CURSO
Impactos da Reforma Tributária no Setor de Serviços

A Reforma Tributária promove uma das mais profundas mudanças já ocorridas na tributação da prestação de serviços no Brasil, substituindo tributos historicamente conhecidos, como ISS, PIS e COFINS, por um novo modelo baseado no IBS e na CBS. Neste curso, o professor Diego apresenta uma análise técnica, prática e direcionada dos principais impactos da Reforma Tributária para o setor de serviços, abordando a legislação aprovada, as leis complementares, o regime de transição e os reflexos operacionais na formação de preços, no creditamento, na apuração e no cumprimento das obrigações tributárias.

Desta forma, o curso tem como objetivo capacitar, de forma prática e aplicada, profissionais e empresas prestadoras de serviços a compreenderem as mudanças, anteciparem riscos e realizarem os ajustes necessários para uma atuação segura e estrategicamente alinhada ao novo sistema tributário.

Altamente indicado para contadores, advogados, gestores, bem como profissionais das áreas fiscal, tributária, financeira e demais interessados no tema.

1.1. O atual sistema tributário e a tributação dos serviços
1.1.1. ISS, PIS e COFINS
1.1.2. Complexidade, cumulatividade e insegurança jurídica no setor de serviços
1.1.3. Distorções entre bens e serviços
1.2. Histórico da Reforma Tributária e os reflexos esperados para os prestadores de serviços
1.2.1. Proposta do Poder Executivo e a neutralidade setorial
1.2.2. PEC nº 45/2019 – impactos para o ISS e a tributação municipal
1.2.3. PEC nº 110/2019 – visão ampla da tributação sobre consumo
1.3. Reforma Tributária aprovada – EC nº 132/2023
1.3.1. Mudança estrutural na tributação da prestação de serviços
1.3.2. Substituição do ISS, PIS e COFINS pelo IBS e CBS
1.3.3. Novo paradigma de incidência sobre serviços

2.1. IBS e CBS: conceito e incidência sobre serviços
2.1.1. Natureza do imposto/contribuição
2.1.2. Alcance sobre operações de prestação de serviços
2.2. Fato gerador na prestação de serviços
2.2.1. Definição do fato gerador no novo modelo
2.2.2. Diferenças em relação ao ISS
2.3. Imunidades aplicáveis aos serviços
2.4. Momento de ocorrência do fato gerador nos serviços
2.4.1. Regra geral
2.4.2. Serviços contínuos, recorrentes e por assinatura
2.5. Local da operação na prestação de serviços
2.5.1. Local do consumo
2.5.2. Impactos para prestadores com atuação nacional
2.6. Base de cálculo dos serviços
2.6.1. Valor do serviço
2.6.2. Tratamento de descontos, reembolsos e ajustes contratuais
2.7. Alíquotas aplicáveis à prestação de serviços
2.8. Sujeição passiva no setor de serviços
2.8.1. Quem é contribuinte de IBS e CBS
2.8.2. Responsabilidade tributária
2.9. Formas de recolhimento na prestação de serviços
2.10. Não cumulatividade e creditamento no setor de serviços
2.10.1. O que gera crédito
2.10.2. Limitações e impactos práticos
2.11. Operacionalização do IBS e CBS para empresas prestadoras de serviços
2.12. Apuração dos tributos nas operações de serviços
2.13. Ressarcimento e compensação de créditos para prestadores de serviços
2.14. IBS e CBS nas importações de serviços
2.15. IBS e CBS nas exportações de serviços
2.16. Cashback e seus reflexos indiretos no setor de serviços
2.17. REGIMES DIFERENCIADOS DE IBS E CBS COM IMPACTO DIRETO EM SERVIÇOS
2.17.1. Redução de 30% das alíquotas – serviços beneficiados
2.17.2. Redução de 60% das alíquotas – serviços beneficiados
2.17.3. Redução a zero das alíquotas
2.17.4. Serviços de educação
2.17.5. Serviços de saúde
2.17.6. Serviços vinculados a dispositivos médicos
2.17.7. Serviços relacionados à acessibilidade
2.17.8. Serviços vinculados a medicamentos
2.17.9. Serviços essenciais relacionados a alimentos
2.17.10. Serviços voltados a famílias de baixa renda
2.17.11. Serviços ligados ao setor agropecuário e extrativista
2.17.12. Serviços vinculados a insumos agropecuários
2.17.13. Serviços artísticos, culturais, eventos, jornalismo e audiovisual
2.17.14. Comunicação institucional
2.17.15. Atividades desportivas
2.17.16. Serviços prestados por ICTs sem fins lucrativos
2.17.17. Serviços prestados por produtor rural
2.18. IMPOSTO SELETIVO E POSSÍVEIS REFLEXOS INDIRETOS NO SETOR DE SERVIÇOS
2.18.1. Fato gerador
2.18.2. Não incidência
2.18.3. Base de cálculo
2.18.4. Alíquotas
2.18.5. Sujeição passiva
2.19. Zona Franca de Manaus e impactos para prestadores de serviços
2.20. Áreas de Livre Comércio e reflexos na prestação de serviços
2.21. Regime de transição e planejamento tributário para empresas de serviços

3.1. Comitê Gestor do IBS e a fiscalização da prestação de serviços
3.1.1. Estrutura
3.1.2. Competências
3.1.3. Fiscalização compartilhada
3.2. Processo Administrativo Tributário do IBS aplicado às empresas de serviços
3.2.1. Prazos
3.2.2. Intimações
3.2.3. Contencioso administrativo
3.3. Transição do ICMS e impactos indiretos para prestadores de serviços
3.3.1. Saldos credores
3.3.2. Compensações
3.4. ITCMD e reflexos patrimoniais para empresas de serviços
3.5. ITBI e impactos em reorganizações empresariais do setor de serviços
3.6. Contribuições para custeio de sistemas de monitoramento