# Workshop eSocial para Órgãos Públicos - 1ª e 2ª Fase

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## Descrição

Saiba como implantar de forma eficiente a 1ª e 2ª fase do eSocial nos Órgãos Públicos

Curso Gratuito

Saiba mais

## Objetivo

Com previsão legal na Portaria conjunta SEPRT/ RFB nº 71, de 29 de junho de 2021, o Grupo 4 da implantação do eSocial - Órgãos Públicos – teve início com a 1ª Fase em 21/07/2021 e já em 22/11/2021 entra em sua 2ª Fase.

Na 2ª Fase, os Órgãos Públicos passam a ser obrigados a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos). Ex.: admissão/ingresso, Alteração de Salário, desligamentos entre outros.

Tais eventos podem acontecer todos os dias, não são previsíveis, por isso chamados “não periódicos“.

Este curso é gratuito e tem como objetivo capacitar e atualizar os profissionais envolvidos nos processos de implantação do eSocial, com ênfase nas 1ª e 2ª fase.

Cronograma de implantação do eSocial nos Órgãos Públicos:

1ª FASE - Início em 21/07/2021

Eventos de tabelas: envio dos dados cadastrais dos órgãos, entidades, tabela de rubricas, lotações tributárias e processos judiciais

2ª FASE - Início em 22/11/2021

Eventos não periódicos: nessa fase será o período do envio da carga inicial tanto dos servidores ativos quanto os aposentados e pensionistas do RPPS

3ª FASE - Início em 22/04/2021

Eventos periódicos: folha de pagamento do RGPS, RPPS, beneficiários, reabertura e fechamento da folha

4ª FASE - Início em 11/07/2022

Envio das informações de Saúde e Segurança do Trabalhador

## Professor

Prof. Rodrigo Moraes

Graduado em Direito pela PUC-PR; Pós Graduado – Direito do trabalho e Processo Trabalhista - Uninter; Pós Graduando – Pós em Compliance, LGPD e Atualizações Trabalhistas - IEPREV; Orientador Trabalhista, Consultor de Empresas, com mais de 20 anos de atuação na área de rotinas trabalhistas; Já ministrou aulas em várias instituições pelo Brasil; Experiência de 7 anos como Gerente de Controladoria - Controle Interno da FEAS - Fundação de Atenção à Saúde de Curitiba; Especialista em eSocial na área Pública e Privada; Especialista em planilhas eletrônicas autor do Curso Excel para Departamento Pessoal/RH;.

## Programa

1. Breve conceito eSocial para Órgãos Públicos

2. A importância da leitura dos layouts. Exemplos práticos.

3. Desenho do modelo operacional do eSocial

4. Tabelas do Empregador – Quais eventos eu preciso enviar agora?

5. Orientações específicas para Órgãos Públicos – PRIMEIRA FASE

 5.1. S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público

 a. CNPJ completo ou com 8 dígitos

 b. O campo {cnpjEFR} Ente Federativo Responsável

 c. Forma unificada e não unificada de envio do S-1000/ S-1005

 d. Classificação tributária dos órgãos públicos

 e. Como informar os Fundos especiais de natureza contábil ou financeira, não dotados de personalidade jurídica

 5.2. S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos

 a. CNAE preponderante, alíquotas GILRAT, FAP, dentre outros.

 b. CNPJ igual ou diferente da raiz (8 posições) para órgãos Públicos

 5.3. S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias

 a. Informações do FPAS

 5.4. S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

 a. Quais processos os órgãos públicos deverão enviar?

6. Orientações específicas para Órgãos Públicos – SEGUNDA FASE

 6.1. S-2190 – Registro Preliminar de Trabalhador

 a. Todos os órgãos/regimes trabalhistas poderão usar?

 6.2. S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador

 a. Prazos

 b. Campos Obrigatórios, como identificar?

 c. Cadastramento inicial

 d. Estatutários, o que enviar?

 e. Cedidos

 f. Celetistas, o que enviar?

 g. Cargos públicos, cargos em comissão e funções dos servidores

 6.3. S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador

 6.4. S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho/Relação Estatutária

 a. Mudança de regime previdenciário

 b. Promoção, reestruturação de cargos ou readaptação dentro do mesmo órgão

 6.5. S-2230 – Afastamento Temporário

 a. Tabela de obrigatoriedade

 b. Afastamento para exercício de mandato eletivo

 c. Afastamento ocorrido durante Cessão/Exercício de trabalhador em outro Órgão

 6.6. S-2231 – Cessão/Exercício em outro Órgão

 6.7. S-2299 – Desligamento

 a. O grupo verbas rescisórias, todos os órgãos devem enviar?

 b. Desligamentos decorrentes de aposentadorias

 6.8. S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início

 a. Quais tipos de trabalhadores, sem vinculo de emprego ou estatutário os órgãos públicos devem informar?

 b. Estagiários, quem deve enviar?

 c. Trabalhador cedido

 6.9. S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Alteração Contratual

 6.10. S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término

 6.11. S-24xx – Beneficiários e Benefícios Entes Públicos
