CURSO
Licitações - Como Vender para o Governo

Programa Completo:

1 - LICITAÇÕES E CONTRATOS: LEI 8.666/93
- Aspectos básicos e suas aplicações.

2. SITUAÇÕES EM QUE SERÃO APLICADOS OS TIPOS DE MODALIDADES:
- Licitações e Contratos - Lei Nº 8.666/93. Pregão Lei – 10.520/02.

3. FASES DO PROCESSO LICITATÓRIO:
- Fase Interna ou Preparatória.
- Fase Externa.
- Duração de cada fase.
- Burocracia do processo licitatório.
- Perda de Recurso orçamentário e financeiro.
- Princípios básicos.
- Elaboração do Plano de trabalho / Projeto Básico/ Executivo.
- Elaboração de Termo de Referência (Pregão).

4. MODALIDADES DE LICITAÇÃO:
- Como escolher a melhor modalidade de acordo com o objeto a ser contratado.
- Tabela de compras.

5. DEFINIÇÃO DO OBJETO:
- Compra.
- Contratação de Obra.
- Contratação de Serviço.
- Alienação.
- Locação.
- Concessão ou Permissão.

6. DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES:
- Em quais situações poderão ser usadas.
- Formalização do processo – Prazos.
- Ratificação pela autoridade competente.
- Contrato Emergencial - dispensa de licitação na forma do art. 24 , Inciso IV da Lei n° 8.666/93.
- Estudo de Decisões do TCU.

7. ELABORAÇÃO DE ATOS CONVOCATÓRIOS:
- Edital e Convite.
- Cláusulas Obrigatórias.
- Por que o Edital é considerado a Lei Interna do processo licitatório.
- Quais são os anexos do Ato Convocatório.

8. RECURSOS:
- Formas: Administrativa e Judicial.
- Prazos e procedimentos.

9. O PROCESSO DE HABILITAÇÃO DAS EMPRESAS:
- Registros Cadastrais.
- Em que situação a empresa não está obrigada a se cadastrar e habilitar no
SICAF.
- Sistema de Cadastramento de Fornecedores – SICAF, Base Legal.
- Obrigatoriedade das empresas manterem as condições de habilitação em todas as etapas do processo.

10. O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA E DE PREGÃO:
- Base Legal.
- Diminuição do número de processos de compras.

11. DEFINIÇÕES E COMPETÊNCIAS:
- Sistema de Registro de Preços – SRP.
- Ata de Registro de Preços.
- Órgão Gerenciador.
- Órgão Participante.
- Participante Extraordinário (Extra-Ata).

12. O QUE PODE SER CONTRATADO PELA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
- Formalização.
- Validade.
- Divulgação.
- Contratações decorrentes.
- Possibilidades de alteração.
- Cancelamento do registro do fornecedor.
- Solicitação de cancelamento do registro pelo fornecedor.

13. CONTRATO:
- Indicação do Fornecedor.
- Pode no Registro de Preços ter mais de um fornecedor para um mesmo item?
- Forma de Contratação.
- Não obrigatoriedade de contratação.
- Instrumentos que substituem o contrato, quando for o caso.

14. O QUE É O PREGÃO:
- Formas de realizar.
- Pregão Presencial e Eletrônico.
- Base Legal.
- Responsabilidade do Pregoeiro e da Autoridade Competente.
- Procedimentos da Sessão Pública Presencial e Eletrônica.
- O que é vedado ao Pregão.
- Pedidos de Esclarecimentos e Prazos de Interposição de Recursos.
- Vantagens do Pregão.
- Obrigatoriedade de usar o Pregão para as aquisições de Bens e Serviços Comuns na forma do Decreto n° 5.450/2005.

15. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:
- Em que situação a Administração é obrigada a firmar Contrato.
- Estudo das Cláusulas Exorbitantes.
- Alteração dos Contratos.
- Duração dos Contratos.
- Prorrogação dos Contratos.
- Contrato Emergencial.
- Instrumentos Jurídicos: Termo Aditivo e Apostilamento. Repactuação / Reequilíbrio;
- Econômico-Financeiro quando podem ser usados.
- Casos de Rescisão do Contrato.
- Sanções Administrativas.