# Classificação da Alíquota RAT

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## Objetivo

O Risco Ambiental do Trabalho (RAT) é uma porcentagem que deve ser paga por todo empregador que não é optante pelo Simples Nacional à Previdência Social. O pagamento desse tributo leva em consideração o nível de risco das atividades exercidas pelos trabalhadores da empresa.

O objetivo deste curso é orientar e ensinar o aluno a classificar corretamente a alíquota RAT, levando em consideração o CNAE preponderante da empresa, possibilitando economia e redução dos encargos sociais pago pela empresa.

Altamente indicado para profissionais do departamento pessoal, previdenciário, recursos humanos, direito e demais profissionais envolvidos nas rotinas trabalhistas e previdenciárias

## Professor

Dra. Ana Camila Godoi

Advogada, sócia da Bookeepers Solutions Consultoria Ltda, consultora, professora e palestrante. Especialista em DCTFWeb e PER/DCOMPWeb. Pós graduada em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Foi Consultora e palestrante da Fiscosoft Editora (atual Thonsom Reuters). Professora convidada da Fenacon e do MBA em Legislação Trabalhista e Previdenciária da BSSP. Mais de 15 anos de experiência nas áreas de consultoria trabalhista e previdenciária.

## Programa

MÓDULO I: Contribuições Previdenciárias sobre a Folha de Pagamento

- Introdução

- Conceitos

- Alíquotas

- Fator Acidentário de Prevenção (FAP)

- Regras Especiais: Desoneração da folha de pagamento e Simples Nacional

MÓDULO II: Enquadramento na Alíquota RAT/SAT

- Sistema de financiamento da alíquota RAT/SAT

- Enquadramento mensal e acompanhamento

- Atividade Preponderante x Atividade Principal - CNAE

- Múltiplas atividades e estabelecimentos

- Alíquotas adicionais para financiamento da aposentadoria especial

- Enquadramento do RAT/SAT em Orgãos Públicos

- RAT Ajustado

MÓDULO III: Obrigações Acessórias

- Como preencher corretamente a alíquota do RAT/SAT no eSocial

- Implicações na DCTFWeb

- Cenário Antigo - SEFIP

MÓDULO IV: Créditos Previdenciários de RAT/SAT

- Cenário de oportunidades

- Reenquadramento da atividade

- Redução do FAP – Contestação Administrativa

- Nova tese do RAT/SAT

- Recuperação administrativa e judicial
