# Emissão de Documentos Fiscais na Prática - Nikolas

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## Descrição

O curso ensina a emissão prática de notas fiscais eletrônicas (NF-e, NFC-e, CT-e, NFP-e, NFA-e e MDF-e), abordando conceitos tributários e preenchimento correto para diversas operações comerciais e industriais. Além disso, apresenta regras, cuidados e orientações para garantir conformidade fiscal e evitar erros.

Saiba mais

## Objetivo

Neste curso o aluno vai aprender a aplicar na prática as normas e procedimentos relacionados à emissão de notas fiscais, incluindo: Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e), Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) e Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), de forma eficiente e em conformidade com a legislação tributária vigente.

O curso abordará desde conceitos fundamentais sobre contribuintes e bases de incidência tributária até a prática de preenchimento e emissão de notas fiscais para diversas situações comerciais e industriais, como: venda, transferência, devolução, consignação e industrialização. Além disso, serão discutidas as regras específicas para a correta emissão de documentos fiscais, cuidados necessários com dados e prazos, e orientações sobre a utilização de carta de correção, visando assegurar conformidade fiscal e otimizar os processos administrativos das empresas, evitando erros e garantindo a regularidade fiscal nas operações.

Altamente indicado para profissionais na área fiscal, tributária e contábil, além de Profissionais que busquem atualização da legislação tributária e reciclagem em suas carreiras.

Como você vai aprender:

- 9 horas de conteúdo ao vivo

- Aulas serão gravadas para revisão

- Apostila e material complementar

- Participe por áudio e texto/chat

- Grupo Vip de WhatsApp

- Certificado Meta

## Professor

Prof. Níkolas Duarte Nascimento Lima Rosa

Graduado em Ciências Econômicas com Especialização em Direito Tributário, além de diversos cursos de extensão realizados no Brasil. Consultor de Tributos, professor e palestrante de várias entidades no Estado do Paraná e Santa Catarina. Autor de diversos Boletins, Artigos Fiscais e Tributários.

## Programa

1 - Introdução:

- Contribuinte do Imposto e Base de Incidência

– Estabelecimento Comercial Atacadista, Varejista, Industrial e Equiparado

- Fato Gerador do Imposto e Conceito de Industrialização

- Base de Cálculo do ICMS e IPI

- Alíquotas do IPI e ICMS

- Categorias Especiais de Tributação (imunidade, não incidência, isenção)

- Regime de Compensação ICMS e IPI

- Situações de Crédito do IPI e ICMS

2 - Documentos Fiscais:

2.1 Nota Fiscal Eletrônica

- Emissão da NF-e e o DANFE

- Códigos Fiscais de Operações - CFOP

- Código da Situação Tributária - CST

- Código da Situação Tributária das Operações do Simples Nacional – CSOSN

- Bases Legais

2.2 Nota Fiscal Eletrônica a Consumidor

- Emissão da NFC-e e o DANFE

- Códigos Fiscais de Operações - CFOP

- Código da Situação Tributária - CST

- Código da Situação Tributária das Operações do Simples Nacional – CSOSN

- Bases Legais

2.3 Conhecimento de Transporte Eletrônico

- CT-e e o DACT-e

- Códigos Fiscais de Operações - CFOP

- Código da Situação Tributária - CST

- Código da Situação Tributária das Operações do Simples Nacional – CSOSN

- Bases Legais nos transportes e classificações.

2.4 Nota Fiscal de Produtor Eletrônica

- NFP-e

– Considerações Gerais

2.5 Nota Fiscal Avulsa Eletrônica

- NFA-e

– Considerações Gerais

2.6 Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

- MDF-e

- Regras Gerais e Obrigatoriedade

2.7 Código de Benefícios Fiscais - cBenef

- Regras Gerais e Obrigatoriedade

- Códigos válidos

 3 - Prática de emissão de NF:

Prática de preenchimento e emissão de NF de diversas situações, tais como:

- venda de mercadorias (Comércio e Indústria)

- transferência de mercadorias (Comércio e Indústria)

- venda de mercadorias com ICMS ST (Comércio e Indústria)

- transferência de mercadorias com ICMS ST (Comércio e Indústria)

- devolução de mercadorias com e sem ICMS ST (Comércio e Indústria)

- entradas – hipóteses permitidas e não permitidas

- venda à ordem

- industrialização à ordem

- venda para entrega futura

- consignação mercantil e industrial

- remessas em bonificação, doação ou brinde, amostra grátis, exposição ou feira, remessa para industrialização, cobrança do processo de industrialização

- venda ambulante

4 - Regras para emissão de documentos fiscais e cuidados:

- Documento hábil para circulação

- Simples remessa existe?

- Quais os prazos entre a emissão e saída da mercadoria

- Cuidados com os dados do transportador na NF

- Em quais casos a carta de correção pode ser elaborado
