PROGRAMA:

I - Área Trabalhista
1. – Regras atuais para admissão de trabalhadores
1.1. Notas desabonadoras na CTPS
1.2. Penalidades
1.2. Contratação de empregado home Office
1.3. Diferenças entre empregado e trabalhador autônomo
1.4. Posicionamento dos tribunais acerca da contratação irregular dos trabalhadores

2 – Terceirização de empresas
2.1. Regras para contratação
2.2. Análise do projeto de Lei sobre Terceirização de serviços

3 - Contato de trabalho
3.1. Contrato de experiência
3.2. Contrato por prazo indeterminado e determinado
3.3. Contrato de estagiário
3.4. Estabilidade de trabalho para o empregado contratado por prazo determinado
3.5. Posicionamento dos Tribunais

4 – Remuneração e salário
4.1. Salário substituição
4.2. Salário complessivo - vedação
4.2. Equiparação salarial
4.3. Posicionamento dos Tribunais

5 - Programa de Proteção ao Emprego (PPE)
5.1. Adesão ao programa
5.2. Redução da jornada de trabalho
5.3. Redução salarial
5.4. Salário de contribuição para fins previdenciários
5.5. Estabilidade dos trabalhadores envolvidos no programa

6 – Estabilidade do empregado portador do Vírus HIV

7 – Aviso Prévio

8 – Rescisão Contratual
8.1. Prazo para pagamento
8.2. Regras para homologação

9 – Reintegração do empregado

10 – Novas regras para concessão do seguro-desemprego

11. eSocial
11.1. Regras de substituição
11.2. Vigência

12 – Multas trabalhista

13 - Posicionamento dos Tribunais acerca do assédio moral no trabalho


II - Área Previdenciária
1 - Contribuição Previdenciária das empresas sobre a folha de pagamento
1.1. Contribuição Previdenciária das empresas na contratação de cooperativa – Inconstitucionalidade
2.2. Regras atuais de enquadramento da empresa no Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos do Ambiente de Trabalho (GILLRAT)

2 - Regras atuais sobre desoneração da folha de pagamento prevista na Lei n° 12.546/2011

3 - Retenção previdenciária (INSS) – Aplicação das alíquotas de 11% ou 3,5%

4 - Contribuição previdenciária do empregado (CLT) e do trabalhador autônomo

5 - Produção rural (Funrural) – Regras de Inconstitucionalidade

6 - Acidente do trabalho
6.1. Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT)
6.2. Regras para caracterização do acidente do trabalho
6.3. Estabilidade no emprego

7 - Auxílio-doença
7.1. Valor do benefício
7.2. Reflexo no contrato de trabalho

8 Salário-maternidade
8.1. Morte da mãe
8.3. Reflexo no contrato de trabalho

9 - Aposentadoria por invalidez
9.1. Valor do benefício
9.2. Reflexo no contrato de trabalho
9.3. Pagamento de plano de saúde

10 – Aposentadoria por tempo de contribuição
10.1. Valor do benefício
10.2. Fator previdenciário – Regras atuais

11 – Multas previdenciárias