# Reforma Tributária - Fim do PIS e COFINS e início da CBS

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## Descrição

A extinção do PIS e da COFINS e o início da CBS exigirão mudanças imediatas nos créditos, documentos fiscais, sistemas, preços e fluxo de caixa das empresas. Este curso prepara você de forma técnica e prática para reduzir riscos, preservar créditos e conduzir com segurança a virada tributária de 2027.

 Além das datas deste curso, você tem acesso garantido a uma aula de atualização exclusiva, no dia 14 de dezembro, às 19h. O encontro abordará as principais mudanças normativas ocorridas entre a data do curso e a aula de atualização, assegurando que o conteúdo permaneça sempre atual.

PONTUAÇÃO EPC/CRC: 9 PONTOS

AUD,PERITO, PROGP e PRORT

## Objetivo

Justificativa:

A substituição do PIS e da COFINS pela CBS representa uma mudança profunda na tributação das empresas, com reflexos diretos nos critérios de incidência e creditamento, na emissão de documentos fiscais, na parametrização dos sistemas, na gestão de fornecedores, nos contratos, na formação de preços e no fluxo de caixa. Enquanto 2026 será marcado por testes e adequações operacionais, a partir de 2027 a CBS entrará plenamente em vigor, exigindo das empresas uma nova forma de apuração e controle tributário.

Além da implantação do novo tributo, será necessário administrar o encerramento do sistema anterior, especialmente quanto aos saldos credores de PIS e COFINS, estoques, ativos, devoluções e operações iniciadas antes da transição. Nesse cenário, a preparação antecipada será essencial para preservar créditos, evitar erros e inconsistências e reduzir impactos sobre preços, margens e capital de giro. O treinamento oferecerá uma abordagem técnica e prática para que os participantes possam conduzir essa mudança com maior segurança.

Objetivo:

Capacitar os participantes para compreender e operacionalizar a transição do PIS e da COFINS para a CBS, analisando as regras de encerramento dos tributos atuais, as características do novo modelo de incidência e creditamento, os procedimentos de apuração e pagamento e os impactos sobre documentos fiscais, sistemas, contratos, preços e fluxo de caixa.

O treinamento também busca orientar a elaboração de um plano de implantação, permitindo identificar riscos, mapear operações, revisar processos internos e preparar os diferentes setores da empresa para o início efetivo da CBS.

Expectativa:

Ao final do treinamento, espera-se que o participante esteja apto a:

• Compreender o cronograma de transição do PIS e da COFINS para a CBS;

• Identificar as diferenças entre o sistema atual e o novo modelo de tributação;

• Analisar as hipóteses de incidência, a base de cálculo e os tratamentos tributários da CBS;

• Entender a nova sistemática de apropriação, utilização e ressarcimento de créditos;

• Orientar o tratamento dos saldos credores de PIS e COFINS e das operações de transição;

• Reconhecer os impactos da CBS nos documentos fiscais e na apuração assistida;

• Avaliar os efeitos do split payment, do recolhimento pelo adquirente e das demais formas de extinção do débito;

• Identificar impactos sobre preços, contratos, margens, fornecedores e fluxo de caixa;

• Estruturar um plano de adequação envolvendo as áreas fiscal, contábil, financeira, comercial, jurídica e de tecnologia.

Altamente indicado para contadores, advogados, profissionais das áreas fiscal, tributária, comercial, financeira e demais áreas envolvidas nas rotinas de faturamento, financeira e fiscal das empresas.

## Programa

O programa foi estruturado para concentrar a atenção na virada de 2026 para 2027 e traduzir a implantação da CBS em impactos concretos para créditos, caixa, preços, fornecedores, documentos fiscais, sistemas e áreas internas.

