# LGPD Lei Geral de Proteção de Dados

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## Descrição

Entenda qual os impactos da LGPD nas empresas, bem como pontos de atenção e as ações a serem adotadas.

Saiba mais

## Objetivo

Objetivo: O curso tem por objetivo apresentar aos participantes as regras e procedimentos estabelecidos pela Lei nº 13.709/2019 (Lei Geral de Proteção de Dados). No curso, os participantes obterão conhecimento acerca do tratamento dos dados pessoais, responsabilidades, punições, procedimentos e boas práticas de governança que deverão ser adotadas pelas empresas e órgãos públicos.

Altamente indicado para profissionais que no dia-a-dia das suas funções utilizam-se de informações pessoais de terceiros, tais como: contadores, advogados, empresários, gestores, profissionais de departamento pessoal, recursos humanos, responsáveis por departamento de tecnologia da informação e demais pessoas que tenham interesse no assunto.

## Professor

Prof. Dr. Diego Bisi Almada

- Advogado e Professor Universitário de Direito Empresarial

- Coordenador da Escola Superior de Advocacia da 34ª Subseção da OAB do Estado de São Paulo

- Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB do Estado de São Paulo (ESA-OAB/SP)

- Professor do Curso Preparatório para Concursos Públicos

- Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista

- Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista

- MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law)

- Pós Graduado em Direito Tributário pela PUC-MG

- Pós Graduando em Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Direito

- Autor de vários artigos científicos, inclusive em congressos internacionais

- Autor de obras jurídicas para concursos públicos

- Membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP)

## Programa

1- Base legal

2- Tratamento dos dados pessoais

2.1- Requisitos para tratamento dos dados pessoais

3-Tratamentos dos dados pessoais sensíveis

4- Tratamento dos dados pessoais de crianças e adolescentes

5- Término do tratamento dos dados

6- Direitos do titular

7- Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público

8- Agentes de tratamento de dados pessoais

9- Segurança e sigilo de dados

10- Boas práticas e governança

11- Sanções administrativas

12- Responsabilidades

13- Orientação para Elaboração de Termos de Privacidade
