# Procedimentos para Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas em SC

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## Descrição

Novas Regras de Alíquotas do ICMS/SC, Códigos de Barras de Produtos e Códigos de Benefícios Fiscais

Saiba mais

## Objetivo

Objetivo:

Qualificar os representantes quanto à rotina, emissão e escrituração de notas fiscais de mercadorias em operações comuns, a preparação das obrigações acessórias, bem como transmitir conhecimentos das exigências da legislação do ICMS.

Abordar as recentes mudanças do novo leiaute da Nota Fiscal Eletrônica; novas regras de Alíquotas do ICMS/SC; campo de Códigos de Barras de Produtos e o campo Código de Benefícios Fiscais dentro do XML.

Altamente indicado para profissionais que já atuam na área financeira das empresas, no departamento de faturamento, auxiliares, assistentes e analistas de escrita fiscal.

## Professor

Prof. Dálcio Bezerra Alves

- Mestrando em Direito Tributário pela Universidade Católica da Argentina (UCA)

- Pós graduado em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo

- Bacharel em Direito pela Faculdade Anhanguera de Jundiaí

- Professor Universitário de cursos de extensão

- Consultor tributário e instrutor de cursos na área fiscal

- Possui 25 anos de experiência profissional na área fiscal

## Programa

1 - NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO

- Direito tributário

- Tributo

- Divisão de espécies de tributos

- Taxas

- Contribuições de melhoria

- Empréstimos compulsórios

- Contribuições

- Classificação dos tributos

- Diretos

- Indiretos

- Classificação da obrigação tributária

- Obrigação principal

- Obrigação acessória

- Elementos da obrigação principal

2 - ASPECTOS BÁSICOS DO ICMS (Com as Novidades das Leis 17.877 e 17.878/2019 para 2020)

- Princípios que regem o imposto

- Não cumulatividade

- Contribuinte e não contribuinte

- Fato gerador

- Base de cálculo

- Alíquotas do ICMS: internas e interestaduais

- Limitações tributárias: incidência,

- Não incidência,

- Isenção,

- Suspensão,

- Imunidade,

- Diferimento,

- Reduções de base de cálculo

- Procedimentos com Convênio , Protocolos de ICMS e Ajustes SINIEF

- Apuração e recolhimento

3 - ASPECTOS BÁSICOS DO IPI

- Conceito

- Princípios que regem o imposto

- Estabelecimento industrial e equiparado

- Fato gerador

- Base de cálculo

- Alíquotas

- Conceito de industrialização

- Transformação

- Beneficiamento

- Montagem

- Acondicionamento ou reacondicionamento

- Renovação ou recondicionamento

- Matéria prima, produtos intermediários, insumos, embalagens

- Materiais de uso e consumo

- Procedimentos com classificações fiscais

4 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA NF-e

- Histórico / legislação aplicada

- Conceito

- Obrigatoriedade de emissão

- Dispensa

- Obrigatoriedade definida por CNAE

- Credenciamento para emissão de NF-e

- Validade do arquivo digital

- Estrutura de comunicação com o contribuinte

- Transmissão do arquivo digital

- Recibo de recepção

- Resultado da análise

- Concessão, rejeição, denegação

- Eventos da NF-e

- Documento auxiliar da NF-e - DANFE

- Guarda e verificação da NF-e

- Impossibilidade de envio ou recebimento da autorização de uso da NF-e - contingência

- Cancelamento da NF-e (procedimentos dentro e fora do prazo)

- Inutilização de número da NF-e

- Consulta à NF-e

- Confirmação de recebimento pelo destinatário da NF-e

- Compartilhamento de informações

- Recebimento do documento pelo destinatário

- Outras obrigações acessórias

5 – OPERAÇÕES FISCAIS MAIS FREQUENTES

- Amostra grátis

- Armazém geral

- Brindes

- Cesta básica

- Comodato

- Consignação mercantil

- Conserto

- Demonstração

- Devolução de mercadorias

- Doação

- Exportação

- Exposição em feira

- Imobilizado

- Industrialização

- Remessa e retorno

- Mudança de endereço

- Substituição tributária

- Sucata

- Venda a ordem

- Remessas de vasilhames

- Transferências

6 - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - MODELOS DE NOTAS FISCAIS

- Escrituração e obrigação do emitente e do destinatário da NF-e

- Carta de Correção Eletrônica (CC-e)

- Regras de notas fiscais de entradas: providências pelo remetente

- Informações do FCI na NF-e

- Procedimentos com recusas e devoluções de mercadorias

- Regras de Código de Barras de Produtos em Nfe (Conforme Ajuste SINIEF e várias Notas Técnicas)

7 - ICMS - Procedimentos para 2020 em vista do Convênio 93/2015

- Atender as definições da Emenda Constitucional 87/15, quanto as informações do ICMS devido para a UF do destinatário, nas operações interestaduais de venda para consumidor final,

- A nova sistemática de distribuição das receitas do ICMS;

- Regulamentação e legislação necessária;

- Modificações possíveis decorrentes de projeto e resolução do Senado Federal

- Responsabilidade do remetente;

- Partilha do imposto entre estado remetente e destinatário

- Procedimentos a serem adotados pelos contribuintes em vendas interestaduais;

8 – PROCEDIMENTOS COM CÓDIGOS DE BARRAS DE PRODUTOS

- Legislação que trata da inserção do código de barras no xml

- Códigos cean e ceantrib

- GTIN

- Cadastro Nacional de Produtos

- Notas Técnicas com as informações especificas

- Rejeições do arquivo xml

- Datas de implantação

- Análise do código de barras na organização responsável pelo licenciamento
