# Burnout e Saúde Mental no Afastamento Previdenciário: o que o INSS Reconhece - Data: 2026-08-07 - Artigo original: - Imagem: ## Descrição para mecanismos de busca Burnout gera direito a B91 automaticamente? Entenda o que o INSS reconhece em afastamentos por saúde mental, os CIDs envolvidos e como sua empresa deve agir. ## Palavras-chave burnout afastamento previdenciário, saúde mental INSS, burnout B91, CID burnout, afastamento por saúde mental, NR-01 riscos psicossociais, assédio moral afastamento, gestão de afastados ## Conteúdo Previdenciária Burnout e Saúde Mental no Afastamento Previdenciário: o que o INSS Reconhece O diagnóstico importa, mas não resolve sozinho duas perguntas decisivas para a gestão do afastamento: a pessoa está temporariamente incapaz para sua atividade? Há elementos que relacionam esse quadro ao trabalho? Entenda por que essas respostas exigem análises técnicas diferentes, e por que tratar as duas como uma só pode gerar risco tanto para a empresa quanto para o trabalhador. Autoria: Meta Cursos e Treinamentos Na aula de setembro de 2026 do curso NR-01 e os Riscos Psicossociais, o professor Claudeci da Silva, servidor do INSS, tratou o tema a partir da rotina de análise previdenciária e reforçou que ter um diagnóstico, precisar de afastamento e ter uma doença relacionada ao trabalho são três conclusões diferentes, que dependem de análises técnicas distintas. A aula deu origem a este conteúdo, mas não substitui a legislação, cujas fontes estão indicadas ao longo deste artigo. O burnout consta na CID-10? Sim. A síndrome de esgotamento profissional, popularmente chamada de burnout, é referida pelo código Z73.0 na CID-10, classificação utilizada nos registros de saúde e na análise previdenciária. Esse código também aparece na lista de doenças relacionadas ao trabalho prevista no Regulamento da Previdência Social e em material do Ministério da Saúde sobre transtorno mental relacionado ao trabalho. Na CID-11, a Organização Mundial da Saúde descreve o burnout pelo código QD85, como fenômeno ligado ao contexto ocupacional, decorrente de estresse crônico no trabalho que não foi administrado com sucesso. A existência desse código detalha a definição da síndrome, mas não significa que o burnout estivesse ausente da classificação anterior, nem substitui o Z73.0 já utilizado na prática previdenciária brasileira. Ponto decisivo Ter um código para o burnout não equivale a conceder automaticamente um benefício previdenciário, nem determina, por si só, que esse benefício terá natureza acidentária. São análises separadas, tratadas nos próximos tópicos. O que o INSS avalia para conceder o afastamento? O auxílio por incapacidade temporária depende da comprovação de incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual, além dos demais requisitos aplicáveis ao segurado, como carência e qualidade de segurado. O diagnóstico, isoladamente, não demonstra a incapacidade. A avaliação considera a documentação clínica apresentada, as limitações descritas e sua repercussão nas atividades exercidas pelo trabalhador. No requerimento por análise documental, o INSS orienta o segurado a apresentar atestado e, quando disponíveis, exames e laudos complementares. Segundo a página oficial do INSS sobre o auxílio por incapacidade temporária, o atestado pode trazer o código CID ou a descrição da doença. Isso não autoriza a empresa a tratar a entrega de um CID específico como condição geral para aceitar um atestado. A inclusão do diagnóstico em documentos médicos segue as regras da Resolução CFM nº 2.381/2024, que admite o código da doença no atestado nas hipóteses de justa causa, de dever legal ou a pedido do paciente ou de seu representante legal. Quando a inclusão ocorrer a pedido do paciente ou do representante legal, essa concordância deve estar expressa no próprio atestado e registrada no prontuário. Por isso, transtornos depressivos e ansiosos podem acompanhar um quadro de esgotamento sem que se possa afirmar que todo caso de burnout exige, obrigatoriamente, um CID do grupo F no documento entregue à empresa. Quando o benefício pode ser acidentário? A natureza previdenciária ou acidentária do benefício exige também a análise da relação com o trabalho. Se houver relação entre a incapacidade e o trabalho, o benefício pode ser enquadrado como acidentário, identificado pela espécie B91. Quando essa relação não é reconhecida, a espécie correspondente é o B31. A presença de burnout, depressão ou ansiedade no documento médico não determina, sozinha, qual dessas espécies será