Módulo 1 — Cenário e cronograma da transição

1.1. A Reforma Tributária em 2026: ano de testes, adequação de sistemas e cumprimento das novas obrigações acessórias

1.2. Alíquotas-teste de CBS e IBS e condições para dispensa do recolhimento em 2026

1.3. Por que a CBS não segue o modelo gradual de substituição do ICMS e do ISS pelo IBS

1.4. A extinção do PIS e da COFINS em 31/12/2026

1.5. O início efetivo da CBS em 1º/01/2027

1.6. Alíquota de referência da CBS: expectativas oficiais e razões para a ausência de definição final

1.7. O que permanece inalterado nesta etapa da Reforma: IRPJ, CSLL e contribuições previdenciárias

Módulo 2 — A nova lógica de creditamento

2.1. Da sistemática atual de creditamento à apropriação condicionada da CBS

2.2. Documento fiscal eletrônico idôneo como requisito para apropriação do crédito

2.3. A relação entre o crédito do adquirente e a extinção do débito da operação antecedente

2.4. Regra transitória enquanto split payment e RAD não estiverem implementados

2.5. Modalidades de extinção do débito:

2.5.1. Compensação com créditos;

2.5.2. Pagamento pelo contribuinte;

2.5.3. Split payment;

2.5.4. Recolhimento pelo adquirente — RAD;

2.5.5. Pagamento por responsável tributário.

2.6. Impactos para o setor de compras: o crédito passa a exigir validação e acompanhamento

2.7. Gestão de fornecedores e qualificação do crédito conforme o regime tributário:

2.7.1. Regime regular da CBS;

2.7.2. Simples Nacional;

2.7.3. MEI;

2.7.4. Fornecedor não contribuinte;

2.7.5. Hipóteses de crédito presumido.

Módulo 3 — Split payment e RAD

3.1. O que é o split payment e como funciona na liquidação financeira

3.2. Implementação gradual do sistema e dependência de atos operacionais da RFB e do CGIBS

3.3. Primeira etapa: perspectiva de aplicação às operações entre contribuintes do regime regular

3.4. Procedimento padrão e procedimento simplificado

3.5. Impactos no fluxo de caixa do fornecedor ou prestador

3.6. Reflexos na apropriação e liberação do crédito do adquirente

3.7. Limites do split payment: pagamentos em espécie e instrumentos que não permitam segregação

3.8. RAD — Recolhimento pelo Adquirente — como alternativa para assegurar a extinção do débito vinculado à operação

3.9. Vendas parceladas:

3.9.1. Momento de ocorrência do fato gerador;

3.9.2. Prazo de recolhimento do tributo;

3.9.3. Split payment proporcional em cada parcela;

3.9.4. Tratamento do eventual saldo não extinto;

3.9.5. Antecipação de recebíveis.

Módulo 4 — Créditos acumulados e transição contábil

4.1. Tratamento dos créditos de PIS e COFINS existentes em 31/12/2026

4.2. Requisitos para reconhecimento e preservação dos créditos remanescentes

4.3. Possibilidades de compensação dos créditos residuais com a CBS

4.4. Créditos passíveis de ressarcimento e créditos destinados exclusivamente à compensação

4.5. Por que a EFD-Contribuições não será extinta imediatamente

4.6. Controle das operações, ajustes e documentos relativos a períodos anteriores

4.7. Cuidados documentais e contábeis para preservar o direito ao crédito na virada

4.8. Checklist de fechamento fiscal de dezembro de 2026

Módulo 5 — Precificação, formação de preços e impacto comercial

5.1. Da tributação “por dentro” à tributação “por fora”

5.2. Composição do preço na nova sistemática: valor da operação e tributo destacado

5.3. CBS e IBS fora de suas próprias bases de cálculo

5.4. Transparência tributária nos documentos fiscais e na comunicação com o cliente

5.5. Impactos sobre margem, custos e rentabilidade

5.6. Revisão das políticas comerciais e das tabelas de preços

5.7. Atenção ao setor de vendas: fato gerador, prazo de recolhimento e momento do recebimento

5.8. Vendas a prazo, parcelamentos e necessidade de capital de giro

Módulo 6 — Regimes diferenciados e setores com tratamento específico

6.1. Redução de 30% das alíquotas para determinados serviços profissionais intelectuais:

6.1.1. Profissões alcançadas;

6.1.2. Contadores, advogados, arquitetos e demais categorias previstas;

6.1.3. Requisitos legais para aplicação do benefício.

6.2. Redução de 60% das alíquotas:

6.2.1. Serviços de saúde;

6.2.2. Medicamentos;

6.2.3. Dispositivos médicos;

6.2.4. Insumos agropecuários e aquícolas;

6.2.5. Demais bens e serviços expressamente previstos.

6.3. Alíquota zero:

6.3.1. Cesta Básica Nacional de Alimentos;

6.3.2. Medicamentos e dispositivos específicos;

6.3.3. Produtos expressamente relacionados na legislação e em seus anexos.

6.4. Diferença entre redução de alíquota, alíquota zero, imunidade e crédito presumido

6.5. Importância da classificação fiscal e do enquadramento correto da operação

6.6. Exercício prático de “de-para”:

6.6.1. Tratamento atual de PIS e COFINS;

6.6.2. Benefícios atualmente aplicáveis;

6.6.3. Novo tratamento na CBS;

6.6.4. Efeitos paralelos da transição do ICMS e do ISS para o IBS;

6.6.5. Comparação da carga e dos créditos nos dois modelos.

Módulo 7 — Impacto multidisciplinar e plano de implementação

7.1. Por que a implantação da CBS não é responsabilidade exclusiva do departamento fiscal ou contábil

7.2. Impactos por área:

7.2.1. Fiscal e contábil;

7.2.2. Financeiro e tesouraria;

7.2.3. Compras e suprimentos;

7.2.4. Comercial e formação de preços;

7.2.5. Jurídico e contratos;

7.2.6. Tecnologia da informação.

7.3. Revisão dos cadastros de produtos, serviços, clientes e fornecedores

7.4. Novos campos dos documentos fiscais e necessidade de parametrização dos sistemas

7.5. Integração entre documentos fiscais, apuração assistida, pagamentos e créditos

7.6. Constituição de um comitê interno de Reforma Tributária

7.7. Definição de responsabilidades, prioridades e cronograma de implantação

7.8. Construção de um checklist prático para a virada de 2026 para 2027

7.9. Encerramento e recomendações finais

## Edições atualmente públicas

- [Reforma Tributária - Fim do PIS e COFINS e início da CBS — Campinas-SP](1675.md) — 13 de novembro de 2026
- [Preparação para o fim do PIS e COFINS e início da CBS — On-line - ao vivo](1680.md) — 16, 17 e 18 de novembro de 2026
- [Reforma Tributária - Fim do PIS e COFINS e início da CBS — Tubarão-SC](1664.md) — 07 de dezembro de 2026
- [Reforma Tributária - Fim do PIS e COFINS e início da CBS — Florianópolis-SC](1665.md) — 08 de dezembro de 2026
