# ICMS SC - Atualizações

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## Descrição

Conheça as principais e recentes atualizações do ICMS do Estado de Santa Catarina.

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Saiba mais

## Objetivo

Objetivo: Trazer aos alunos os fundamentos e rotinas práticas relativas ao tributo ICMS, explorando seus conceitos, regras e aplicações práticas para um econômico e eficiente planejamento tributário.

Altamente indicado para iniciantes na área fiscal, tributária e contábil, além de profissionais que buscam atualização da legislação tributária e reciclagem em suas carreiras.

## Professor

Prof. Níkolas Duarte Nascimento Lima Rosa

Graduado em Ciências Econômicas com Especialização em Direito Tributário, além de diversos cursos de extensão realizados no Brasil. Consultor de Tributos, professor e palestrante de várias entidades no Estado do Paraná e Santa Catarina. Autor de diversos Boletins, Artigos Fiscais e Tributários.

## Programa

- Revisão da Legislação atual

- Contribuinte do Imposto – Como identificar e entendimentos fundamentais

- Incidência e Fato Gerador do Imposto

- Base de Cálculo do Imposto – Conceito Geral

- Alíquotas do ICMS – Internas e Interestaduais

- Quando aplicar a alíquota de 12%?

- Alíquota nominal x carga efetiva de ICMS

- Diferencial de Alíquotas – DIFAL – MP 250/2022 – Santa Catarina

- DIFAL – Não contribuintes consumidores finais – LC 190/2022 – Convênio 235 e 236/2021

- DIFAL – contribuintes consumidores finais – LC 190/2022

- Como calcular o DIFAL? “por dentro ou por fora”?

- Diferencial nos casos de compras para revenda e industrialização – Alíquota de 4% (Antecipação) – Simples Nacional

- Quando aplicar a antecipação?

- Como calcular?

- Aonde informar na DESTDA?

- Em quais casos a DESTDA passa a ser dispensada?

- Categorias Especiais de Tributação (imunidade, não incidência, isenção, diferimento, suspensão, redução da base de cálculo) – Mudanças gerais em 2021

- Lei N° 18.319/2021 – produtos de consumo popular - Mudanças

- Situações de Crédito do ICMS

- Documento Fiscal de mercadoria e serviços – Revisão Geral

- Códigos Fiscais de Operações

- Código da Situação Tributária

- CSOSN - Simples

- Escrituração Fiscal Digital – Bloco K – Alterações em 2022

- ICMS ST – Restituição e Complementação e Saída de SC do ROT – Convênio 7/2022 e demais alterações gerais.

- Simples Nacional – Revisão das regras gerais voltadas ao ICMS
