CURSO
Workshop eSocial para Órgãos Públicos - 1ª e 2ª Fase

Com previsão legal na Portaria conjunta SEPRT/ RFB nº 71, de 29 de junho de 2021, o Grupo 4 da implantação do eSocial - Órgãos Públicos – teve início com a 1ª Fase em 21/07/2021 e já em 22/11/2021 entra em sua 2ª Fase.

Na 2ª Fase, os Órgãos Públicos passam a ser obrigados a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos). Ex.: admissão/ingresso, Alteração de Salário, desligamentos entre outros.

Tais eventos podem acontecer todos os dias, não são previsíveis, por isso chamados “não periódicos“.

Este curso é gratuito e tem como objetivo capacitar e atualizar os profissionais envolvidos nos processos de implantação do eSocial, com ênfase nas 1ª e 2ª fase.

1ª FASE - Início em 21/07/2021
Eventos de tabelas: envio dos dados cadastrais dos órgãos, entidades, tabela de rubricas, lotações tributárias e processos judiciais

2ª FASE - Início em 22/11/2021
Eventos não periódicos: nessa fase será o período do envio da carga inicial tanto dos servidores ativos quanto os aposentados e pensionistas do RPPS

3ª FASE - Início em 22/04/2021
Eventos periódicos: folha de pagamento do RGPS, RPPS, beneficiários, reabertura e fechamento da folha

4ª FASE - Início em 11/07/2022
Envio das informações de Saúde e Segurança do Trabalhador

Prof. Rodrigo Moraes
Graduado em Direito pela PUC-PR; Pós Graduado – Direito do trabalho e Processo Trabalhista - Uninter; Pós Graduando – Pós em Compliance, LGPD e Atualizações Trabalhistas - IEPREV; Orientador Trabalhista, Consultor de Empresas, com mais de 20 anos de atuação na área de rotinas trabalhistas; Já ministrou aulas em várias instituições pelo Brasil; Experiência de 7 anos como Gerente de Controladoria - Controle Interno da FEAS - Fundação de Atenção à Saúde de Curitiba; Especialista em eSocial na área Pública e Privada; Especialista em planilhas eletrônicas autor do Curso Excel para Departamento Pessoal/RH;.

1. Breve conceito eSocial para Órgãos Públicos

2. A importância da leitura dos layouts. Exemplos práticos.

3. Desenho do modelo operacional do eSocial

4. Tabelas do Empregador – Quais eventos eu preciso enviar agora?

5. Orientações específicas para Órgãos Públicos – PRIMEIRA FASE
   5.1. S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público
     a.    CNPJ completo ou com 8 dígitos
     b.    O campo {cnpjEFR} Ente Federativo Responsável
     c.    Forma unificada e não unificada de envio do S-1000/ S-1005
     d.    Classificação tributária dos órgãos públicos
     e.    Como informar os Fundos especiais de natureza contábil ou financeira, não dotados de personalidade jurídica
   5.2.    S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos
     a.    CNAE preponderante, alíquotas GILRAT, FAP, dentre outros. 
     b.    CNPJ igual ou diferente da raiz (8 posições) para órgãos Públicos
   5.3.    S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias
     a.    Informações do FPAS
   5.4.    S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
     a.    Quais processos os órgãos públicos deverão enviar?

6. Orientações específicas para Órgãos Públicos – SEGUNDA FASE
   6.1.    S-2190 – Registro Preliminar de Trabalhador
     a.    Todos os órgãos/regimes trabalhistas poderão usar?
   6.2.    S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador
     a.    Prazos
     b.    Campos Obrigatórios, como identificar?
     c.    Cadastramento inicial
     d.    Estatutários, o que enviar?
     e.    Cedidos
     f.    Celetistas, o que enviar?
     g.    Cargos públicos, cargos em comissão e funções dos servidores
   6.3.    S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador
   6.4.    S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho/Relação Estatutária
     a.    Mudança de regime previdenciário
     b.    Promoção, reestruturação de cargos ou readaptação dentro do mesmo órgão
   6.5.    S-2230 – Afastamento Temporário
     a.    Tabela de obrigatoriedade
     b.    Afastamento para exercício de mandato eletivo
     c.    Afastamento ocorrido durante Cessão/Exercício de trabalhador em outro Órgão
   6.6.    S-2231 – Cessão/Exercício em outro Órgão
   6.7.    S-2299 – Desligamento
     a.    O grupo verbas rescisórias, todos os órgãos devem enviar?
     b.    Desligamentos decorrentes de aposentadorias
   6.8.    S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início
     a.    Quais tipos de trabalhadores, sem vinculo de emprego ou estatutário os órgãos públicos devem informar?
     b.     Estagiários, quem deve enviar?
     c.     Trabalhador cedido
   6.9.    S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Alteração Contratual
   6.10.  S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término
   6.11.  S-24xx – Beneficiários e Benefícios Entes Públicos