CURSO
Impactos da Reforma Tributária no Simples Nacional

Este curso vai capacitar o participante a compreender, de forma objetiva e aplicada, os impactos da Reforma Tributária nas empresas optantes pelo Simples Nacional, desenvolvendo a habilidade de analisar cenários, simular efeitos econômicos e orientar clientes com segurança na decisão de opção pela apuração da CBS e IBS (modelo tradicional x híbrido), especialmente diante da janela de opção prevista para setembro de 2026.

Altamente indicado para contadores, advogados, profissionais das áreas fiscal e tributária, gestores, administradores e demais profissionais interessados no tema.

1.1 Contextualização objetiva da Reforma Tributária
  • Estrutura da Reforma:
    - Emenda Constitucional 132/2023
    - Lei Complementar 214/2025
  • Substituição de tributos:
    - PIS/COFINS → CBS
    - ICMS/ISS → IBS
  • Princípios aplicáveis:
    - Não cumulatividade plena
    - Tributação no destino

1.2 O Simples Nacional dentro do novo modelo
  • O que foi preservado
  • O que foi alterado
  • Inserção do Simples no sistema CBS/IBS
  • Estruturas possíveis:
    - Simples tradicional (tributação dentro do DAS)
    - Simples com CBS/IBS por fora (modelo híbrido)

1.3 Regra de opção – Art. 517 da LC 214/2025
  • Janela de opção:
    - Março e setembro
  • Efeitos da opção no tempo
  • Regras de vinculação e irretratabilidade

1.4 Regime de transição e impacto nas empresas do Simples Nacional
  • Período de transição (2026 a 2033)
  • Convivência entre:
    - Tributos atuais
    - CBS e IBS
  • Introdução às tabelas do Simples na transição:
    - Redução gradual dos tributos atuais
    - Inclusão progressiva da CBS e IBS

1.5 Impactos operacionais iniciais
  • Mudanças na apuração
  • Impactos para escritórios contábeis
  • Ajustes em sistemas e rotinas

2.1 Não cumulatividade e créditos (CBS e IBS)
  • Regra geral de créditos
  • Empresas do Simples:
    - Quando geram crédito
    - Quando não geram
  • Impacto para clientes:
    - Empresas do Lucro Real/Presumido
    - Cadeias produtivas

2.2 Impacto nas relações comerciais (B2B x B2C)
  • Perda de competitividade no B2B
  • Impacto na escolha de fornecedores
  • Possíveis vantagens no mercado B2C

2.3 Formação de preços no novo modelo
  • Tributação “por fora”
  • Impacto no preço final
  • Revisão de margens

2.4 Tabelas do Simples Nacional na transição (impacto prático)
  • Estrutura das tabelas previstas na Lei Complementar 214/2025
  • Percentuais de substituição dos tributos ao longo dos anos
  • Leitura prática das tabelas:
    - O que muda em 2026
    - O que muda em 2027
    - Cenário até 2033
  • Impacto direto:
    - Carga tributária efetiva
    - Diferença entre Simples tradicional x híbrido ao longo do tempo

2.5 Simulações práticas orientadas
  • Simples tradicional x híbrido
  • Com geração de crédito x sem crédito
  • Análise de impacto financeiro

3.1 Levantamento de informações da empresa
  • Perfil de faturamento
  • Tipo de atividade
  • Estrutura de custos
  • Perfil de clientes (B2B x B2C)

3.2 Análise de geração e aproveitamento de créditos
  • Cliente precisa gerar crédito?
  • Cadeia exige crédito?
  • Fornecedores geram crédito?

3.3. Simulação comparativa
  • Cenário 1: Simples tradicional
  • Cenário 2: Simples híbrido

3.4. Tomada de decisão
  • Manter modelo tradicional
  • Optar pelo híbrido
  • Sair do Simples Nacional
  Considerando:
  • Cenário de 2026 (decisão em setembro/2026)
  • Evolução pelas tabelas da transição (médio prazo até 2033)

3.5. Formalização e acompanhamento
  • Momento da opção (art. 517 da Lei Complementar 214/2025)
  • Monitoramento dos resultados após a escolha