Com previsão legal na Portaria conjunta SEPRT/ RFB nº 71, de 29 de junho de 2021, o Grupo 4 da implantação do eSocial - Órgãos Públicos – teve início com a 1ª Fase em 21/07/2021 e já em 22/11/2021 entra em sua 2ª Fase.
Na 2ª Fase, os Órgãos Públicos passam a ser obrigados a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos). Ex.: admissão/ingresso, Alteração de Salário, desligamentos entre outros.
Tais eventos podem acontecer todos os dias, não são previsíveis, por isso chamados “não periódicos“.
Este curso é gratuito e tem como objetivo capacitar e atualizar os profissionais envolvidos nos processos de implantação do eSocial, com ênfase nas 1ª e 2ª fase.
1ª FASE - Início em 21/07/2021
Eventos de tabelas: envio dos dados cadastrais dos órgãos, entidades, tabela de rubricas, lotações tributárias e processos judiciais
2ª FASE - Início em 22/11/2021
Eventos não periódicos: nessa fase será o período do envio da carga inicial tanto dos servidores ativos quanto os aposentados e pensionistas do RPPS
3ª FASE - Início em 22/04/2021
Eventos periódicos: folha de pagamento do RGPS, RPPS, beneficiários, reabertura e fechamento da folha
4ª FASE - Início em 11/07/2022
Envio das informações de Saúde e Segurança do Trabalhador
Prof. Rodrigo Moraes
Graduado em Direito pela PUC-PR; Pós Graduado – Direito do trabalho e Processo Trabalhista - Uninter; Pós Graduando – Pós em Compliance, LGPD e Atualizações Trabalhistas - IEPREV; Orientador Trabalhista, Consultor de Empresas, com mais de 20 anos de atuação na área de rotinas trabalhistas; Já ministrou aulas em várias instituições pelo Brasil; Experiência de 7 anos como Gerente de Controladoria - Controle Interno da FEAS - Fundação de Atenção à Saúde de Curitiba; Especialista em eSocial na área Pública e Privada; Especialista em planilhas eletrônicas autor do Curso Excel para Departamento Pessoal/RH;.
1. Breve conceito eSocial para Órgãos Públicos
2. A importância da leitura dos layouts. Exemplos práticos.
3. Desenho do modelo operacional do eSocial
4. Tabelas do Empregador – Quais eventos eu preciso enviar agora?
5. Orientações específicas para Órgãos Públicos – PRIMEIRA FASE
5.1. S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público
a. CNPJ completo ou com 8 dígitos
b. O campo {cnpjEFR} Ente Federativo Responsável
c. Forma unificada e não unificada de envio do S-1000/ S-1005
d. Classificação tributária dos órgãos públicos
e. Como informar os Fundos especiais de natureza contábil ou financeira, não dotados de personalidade jurídica
5.2. S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos
a. CNAE preponderante, alíquotas GILRAT, FAP, dentre outros.
b. CNPJ igual ou diferente da raiz (8 posições) para órgãos Públicos
5.3. S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias
a. Informações do FPAS
5.4. S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
a. Quais processos os órgãos públicos deverão enviar?
6. Orientações específicas para Órgãos Públicos – SEGUNDA FASE
6.1. S-2190 – Registro Preliminar de Trabalhador
a. Todos os órgãos/regimes trabalhistas poderão usar?
6.2. S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador
a. Prazos
b. Campos Obrigatórios, como identificar?
c. Cadastramento inicial
d. Estatutários, o que enviar?
e. Cedidos
f. Celetistas, o que enviar?
g. Cargos públicos, cargos em comissão e funções dos servidores
6.3. S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador
6.4. S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho/Relação Estatutária
a. Mudança de regime previdenciário
b. Promoção, reestruturação de cargos ou readaptação dentro do mesmo órgão
6.5. S-2230 – Afastamento Temporário
a. Tabela de obrigatoriedade
b. Afastamento para exercício de mandato eletivo
c. Afastamento ocorrido durante Cessão/Exercício de trabalhador em outro Órgão
6.6. S-2231 – Cessão/Exercício em outro Órgão
6.7. S-2299 – Desligamento
a. O grupo verbas rescisórias, todos os órgãos devem enviar?
b. Desligamentos decorrentes de aposentadorias
6.8. S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início
a. Quais tipos de trabalhadores, sem vinculo de emprego ou estatutário os órgãos públicos devem informar?
b. Estagiários, quem deve enviar?
c. Trabalhador cedido
6.9. S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Alteração Contratual
6.10. S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término
6.11. S-24xx – Beneficiários e Benefícios Entes Públicos
Nós somos especializados em cursos de capacitação e atualização nas áreas de contabilidade, tributação, fiscal, trabalhista, previdenciário, recursos humanos, financeira, tanto para empresas privadas, quanto para órgãos e entidades da administração pública.
Nossos professores elaboram e apresentam o conteúdo dos cursos com objetivo de capacitar e atualizar, ou seja, prepara aquele que está iniciando sua carreira e atualiza os profissionais que já atuam em suas áreas.
Nós temos 3 modalidades de cursos, on-line e ao vivo, on-line gravado e presencial. Na página do curso você encontra a modalidade que ele será apresentado.
Sim, os cursos on-line e ao vivo são transmitidos nas datas e horários programados, mas nós gravamos e disponibilizamos a gravação para o aluno revisar o conteúdo quantas vezes desejar, por um período determinado de tempo.
Alguns dias antes do curso, o aluno receberá as instruções e acesso à Área do Aluno, será nesta área que o aluno terá acesso as aulas ao vivo e às gravações.
Sim, todos os cursos da Meta Cursos possuem certificados de participação. Para os cursos presenciais o certificado físico é entregue ao final do curso, para os cursos on-line o certificado é disponibilizado na Área do Aluno em formato digital e permanece lá para que o aluno possa acessar quando desejar
Nós dispomos de vários cursos credenciados junto ao CFC, que geram pontos para profissionais da contabilidade, consulte nossa equipe para saber quais cursos estão credenciados.