# Atualização Trabalhista - Prevenção do Emprego e Renda

- Página oficial: <https://www.metacursos.com.br/curso/Atualizacao-Trabalhista-Prevencao-do-Emprego-e-Renda.html>
- Imagem: <https://www.metacursos.com.br/admin/cursopai/arq/18/1.jpg>

## Descrição

Foco nas medidas e normas, emergenciais, adotadas pelo governo para proteção do trabalho e renda!

Saiba mais

## Objetivo

Objetivo:

Através de transmissão ao vivo e com um número limitado de participantes por sala, o curso irá esclarecer os pontos de alterações mais importantes das medidas adotadas pelo Governo no sentido de proteger as relações de emprego e renda, além de buscar preservar as empresas de um maior impacto econômico em razão da pandemia mundial ocasionada pelo CORONAVIRUS (COVID-19).

Público:

Altamente indicado para Contadores, Profissionais do Departamento de Pessoal, Gestores de Empresas, além de Estudantes e Profissionais de outras áreas que tenham interesse nos temas propostos.

## Professor

Dra. Vania Massambani

- Advogada, Pós-graduada em Direito Previdenciário e Mestranda em Ciências Sociais e Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa.

- Professora da Pós-graduação em Direito Previdenciário do Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba e da Ematra.

- Consultora jurídico - Empresarial em Direito Trabalhista e Direito Previdenciário.

- Autora de Obras Jurídicas

## Programa

Regras conceitos e prazos de Medidas Provisórias que são os instrumentos mais utilizados pelo governo e que podem perdem eficácia e mudarem todas as normas utilizadas neste momento atual;

MP 927 Primeiro Evento Emergencial Trabalhista que aborda:

- Teletrabalho;

- Antecipação de férias individuais;

- Férias coletivas;

- Suspensão de férias de profissionais da saúde e serviços essenciais;

- Aproveitamento e antecipação de feriados;

- Inexigibilidade do recolhimento de FGTS;

- Suspensão de exigências em SST – Segurança e Saúde no Trabalho;

- Regime especial de compensação de horas, banco de horas.

MP 936 - Benefício Emergencial,

- Redução proporcional de jornada e salário (ADI 6363 – STF);

- Suspensão do contrato de trabalho;

- Das Regras de Pagamento

- Particularidades

- Rescisão

Outros temas pertinentes:

- Cobrança sindical para formalização de acordos

- Alterações Contratuais Prejudiciais

- Demissões em massa - Jurisprudência

Perda da Eficácia da MP 905/19

- Como fica o contrato Verde e Amarelo?

- Acidente de Trajeto volta a ser acidente de Trabalho e seus reflexos?

- Autorização do Trabalho aos domingos como fica?

- Jornada dos Bancários?

- Fiscalização na Auditoria Fiscal

- E as demais alterações com a perda da eficácia da MP 905/19, qual procedimento?
