1 - Revisão da Legislação atual Nacional
2 - Contribuinte do Imposto – Como identificar e entendimentos fundamentais
3 - Incidência e Fato Gerador do Imposto
4 - Transferências entre estabelecimentos da mesma empresa. ADC 49 e Convênio 174/2023. Tratamento a partir de Janeiro/2024  novo 
5 - Base de Cálculo do Imposto – Conceito Geral
6 - Alíquotas do ICMS – Internas e Interestaduais
7 - Quando aplicar a alíquotas específicas e gerais?
8 - Energia Elétrica e Comunicações – Novas alíquotas no Brasil
9 - Alíquota nominal x carga efetiva de ICMS
10 - Diferencial de Alíquotas – DIFAL
11 - DIFAL – Não contribuintes consumidores finais – LC 190/2022 – Convênio 235 e 236/2021
12 - DIFAL – contribuintes consumidores finais – LC 190/2022 
13 - Como calcular o DIFAL? “por dentro ou por fora”?
14 - Diferencial nos casos de compras para revenda e industrialização – (Antecipação) – Simples Nacional
15 - Quando aplicar a antecipação?
16 - Como calcular?
17 - Como informar na DESTDA?
18 - Em quais casos a DESTDA passa a ser dispensada?
19 - Categorias Especiais de Tributação (imunidade, não incidência, isenção, diferimento, suspensão, redução da base de cálculo)
20 - CBENEF – Quando utilizar e cuidados. 
21 - Situações de Crédito do ICMS – Regras Gerais Nacionais
22 - Códigos Fiscais de Operações – Mudanças para 2024
23 - Código da Situação Tributária – Mudanças para 2024
24 - CSOSN – Simples – Mudanças para 2024
25 - MDF-e – Quando emitir?
26 - Tributação Monofásica de Combustíveis – Regras Gerais
27 - Simples Nacional – Revisão das regras gerais voltadas ao ICMS 
28 - Representação para Fins Penais – Riscos e consequências

Além dos temas acima, discutiremos outras alterações e pontos de atenção que envolvem o ICMS e que impactam na carga tributária das empresas.