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Palestra Benefício Emergencial (BEm) e Outras Medidas Trabalhistas

Videoconferência
Data: 03 de maio de 2021
Horário: 18h30
Local: Videoconferência

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O Governo Federal publicou na última quarta-feira (28/04) as Medidas Provisórias 1.045/2021 e 1.046/2021 que dispõe de novas medidas trabalhistas para proteção do emprego e renda em função da pandemia da Covid-19.

Esta Palestra tem como objetivo debater os principais pontos de atenção das medidas em questão, afim de evitar transtornos ao empregador e/ou ao profissional de Departamento Pessoal em função de desconhecimentos de particularidades das normas.

Com as novas medidas o empregador poderá, mediante acordo com o empregado, adotar medidas como:

• Redução da jornada de trabalho
• Suspensão da jornada de trabalho
• Teletrabalho;
• Antecipação das férias;
• Concessão das férias coletivas;
• Aproveitamento e antecipação de feriados;
• Banco de horas;
• Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho;
• Suspensão do recolhimento do FGTS.

Palestrantes:
 



HUMBERTO LUCENA
Oficial de Justiça Avaliador Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. Professor de Direito do Trabalho. Doutor em Ciências Jurídicas - Área de Concentração Direitos Humanos e Desenvolvimento (UFPB). Mestre em Constituição e Garantia de Direitos (UFRN). Especialista em Direito e Processo do Trabalho (UnP - Laureate International Universities.



PAULO MOLINA ALVES
Advogado militante na esfera Trabalhista e Previdenciária.
Especialista em Direito e Processo do Trabalho;
Especialista em Direito Previdenciário;
Mestre em Direito Empresarial e Cidadania;
Experiência consolidada na área de Gestão de Pessoas.
Professor universitário desde 2007. Já ministrou aulas em cursos de MBA e Especialização em diversas instituições de Ensino como: PUC/PR, UniOpet, Faculdades Santa Cruz – Curitiba, Uninter, BSSP, etc.



CLAUDECI DA SILVA
- Técnico do Instituto Nacional do Seguro Social.
- Palestrante pelo INSS sobre a Legislação Previdenciária.
- Educador Previdenciário desde 2009.
- Instrutor presencial e a distância pelo INSS-SP.
- Instrutor da Escola da Advocacia-Geral da União.
- Professor de Cursos de Pós-Graduação.



VICTOR LOPES
Empresário, Contador, Especialista em Planejamento Tributário, Coordenador da Comissão Trabalhista CRC-CE, Experiência em Departamento Pessoal a mais de 15 anos, Consultor Trabalhista, Professor Universitário e Palestrante!


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