# Terceirização de Mão de Obra - Aspectos Trabalhistas, Prof Luis Freitas

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## Descrição

Gestão eficiente e redução de riscos trabalhistas nos contratos de terceirização de mão de obra

Pontuação EPC: 9 pontos

AUD, PROGP, PRORT e PERITO

Saiba mais

## Objetivo

A terceirização de mão de obra, quando realizada sem os devidos critérios e conformidade, pode expor empresas a riscos significativos, como: passivos trabalhistas, responsabilização solidária ou subsidiária, autuações, prejuízos à imagem corporativa, dentre outros riscos.

Este curso tem como objetivo capacitar profissionais para compreender os aspectos legais, normativos e práticos relacionados à terceirização, abordando conceitos fundamentais, legislação vigente e distinções entre terceirização de mão de obra e de serviços. O treinamento também esclarece os direitos dos trabalhadores terceirizados, os requisitos contratuais, as responsabilidades jurídicas, o papel da Auditoria Fiscal do Trabalho e outros temas relevantes, como terceirização do SESMT, utilização de MEI ou Pessoa Jurídica e os posicionamentos atuais do TST e STF.

O curso é direcionado para empresas privadas e públicas, tanto na condição de contratante quanto de contratada, possibilitando ao profissional a gestão eficiente e redução de riscos nos contratos terceirizados.

Altamente indicado para contadores, advogados, administradores, gestores, profissionais de departamento pessoal e outros profissionais que atuam com a gestão de contratos de terceirização de mão de obra.

## Professor

Prof. Luis Freitas

- Graduado em Direito e em Administração de empresas.

- Especialista em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista.

- Auditor Fiscal do Trabalho, Chefe da Fiscalização e Superintendente Regional do Trabalho no Ceará substituto.

- Professor Universitário dos cursos de graduação em Direito, contábeis e graduação tecnológica em Gestão de RH.

- Leciona também nos cursos de pós-graduação nas áreas de Direito, contabilidade e Recursos Humanos.

- Palestrante sobre a temática trabalhista.

- Multiplicador do eSocial e do FGTS digital no Ceará.

## Programa

1. Conceito de terceirização

2. Histórico normativo / Legislação aplicável

3. Terceirização de mão de obra x terceirização de serviços

4. Terceirização em cadeia

5. Requisitos para funcionamento de empresas terceirizadas

6. Direitos dos trabalhadores terceirizados

7. Requisitos contratuais

8. Responsabilidades jurídicas

9. A responsabilidade dos órgãos públicos na terceirização de serviços

10. O papel da Auditoria Fiscal do Trabalho

11. Terceirização do SESMT

12. Jurisprudência do TST e do STF

13. Terceirização e utilização de MEI e/ou Pessoa Jurídica
