# Atualização Trabalhista e Previdenciária

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## Descrição

Atualização e Capacitação

Saiba mais

## Objetivo

Objetivo:

Atualizar e esclarecer pontos relevantes da legislação trabalhista, com foco especial para Reforma Previdenciária, a perca de eficácia/revogação das Medidas Provisórias 905 e 927, bem como a situação atual da Medida Provisória 936, Lei 14.020/20 e Decreto 10.422/20, que tratam dos Benefícios Emergenciais, Redução de Jornada e Salário e Suspensão de Contrato de Trabalho.

Altamente indicado para Contadores, Profissionais do Departamento de Pessoal, Gestores de Empresas, além de Estudantes e Profissionais de outras áreas que tenham interesse nos temas propostos.

## Professor

Dr. Paulo Molina Alves

Advogado militante na esfera Trabalhista e Previdenciária.

Especialista em Direito e Processo do Trabalho;

Especialista em Direito Previdenciário;

Mestre em Direito Empresarial e Cidadania;

Experiência consolidada na área de Gestão de Pessoas.

Professor universitário desde 2007. Já ministrou aulas em cursos de MBA e Especialização em diversas instituições de Ensino como: PUC/PR, UniOpet, Faculdades Santa Cruz – Curitiba, Uninter, BSSP, etc

## Programa

1. Pontos polêmicos das Reforma Previdenciária já atualizada com o Decreto 10.410/20

- Aposentadoria por Tempo de Contribuição

 - Pontos - Regras e Requisitos

 - Regra de idade mínima progressiva

 - Regra de Transição (Pedágio de 50)

 - Regra de Transição (Pedágio 100)

- Aposentadoria por idade

- Aposentadoria por idade - Regra Transitória (Idade Progressiva para Mulher)

- Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Requisitos, valores e diferenças no caso de incapacidade do trabalho)

- Pensão Por Morte

- Redefinição do Salário de Benefício

2. Medidas Provisórias

Regras, conceitos e prazos de Medidas Provisórias que são os instrumentos mais utilizados pelo governo e que podem perdem eficácia e mudarem todas as normas utilizadas neste momento atual;

3. Revogação MP 905/19

– Situações atuais de contrato e reflexos da Revogação

4. MP 927/20 - Perda da Eficácia ou Revogação? Como ficam os Impactos e condições atuais

- Teletrabalho;

- Antecipação de Férias Individuais / coletivas;

- Aproveitamento e antecipação de feriados;

- Suspensão de exigências em SST – Segurança e Saúde no Trabalho

- Regime especial de compensação de horas, banco de horas

5. MP 936, Lei 14.020/20 e Decreto 10.422/20 – Situação atual

- Benefício Emergencial - Regras, percentuais e valores

- Redução proporcional de jornada e salário (ampliação prorrogação do prazo)

- Suspensão do contrato de trabalho (ampliação/prorrogação do prazo)

- Das Regras de Pagamento (Regras, percentuais e valores)

- Particularidades

- Rescisão

- Regras de acordos e convenções coletivas – condições
