# Atualizações Tributárias para 2026

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## Descrição

Conheça as recentes alterações na legislação tributária, introduzidas pelas Leis 15.270/25, 15.265/25 e LC 224/25, todas com profundo impacto nas rotinas tributárias de pessoas físicas e jurídicas e vigentes a partir de janeiro de 2026.

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## Objetivo

O curso tem como objetivo capacitar profissionais a compreenderem, interpretarem e aplicarem corretamente as mudanças promovidas pela Lei 15.270/2025, considerada a Reforma do Imposto de Renda, bem como a Lei 15.265/2025 que cria o regime de atualização e regularização patrimonial, além das alterações introduzidas pela Lei Complementar 224/2025, dentre elas a redução de benefícios e acréscimo nos percentuais de presunção do lucro presumido.

O curso oferece uma abordagem prática e estratégica, permitindo que contadores, advogados, consultores e gestores atuem com segurança técnica já a partir das novas regras válidas para 2026.

Altamente indicado para profissionais da área fiscal e tributária, bem como contadores, advogados, administradores, consultores, gestores e demais interessados na matéria.

## Programa

Módulo 1 – Panorama Geral das Leis 15.270 e 15.265/2025

 • Objetivos da reforma do IR e da criação do REARP

 • Quem será mais impactado: assalariados, autônomos, investidores, empresários e proprietários de imóveis

 • Vigência e cronograma de implementação

Módulo 2 – Atualizações do IRPF: Tabela Mensal, Redutores e Regras para Folha

2.1. Nova estrutura de cálculo mensal – Lei 15.270

 • Manutenção das alíquotas progressivas

 • Redutor mensal para rendimentos até R$ 7.350

 • Faixa de isenção prática até R$ 5.000

Módulo 3 – Ajuste Anual do IRPF e o Novo Redutor Anual

3.1. Alterações da declaração anual – Lei 15.270

 • Isenção anual para rendimentos até R$ 60.000

 • Redutor anual para rendimentos até R$ 88.200

 • Interação entre retenção mensal e ajuste anual

Módulo 4 – Tributação de Lucros, Dividendos e Alta Renda (1h30)

4.1. Tributação de lucros e dividendos – Lei 15.270

 • Retenção de 10% acima de R$ 50 mil/mês por empresa

 • Exceções e regras de transição (lucros até 2025)

4.2. Tributação mínima anual da pessoa física de alta renda

 • Conceito de imposto mínimo obrigatório

 • Alíquotas progressivas até 10%

 • Bases incluídas e excluídas

 • Interação com o imposto pago sobre dividendos

4.3. Redutor baseado na alíquota efetiva da pessoa jurídica

 • Cálculo da alíquota efetiva (IRPJ + CSLL)

 • Quando o contribuinte pode reduzir a tributação mínima

 • Dependências de regulamentação contábil

Módulo 5 – REARP: Atualização e Regularização Patrimonial (Lei 15.265/2025)

5.1. Estrutura geral do REARP

 • Modalidades:

 o Atualização de bens

 o Regularização de bens omitidos ou declarados incorretamente

 • Quem pode aderir e quais bens podem ser incluídos

 • Vantagens e riscos da adesão

5.2. Atualização de bens

 • Atualização para valor de mercado de bens adquiridos até 31/12/2024

 • Alíquota de 4% (pessoas físicas)

 • Novos valores passam a ser considerados como “custo de aquisição”

 • Prazos de bloqueio:

 o 5 anos (imóveis)

 o 2 anos (veículos e demais bens)

 • Comparativo entre manter valor histórico x atualizar

Módulo 6 – Lei Complementar 224/25

6.1. Redução de Benefícios

• Isenções e alíquota zero;

• Créditos financeiros e presumidos;

• Reduções de base de cálculo e alíquotas reduzidas;

6.2. Impactos no Lucro Presumido

• Acréscimos nos percentuais de lucro presumido.

6.3. Setores protegidos e exceções legais da Lei Complementar 224/25.

6.4. Reajuste da alíquota de CSLL para o setor financeiro.
