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R$ 370,00
ou até 5x sem juros
CURSO
Atualizações Tributárias para 2026 - Lei 15.270/25, Lei 15.265/25, LC 224/25
Professor: Dr. Diego Bisi Almada
Data: 21 e 22 de janeiro de 2026
Horário: 19h às 22h
Investimento:
R$ 370,00 até 06/01/2026
R$ 420,00 a partir de 07/01/2026
* Boleto à vista ou 5x sem juros no cartão de crédito
Conheça as recentes alterações na legislação tributária, introduzidas pelas Leis 15.270/25, 15.265/25 e LC 224/25, todas com profundo impacto nas rotinas tributárias de pessoas físicas e jurídicas e vigentes a partir de janeiro de 2026.
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Objetivo
O curso tem como objetivo capacitar profissionais a compreenderem, interpretarem e aplicarem corretamente as mudanças promovidas pela Lei 15.270/2025, considerada a Reforma do Imposto de Renda, bem como a Lei 15.265/2025 que cria o regime de atualização e regularização patrimonial, além das alterações introduzidas pela Lei Complementar 224/2025, dentre elas a redução de benefícios e acréscimo nos percentuais de presunção do lucro presumido.
O curso oferece uma abordagem prática e estratégica, permitindo que contadores, advogados, consultores e gestores atuem com segurança técnica já a partir das novas regras válidas para 2026.
Altamente indicado para profissionais da área fiscal e tributária, bem como contadores, advogados, administradores, consultores, gestores e demais interessados na matéria.
Professor
Dr. Diego Bisi Almada
Advogado especialista em Direito Tributário e Empresarial e uma trajetória consolidada na educação superior. Consultor e professor, com centenas de cursos ministrados, contribuindo para formação e capacitação de milhares de profissionais em todo Brasil. Foi professor na Escola Superior de Advocacia da OAB/SP e coordenador de cursos de pós-graduação, ministrando disciplinas em cursos de graduação e pós-graduação. Graduado em Direito, possui várias especializações, incluindo Direito Tributário, Compliance, Contabilidade e Proteção de Dados. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Diego também é doutorando pela UNESP e mestrando em Direito Empresarial pela Atenas College University.
Programa
Módulo 1 – Panorama Geral das Leis 15.270 e 15.265/2025
• Objetivos da reforma do IR e da criação do REARP
• Quem será mais impactado: assalariados, autônomos, investidores, empresários e proprietários de imóveis
• Vigência e cronograma de implementação
Módulo 2 – Atualizações do IRPF: Tabela Mensal, Redutores e Regras para Folha
2.1. Nova estrutura de cálculo mensal – Lei 15.270
• Manutenção das alíquotas progressivas
• Redutor mensal para rendimentos até R$ 7.350
• Faixa de isenção prática até R$ 5.000
Módulo 3 – Ajuste Anual do IRPF e o Novo Redutor Anual
3.1. Alterações da declaração anual – Lei 15.270
• Isenção anual para rendimentos até R$ 60.000
• Redutor anual para rendimentos até R$ 88.200
• Interação entre retenção mensal e ajuste anual
Módulo 4 – Tributação de Lucros, Dividendos e Alta Renda (1h30)
4.1. Tributação de lucros e dividendos – Lei 15.270
• Retenção de 10% acima de R$ 50 mil/mês por empresa
• Exceções e regras de transição (lucros até 2025)
4.2. Tributação mínima anual da pessoa física de alta renda
• Conceito de imposto mínimo obrigatório
• Alíquotas progressivas até 10%
• Bases incluídas e excluídas
• Interação com o imposto pago sobre dividendos
4.3. Redutor baseado na alíquota efetiva da pessoa jurídica
• Cálculo da alíquota efetiva (IRPJ + CSLL)
• Quando o contribuinte pode reduzir a tributação mínima
• Dependências de regulamentação contábil
Módulo 5 – REARP: Atualização e Regularização Patrimonial (Lei 15.265/2025)
5.1. Estrutura geral do REARP
• Modalidades:
o Atualização de bens
o Regularização de bens omitidos ou declarados incorretamente
• Quem pode aderir e quais bens podem ser incluídos
• Vantagens e riscos da adesão
5.2. Atualização de bens
• Atualização para valor de mercado de bens adquiridos até 31/12/2024
• Alíquota de 4% (pessoas físicas)
• Novos valores passam a ser considerados como “custo de aquisição”
• Prazos de bloqueio:
o 5 anos (imóveis)
o 2 anos (veículos e demais bens)
• Comparativo entre manter valor histórico x atualizar
Módulo 6 – Lei Complementar 224/25
6.1. Redução de Benefícios
• Isenções e alíquota zero;
• Créditos financeiros e presumidos;
• Reduções de base de cálculo e alíquotas reduzidas;
6.2. Impactos no Lucro Presumido
• Acréscimos nos percentuais de lucro presumido.
6.3. Setores protegidos e exceções legais da Lei Complementar 224/25.
6.4. Reajuste da alíquota de CSLL para o setor financeiro.
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