CURSO
eConsignado na Prática

O curso tem como objetivo capacitar profissionais envolvidos na gestão de folha de pagamento para compreender e aplicar, na prática, todas as etapas do processo de crédito consignado com desconto em folha, conforme as novas regras estabelecidas pela legislação vigente e atualizações. Com uma abordagem totalmente prática, incluindo a utilização de planilhas de excel, o curso orienta desde o cálculo da margem consignável e a habilitação das instituições financeiras, até os procedimentos de escrituração, geração de guias, averbações, descontos em várias hipóteses e a integração com os demais sistemas: eSocial, FGTS Digital, DET e Emprega Brasil.

Ao final, o aluno estará apto a operacionalizar o eConsignado de forma segura, evitando inconsistências, penalidades e otimizando a rotina do empregador.

Altamente indicado para profissionais do departamento pessoal, recursos humanos, financeiro, jurídico, contábil e demais profissionais envolvidos nas rotinas trabalhistas.

 1. Fundamentos legais do eConsignado:
- Lei nº 10.820/2003
- Medida Provisória nº 1.292/2025
- Decretos e Portarias recentes (MTE nº 433, 434 e 435/2025)

2. Conceitos e estrutura da operação:
- Crédito do Trabalhador e Margem Consignável
- Remuneração disponível para consignação
- Averbação, portabilidade e refinanciamento
- Instituições consignatárias e vínculos elegíveis
- Fluxo (passo a passo) da operacionalização

3. Responsabilidades do empregador:
- Procedimentos mensais no Portal Emprega Brasil
- Regras de desconto em folha, inclusive verbas rescisórias
- Obrigatoriedade de informação no eSocial e no demonstrativo de pagamento
- Limites legais e consequências do não cumprimento

4. Integração com sistemas:
- eSocial (eventos S-1010, S-1200, S-2299, S-2399)
- FGTS Digital e apuração dos débitos
- Guia parametrizada e guia rápida
- Aplicativos: Carteira de Trabalho Digital, Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)

5. Garantias e peculiaridades:
- Garantia do FGTS nas operações
- Particularidades do MEI, Empregador Doméstico e Segurado Especial
- Retificações e tratativas com instituições financeiras

6. Prática e simulações:
- Cálculo da remuneração disponível 
- Cálculo de descontos em folha (várias hipóteses)
- Planilha de excel para os cálculos
- Exemplo de lançamento e recolhimento
- Configuração da rubrica no sistema de folha
- Boas práticas para evitar inconsistências e autuações