aplicada. Entre as formas de análise do nexo está o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), previsto no Regulamento da Previdência Social, que relaciona estatisticamente a atividade econômica da empresa ao tipo de afastamento. O NTEP é uma das formas de reconhecer o nexo, não a única: pode haver reconhecimento de natureza acidentária mesmo sem uma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) registrada previamente. Por isso, a ausência de CAT não afasta, por si só, o nexo com o trabalho. O mesmo cuidado vale no sentido inverso: a existência de um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) ou de um canal de denúncias na empresa não prova, isoladamente, que não há nexo entre o afastamento e o trabalho. Cada caso exige análise própria, e eventual divergência sobre a aplicação do NTEP pode ser contestada pelos procedimentos previdenciários próprios, com documentação técnica pertinente. O que RH, DP e SESMT devem fazer diante de um caso? Diante desse cenário, a atuação de RH, Departamento Pessoal e SESMT ganha um roteiro mais claro: Acolher e encaminhar. Receber o atestado ou relato e orientar o trabalhador sobre os canais de atendimento, preservando o sigilo das informações de saúde. Organizar os fatos. Registrar datas, afastamentos, atividades desempenhadas e documentos ocupacionais pertinentes, com acesso restrito a quem precisa tratar o caso. Examinar o ambiente de trabalho. Verificar fatores como sobrecarga, jornadas, conflitos, falta de suporte e relatos de assédio, sem presumir que qualquer um deles seja, isoladamente, a causa da condição. Integrar as áreas responsáveis. Envolver SESMT, DP e jurídico conforme a necessidade, inclusive na análise de eventual CAT, do benefício concedido e de uma possível contestação. Agir sobre os riscos identificados. Usar o gerenciamento de riscos ocupacionais da NR-01 para planejar e acompanhar medidas sobre as condições e a organização do trabalho. A prevenção não começa quando chega a decisão do INSS. A gestão dos fatores psicossociais deve observar as condições de trabalho, orientar medidas concretas e acompanhar seus resultados: documentação organizada ajuda na análise previdenciária, mas sua função principal é sustentar uma atuação efetiva de proteção à saúde. Perguntas frequentes sobre burnout e afastamento previdenciário Burnout gera automaticamente o benefício acidentário (B91)? Não. É necessário reconhecer a incapacidade para o trabalho e, separadamente, a relação entre o quadro e a atividade exercida. O código Z73.0, isoladamente, não determina a espécie do benefício. A empresa pode exigir que o atestado traga um CID do grupo F? Não existe uma regra geral que autorize essa exigência. A inclusão de diagnóstico em documentos médicos segue as regras de sigilo da Resolução CFM nº 2.381/2024, e a documentação para o INSS pode trazer o CID ou a descrição da doença. A ausência de CAT impede o reconhecimento do nexo pelo INSS? Não. O reconhecimento pode decorrer da análise técnica do caso, inclusive por meio do NTEP quando cabível, independentemente de uma CAT ter sido registrada previamente. Fontes para consulta INSS: auxílio por incapacidade temporária e documentação do requerimento. Ministério da Saúde: transtorno mental relacionado ao trabalho. OMS: burnout nas classificações CID-10 e CID-11. Conselho Federal de Medicina: Resolução nº 2.381/2024 sobre documentos médicos. Regulamento da Previdência Social: nexo técnico e doenças relacionadas ao trabalho. Ministério do Trabalho e Emprego: Normas Regulamentadoras. Sobre o professor Claudeci da Silva Especialista em direito previdenciário, educador previdenciário, servidor do INSS, palestrante e professor em cursos de curta duração, pós-graduação e MBA. Mais sobre o professor Claudeci da Silva Compartilhe com sua equipe Este conteúdo pode ajudar colegas de RH, DP e SESMT a reconhecer com mais segurança os limites entre diagnóstico, incapacidade e nexo com o trabalho. Compartilhar no WhatsApp Aprofunde a gestão dos afastamentos previdenciários No curso Gestão de Afastamentos Previdenciários, o professor Claudeci da Silva aborda os benefícios por incapacidade, a documentação, o nexo e os procedimentos que fazem parte da rotina das empresas. 19, 20 e 21 de outubro de 2026 Das 19h às 22h On-line, ao vivo Conhecer o curso Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui orientação médica, jurídica ou pericial sobre um caso concreto. O reconhecimento de benefícios pelo INSS depende da análise individual de cada situação e da documentação apresentada.