lucros ou participações nos resultados da empresa
- Retenção de Imposto de Renda nos serviços de transporte de cargas e passageiros.
- Imposto de Renda recolhido no carnê-leão.
1.2 - Imposto de Renda – Pessoa Jurídica
- Rendimentos recebidos por Pessoa Jurídica
- Serviços sujeitos à retenção na fonte
- Serviços de Limpeza, Conservação, Segurança e Locação de Mão de Obra prestados por Pessoa Jurídica
- Comissões e corretagens pagas a Pessoa Jurídica
- Serviços de Publicidade e Propaganda
- Serviços prestados por Associados de Cooperativas de Trabalho
- Rendimentos de Capital
- Outros rendimentos
- Atraso no Recolhimentos
- Acréscimos legais

2- Retenções na Fonte de INSS (11% e 3,5%)
- Aspectos Gerais sobre Recolhimentos efetuados por empresas
- Empresas em Geral
- Empresas Optantes pelo Simples Nacional
- Amparo constitucional da contribuição previdenciária
- INSS retido do segurado empregado e do contribuinte individual
- Salário contribuição
- Sujeito passivo
- Base de cálculo e alíquota
- Momento da Retenção
- Cálculo do INSS a recolher
- Responsável pelo recolhimento
- Forma de Recolhimento
- Recolhimento a menor, a maior e indevido
- Recolhimento fora do prazo
- Obrigações acessórias referentes ao INSS
- Retenção na prestação de serviços mediante cessão ou empreitada
- INSS na construção civil
- Compensações e restituições
- Tabela de serviços prestados mediante cessão ou empreitada sujeitos ou não à retenção de INSS

3 - Desoneração na Folha de Pagamentos
- Aspectos Gerais
- Legislação
- Atividades e produtos desonerados
- Regras aplicáveis para a desoneração
- Alíquotas
- Receita Bruta
- Regras de opção
- Desoneração x Empresas Optantes pelo Simples Nacional
- Retenção na Fonte x Desoneração

4 - Retenção de Imposto Sobre Serviços – LC nº 116/2003
- Contribuinte do ISS
- Fato Gerador do ISS
- Local de Pagamento do ISS
- Alíquotas do ISS
- Retenção na Fonte
- Responsável pelo pagamento
- Base de Cálculo
- Prazo de Pagamento
- Destaque – Nota Fiscal
- Lista de Serviços da Lei Complementar nº 116/2003

5 - Retenção das Contribuições Federais: CSLL, PIS e COFINS
- Responsável pelo Desconto das Contribuições
- Serviços sujeitos ou não ao desconto das contribuições
- Base de Cálculo e Percentual das Contribuições
- Momento de ocorrência do desconto das contribuições
- Data da Compensação das Contribuições
- Prazo e Local de Recolhimento das Contribuições
- Pagamento igual ou inferior a R$ 10,00
- Nota Fiscal – Destaque Obrigatório
- Simples Nacional

Investimento: 
* Você pode optar por assistir o curso completo, ou apenas o(s) modulo(s) que lhe interessar,

Treinamento completo R$ 950,00
Por módulo R$ 240,00

(fale conosco para saber como se inscrever por módulo)

Forma de pagamento:
- À vista (boleto)
- Em até 10 x sem juros (cartão de crédito)

 

Informações:
Fone: (48) 3626-5848
WhatsApp: (48) 99930-3337
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