# Recuperação de Contribuições Previdenciários - Pessoa Jurídica

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## Descrição

Aprenda a identificar, tratar e recuperar créditos previdenciários, tanto na esfera administrativa quanto na judicial

Saiba mais

## Objetivo

O curso aborda as principais teses existentes e atuais; os posicionamentos dos tribunais; a forma correta de analisar a redução dos custos com a tributação previdenciária; as formas de apuração e recuperação, bem como apresenta as regras para uma correta gestão de Recuperação de Créditos Previdenciários.

Objetivo:

- Demonstrar de forma objetiva, os créditos previdenciários, bem como os meios existentes para a correta apuração e recuperação dos créditos.

- Proporcionar aos participantes, por meio de estudos de casos, o entendimento dos principais conceitos, técnicas e ferramentas para avaliação, mensuração, tomada de decisão e gestão de risco de crédito às pessoas jurídicas;

- Análise das teses existentes e atuais;

- Posicionamento dos Tribunais e do Fisco;

- Formas de apuração e meios de recuperação dos créditos.

## Professor

Dra. Ana Camila Godoi

- Advogada;

- Sócia da Bookeepers Solutions Consultoria Ltda;

- Consultora, professora e palestrante;

- Especialista em Recuperação de Créditos Previdenciários;

- Pós-graduada em Processo e Direito do Trabalho pela Universidade Paulista ;

- Professora do MBA em Gestão Trabalhista e Previdenciária e do MBA de Recuperação de Créditos Tributários e Previdenciários da BSSP;

- Co-autora do livro “Compliance Trabalhista – Práticas, Riscos e Atualidades”;

- Mais de 15 anos de experiência nas áreas de consultoria trabalhista e previdenciária.

## Programa

MÓDULO I: Contribuições Previdenciárias e FGTS

- Introdução

- Conceitos

- Alíquotas

- Desoneração da folha de pagamento

- Cooperativas

- Retenções

- Terceiros

MÓDULO II: Créditos Trabalhistas e Previdenciários

- Introdução

- Definições

- Verbas Indenizatórias

- Reforma Trabalhista

- Benefícios em coparticipação

- RAT/SAT Enquadramento

- Desoneração da folha de pagamento

- Terceiros

- Retenção de 11%

- Salário-família

- Salário-maternidade

MÓDULO III: Apuração e Casos Práticos

- Diagnóstico dos créditos

- Solicitação de documentos

- Tratamento e triagem

- Apuração e cruzamento de informações

- Validação

MÓDULO IV: Regras para Compensação, Restituição e Reembolso

- Esfera Administrativa

- Esfera Judicial

- GFIP

- DCTFWEB

- GPS e DARF

- Prazo Prescricional

- PER/DCOMP WEB e PGD

- Compensação Cruzada
