# DCTF-Web e EFD-Reinf na Administração Pública

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## Descrição

Obrigatório para Órgãos Públicos Federais, Estaduais e Municipais, bem como suas Autarquias e Fundações

Saiba mais

## Objetivo

Está se aproximando o início de obrigatoriedade da DCTF-Web, bem como da EFD-Reinf para os órgãos públicos da União, estados e municípios, incluindo suas autarquias e fundações.

A primeira EFD-Reinf deve ser entregue até o dia 15 de setembro de 2022, referente aos fatos geradores ocorridos em agosto de 2022.

Já a DCTFWeb, que substituirá a GFIP como instrumento de confissão de dívida previdenciária, deve ser preenchida em novembro de 2022 referente aos fator ocorridos em outubro de 2022, para paramento previdenciário através do DARF e não mais da GPS.

Este treinamento tem como objetivo capacitar os servidores acerca das retenções e procedimentos que envolvem a elaboração da EFD-Reinf, bem como todos os procedimentos do preenchimento até a transmissão da EFD-Reinf e da DCTF-Web.

## Professor

Prof. Fernando Sampaio

Empresário Contábil. Especialista em Contabilidade e Controladoria. Coordenador do MBA Executivo Empreendedorismo Contábil - BSSP Centro Educacional. Professor de MBA BSSP Centro Educacional. Instrutor de treinamentos e palestrante dos Sistemas CFC / CRC e FENACON / SESCON / SESCAP. Coautor de livros sobre Compliance Tributário e Trabalhista. Consultor de Empresas de diversos portes, terceiro setor e organizações públicas. Expertise em empreendedorismo, processos empresariais, tributos e previdência, integração e uso de tecnologias, compliance e desenvolvimento organizacional. Especialista em eSocial, Reinf, DCTFWeb, PerDcompWeb e SERO para Organizações Públicas e Privadas.

## Programa

PARTE 1 - RETENÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

- Instrução Normativa RFB 971/09

- Retenções de Pessoas Físicas/Contribuintes Individuais e Prestadores de Serviços Pessoa Jurídica

- Particularidade de Retenções - Empresas optantes pelo Simples Nacional

- Retenções na Construção Civil

- Retenções e a Lei da Desoneração da Folha / Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – Lei 12.546/11

- Responsabilidade Solidária

- Riscos Ocupacionais – Aspectos Gerais e Preponderância de Atividades

- Análise da GFIP das Empresas Prestadoras de Serviços

- Atualizações de legislação em 2022

- Passo-a-passo para procedimentos e cálculos

- Casos Práticos de Retenção

PARTE 2 - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

- MAFON – Manual de Retenções na Fonte

- Legislação Aplicável e Atualizada

- Retenções nos Órgãos Públicos

- Rendimentos de Empregados

- Rendimentos de Autônomos

- Rendimentos de Aluguéis

- Demais outros

- Tabela de Ajuste

- Deduções

- Dependentes Legais

- RRA – Rendimentos Recebidos Acumuladamente

- Retenções do IRRF em Estados e Municípios

- Passo-a-passo para procedimentos e cálculos

- Casos Práticos de Retenção

PARTE 3 – RETENÇÕES DE PIS/COFINS/CSLL

- MAFON – Manual de Retenções na Fonte

- Legislação Aplicável e Atualizada

- Retenções nos Órgãos Públicos

- Serviços prestados sujeitos à retenção

- Dispensa da retenção

- Passo-a-passo para procedimentos e cálculos

- Casos Práticos de Retenção

PARTE 4 - ISS

- Legislação Aplicável e Atualizada

- Empresas do Simples Nacional

- Contribuintes

- Base de cálculo

- Tributação no local da prestação do serviço

- Lista de serviços – LC 116/2003

- Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Nacional – Padrão ABRASF

- Passo-a-passo para procedimentos e cálculos

- Casos Práticos de Retenção

PARTE 5 - EFD-REINF

- Legislação aplicável

- Manual de Orientações

- Obrigatoriedades

- Regras Específicas - Simples Nacional e Microempreendedor - MEI

- Prazos

- Obrigatoriedade da Certificação Digital

- Eventos e Lotes

- Eventos Periódicos e Eventos Não Periódicos:

- Novo Leiaute – Eventos 4000

- Passo-a-passo para preenchimento

PARTE 6 - DCTFWEB

- Legislação aplicável

- Manual de Orientações

- Obrigatoriedades e Dispensa de apresentação

- Prazos

- Contribuições a serem declaradas

- DCTFWEB: Diária, Mensal e Anual

- Apurações de Débitos e Créditos Tributários

- Multas e Penalidades

- Passo-a-passo para acesso e transmissão

PARTE 7 – DEMAIS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

- Passo-a-passo na SEFIP e na DIRF
