# Simples Nacional

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## Descrição

Capacitação e Aualização

Saiba mais

## Objetivo

Neste curso você vai relembrar e se atualizar acerca das regras do Simples Nacional, seus conceitos enquadramento, anexos, cálculos, vedações, retenções, restituições, obrigações acessórias, parcelamento, microempreendedor individual e muito mais.

Ao final do curso, terá mais clareza para compreender se é vantajoso, ou não, optar por este regime tributário.

Altamente indicado para profissionais das áreas fiscal, tributária, contábil, jurídica, administrativa, entre outras. Ideal tanto para quem busca capacitação quanto para quem deseja se atualizar nas rotinas fiscais e tributárias.

## Professor

Profª. Ana Paula Haskel

Mestra em Contabilidade pelo PPGC da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Pós Graduada (MBA) em Contabilidade e Direito Tributário pelo Instituto de Pós Graduação (IPOG). Contadora formada pela Universidade Municipal de São José (USJ). Consultora Contábil e Tributária nas áreas de Imposto de Renda PF, PJ e outros Impostos e Contribuições Federais. Desde 2014, palestrante representando o Conselho Regional de Contabilidade do estado de Santa Catarina (CRC/SC), pela empresa ITC - Cursos e Treinamentos, com mais de 200 cursos ministrados em mais de 20 cidades no estado de Santa Catarina, com o Projeto de Educação Continuada (PEC), Palestrante da Meta Cursos, Fecontesc e demais parcerias do setor contábil do estado de Santa Catarina, com ênfase nas normas contábeis e tributária da esfera federal, como IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IRPF, e declarações acessórias. Professora de ensino superior no curso de Ciências Contábeis, ministrando disciplinas da área contábil e tributária e orientadora de trabalhos de conclusão de curso. Professora do curso de Pós em MBA Contabilidade, Compliance e Direito Contábil com aulas ministradas em todas as regiões Brasileiras pela instituição BSSP. Professora do curso de Pós graduação na UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas.

## Programa

1 - DEFINIÇÃO DE MICROEMPRESA E DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE

1.1 - Limite da Receita Bruta;

1.2 – Benefícios para ME e EPP.

2 - CONCEITOS BÁSICOS DO SIMPLES NACIONAL

2.1 - Receita Bruta;

2.2 - Período de Apuração;

2.3 - Empresa em Início de atividade;

2.4 - Data de Início de Atividade.

3 – ENQUADRAMENTO TRIBUTÁRIO

3.1 - Atividades Permitidas;

3.2 - Tabelas - Simples Nacional;

3.2.1 – Forma de Cálculo – Alíquota efetiva:

3.2.1.1 - Anexo I - Comércio;

3.2.1.2 - Anexo II - Indústria;

3.2.1.3 - Anexo III - Serviço;

3.2.1.4 - Anexo IV - Serviço;

3.2.1.5 - Anexo V – Serviço;

3.3 - Reenquadramento mensal;

3.3.1 - Anexo III;

3.3.2 - Anexo V;

3.4 - Cálculo do sublimite;

3.5 - Empresa em Início de Atividade;

3.6 - Venda de um ativo Imobilizado;

4 – VEDAÇÕES/EXCLUSÃO AO SIMPLES NACIONAL

4.1 – Exclusão por Opção;

4.2 – Exclusão por Obrigatoriedade;

4.3 – Exclusão por Oficio.

5 - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

5.1 - Possibilidade de Compensações;

6 - RESTITUIÇÕES

6.1 - Possibilitade de Restituições

7 - PARCELAMENTOS

7.1 - Forma de Adesão;

7.2 – Débitos abrangidos pelo Parcelamento;

7.3 – Vedação ao Parcelamento;

7.4 – Pedido de Parcelamento;

7.5 – Consolidação do Parcelamento;

7.6 – Valor Mínimo das Prestações;

7.7 – Rescisão do Parcelamento
