# Licitações e Contratos Administrativos - À Luz da Nova Lei das Licitações

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## Descrição

Este curso capacitará os servidores públicos e demais interessados quanto às regras da Nova Lei das Licitações (Lei 14.133/2021) em vigor desde janeiro de 2024, seus impactos, implicações e responsabilidades, visando sua correta interpretação e adequação dos processos licitatórios, bem como da gestão dos contratos administrativos.

Saiba mais

## Objetivo

O objetivo do curso é capacitar profissionais da administração pública e privada a compreenderem e aplicarem corretamente as diretrizes da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

No 1º Módulo o curso aborda o processo licitatório, desde os princípios que o regem até as modalidades e critérios de julgamento, oferecendo uma visão detalhada sobre a contratação direta, dispensas e inexigibilidades.

No 2º Módulo serão abordados aspectos da gestão dos contratos administrativos, como formalização, execução, garantias e sanções, preparando os participantes para lidar com todo o ciclo de vida contratual, desde a contratação até a extinção.

O curso visa garantir que os participantes tenham pleno domínio das novas regras, assegurando a conformidade e a eficiência nos processos de licitação e contratação na administração pública.

É altamente indicado para:

- Servidores de órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, federal, estadual ou municipal.

- Empresários, dirigentes, representantes ou outros profissionais que participam de processos licitatórios e desejam conhecer e se aperfeiçoar no tema.

## Professor

Dr. Diego Bisi Almada

- Advogado com ênfase em Direito Tributário e Direito Empresarial

- Professor de cursos de graduação e pós-graduação.

- Administrador Judicial em Processos de Falência e Recuperação Judicial no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

- Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP.

- Coordenador de cursos de pós-graduação.

- Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.

- Professor de cursos preparatórios para concursos públicos.

- Pesquisador nos Grupos "Pacto Federativo, Tributação e Financiamento os Direitos Sociais", "Estado e Economia no Brasil" e “Laboratório de Direito Digital”.

- Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.

- Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.

- MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law).

- Pós-Graduado em Direito Tributário pela PUC-MG

- Pós-Graduado em Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Direito.

- Pós-Graduado em IFRS e Normas Brasileiras de Contabilidade pela Faculdade Legale.

- Pós-Graduado em Lei Geral de Proteção de Dados pela Faculdade Legale.

- Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito

- Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

- Mestrando em Direito Empresarial pela Atenas College University

- Doutorando pela Universidade Estadual Paulista (UNESP)

- Autor de artigos científicos, inclusive em congressos internacionais.

## Programa

MODULO I - LICITAÇÕES

- Âmbito de aplicação da nova lei de licitações

- Princípios

- Agentes Públicos

- Processo Licitatório

- Fase Preparatória

- Modalidades de Licitação

- Critérios de Julgamento

- Divulgação do edital de licitação

- Apresentação de propostas e lances

- Julgamento

- Habilitação

- Encerramento da licitação

- Contratação Direta

- Dispensas

- Inexigibilidades

- Sistema de Registro de Preços

MÓDULO II – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

- Formalização dos contratos

- Garantias

- Prerrogativas da Administração

- Duração dos contratos

- Execução dos contratos

- Alteração dos contratos e preços

- Extinção dos contratos

- Recebimento do objeto do contrato

- Das Infrações e Sanções Administrativas.

- Impugnações, Recursos e Pedidos de Esclarecimentos.
