- 21 horas de conteúdo
- Apostila, Planilhas e material complementar
- Grupo Vip de WhatsApp exclusivo para a turma
- Certificado
- Almoços e coffee break

Seguindo uma sequência cronológica de processos, este curso tem o objetivo de capacitar e atualizar os profissinais que atuam, ou desejam atuar, com as rotinas de administração de pessoal de órgãos públicos da administração direta e indireta.

Ao final do treinamento o aluno terá adquirido conhecimento e estará apto a executar com segurança operações rotineiras, tais como: procedimento de admissão/contratação, gestão de servidores e de afastamentos, concessão de férias e licenças, descontos permitidos por lei, cálculos de folha, férias, 13º salário e rescisão de contrato, bem como o conhecimento acerca das especificidades do Departamento de Pessoal na Administração Pública.

Prof. Rodrigo Moraes
Graduado em Direito pela PUC-PR; Pós Graduado – Direito do trabalho e Processo Trabalhista - Uninter; Pós Graduando – Pós em Compliance, LGPD e Atualizações Trabalhistas - IEPREV; Orientador Trabalhista, Consultor de Empresas, com mais de 20 anos de atuação na área de rotinas trabalhistas. Especialista em Gestão Pública, Advogado, e especialista em Layout do eSocial. Já ministrou aulas em várias instituições pelo Brasil; Experiência de 7 anos como Gerente de Controladoria - Controle Interno da FEAS - Fundação de Atenção à Saúde de Curitiba; Especialista em eSocial na área Pública e Privada; Especialista em planilhas eletrônicas autor do Curso Excel para Departamento Pessoal/RH.

1.      Gestão Pública – Regime Estatutário

1.1.    O que é o Regime Estatutário;
1.2.    Regime Celetista;
1.3.    Qual a diferença no trato trabalhista;
1.4.    Ambos estão sobe o Regime Estatuário;
1.5.    Regimes previdenciários;
1.6.    Estrito cumprimento da legalidade;
1.6.1.  Hierarquias das Normas; Lei Orgânica; Emenda a LO; Leis Ordinárias; Leis Complementares;
1.6.2.  Portarias e Instruções Normativas (Interno); Ofícios (Externo);
1.6.3.  Formas de Provimento;
1.6.4.  Servidores Efetivos, Comissão, Agentes Políticos e Temporários;
1.6.5.  Conceito de servidores com vínculos e autônomos;
1.6.6.  A importância do quantitativo e controle de cargos;
1.6.7.  Servidores Efetivos em FUNÇÃO comissionada;
1.6.8.  Servidores Efetivos em CARGO comissionado;
1.6.9.  Servidores Efetivos em CARGO agentes políticos;
1.6.10. Plano de Cargos e Salários;
1.6.11. Revisão Anual de Salários;
1.6.12. Aumento Real de Salários;
1.6.13. Integração de Cargo;
1.6.14. Reversão de Aposentadorias;
1.6.15. Incorporação salarial;
1.6.16. Salário Fixo e Variáveis (livre lançamento, lançamento de ofício, lançamento exclusivo por ato de legal);
1.6.17. Piso Salarial (Educação, Saúde, ACE/ACS e outros);
1.6.18. Ambiente de trabalho e laudo técnicos;
1.6.19. Ponto Facultativo;    
1.6.20. Cessão de servidores;
1.6.21. Convênios instituições financeiras (consignados – limite 35%);
1.6.22. Múltiplos vínculos regra
1.7.    O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Sua importância como base de todo o processo no Recursos Humanos);
1.7.1.  Atribuições de cargo e carga horária;
1.7.2.  Desvios de funções;
1.7.3.  Cargos e Funções, qual a diferença?
1.7.4.  Afastamentos prêmio e interesse particular;
1.7.5.  Anuênio, Biênio, Quinquênio;

2.      Personalidades Jurídicas 

2.1.    O que um órgão com personalidade jurídica? (conceito, base legal, finalidade, representatividade administrativa dos seus responsáveis perante os órgãos)
2.2.    O que um fundo especial meramente contábil (conceito, base legal, finalidade, representatividade administrativa dos seus responsáveis perante os órgãos);
2.3.    Fluxograma: Autarquia, empresas públicas, fundos especiais e o Ente Federado Responsável;

3.      Observância dos órgãos fiscais e informação de controle

3.1.    MENSAL
3.1.1.  Tribunal de Contas (Seu papel, base legal)
3.1.2.  Receita Federal e seus sistemas (eSocial / DIRF / RAIS / SEFIP*);
3.1.3.  Ministério do Trabalho e Emprego;
3.1.4.  Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS;
3.1.5.  Instituto de Previdência Municipal;

4.      Rotinas de RH/Departamento Pessoal na Administração Pública

4.1.    Admissão;
4.1.1.  Documentos necessários (servidor e dependentes);
4.1.2.  Prazo entrega documentos;
4.1.3.  Prazo de Admissões e envio de informações;
4.1.4.  Exame Médico Admissional;
4.1.5.  Formação do dossiê do servidor;
4.1.6.  Observância da LAI (Conceitos Básicos no RH);
4.1.7.  Cargo / Função a ser ocupado;
4.1.8.  Atesto do Controle Interno;
4.1.9.  Insalubridade / Periculosidade de acordo com o Laudo Técnico;
4.1.10. Reflexos no eSocial

4.2.    A gestão dos servidores
4.2.1.  Frequência – incluindo cálculos;
4.2.2.  Afastamentos;
4.2.3.  Carga horário parcial e integral;
4.2.4.  Monitoramento do ambiente de trabalho mensal e aposentadorias especiais;
4.2.5.  Reflexos no eSocial

4.3.    Gestão de Folha
4.3.1.  Salário mensal e verbas fixas;
4.3.2.  Férias;
4.3.3.  13º salário;
4.3.4.  Dias Trabalhados;
4.3.5.  DSR;
4.3.6.  Escala e Plantão;
4.3.7.  Reflexos no eSocial

4.4.    Cálculos
4.4.1.  Principais Proventos;
4.4.2.  Principais Descontos;
4.4.3.  Horas extras;
4.4.4.  Adicional Noturno;
4.4.5.  Cálculo horas noturna;
4.4.6.  INSS;
4.4.7.  IRRF;
4.4.8.  RPPS;
4.4.9.  Férias;
4.4.10. Rescisão;
4.4.11. Reflexos no eSocial