Simples Nacional
Professor: Ana Paula Haskel
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Programa
1 - DEFINIÇÃO DE MICROEMPRESA E DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE
1.1 - Limite da Receita Bruta;
1.2 – Benefícios para ME e EPP.
2 - CONCEITOS BÁSICOS DO SIMPLES NACIONAL
2.1 - Receita Bruta;
2.2 - Período de Apuração;
2.3 - Empresa em Início de atividade;
2.4 - Data de Início de Atividade.
3 – ENQUADRAMENTO TRIBUTÁRIO
3.1 - Atividades Permitidas;
3.2 - Tabelas - Simples Nacional;
3.2.1 – Forma de Cálculo – Alíquota efetiva:
3.2.1.1 - Anexo I - Comércio;
3.2.1.2 - Anexo II - Indústria;
3.2.1.3 - Anexo III - Serviço;
3.2.1.4 - Anexo IV - Serviço;
3.2.1.5 - Anexo V – Serviço;
3.3 - Reenquadramento mensal;
3.3.1 - Anexo III;
3.3.2 - Anexo V;
3.4 - Cálculo do sublimite;
3.5 - Empresa em Início de Atividade;
3.6 - Venda de um ativo Imobilizado;
4 – VEDAÇÕES/EXCLUSÃO AO SIMPLES NACIONAL
4.1 – Exclusão por Opção;
4.2 – Exclusão por Obrigatoriedade;
4.3 – Exclusão por Oficio.
5 - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
5.1 - Possibilidade de Compensações;
6 - RESTITUIÇÕES
6.1 - Possibilitade de Restituições
7 - PARCELAMENTOS
7.1 - Forma de Adesão;
7.2 – Débitos abrangidos pelo Parcelamento;
7.3 – Vedação ao Parcelamento;
7.4 – Pedido de Parcelamento;
7.5 – Consolidação do Parcelamento;
7.6 – Valor Mínimo das Prestações;
7.7 – Rescisão do Parcelamento
