# Departamento Pessoal na Administração Pública

- Página oficial: <https://www.metacursos.com.br/curso/Departamento-Pessoal-na-Administracao-Publica.html>
- Imagem: <https://www.metacursos.com.br/admin/cursopai/arq/94/1.jpg>

## Descrição

Investimento:

1º Lote: R$ 2.800,00

2º Lote: R$ 3.400,00

* O valor de 2º lote será aplicado para inscrições pagas após o dia do treinamento

Conheça os atos, processos, rotinas e cálculos que envolvem a Gestão de Pessoal na Administração Pública, direta e indireta, celetistas e estatutários.

Saiba mais

## Objetivo

- 21 horas de conteúdo

- Apostila, Planilhas e material complementar

- Grupo Vip de WhatsApp exclusivo para a turma

- Certificado

- Almoços e coffee break

Seguindo uma sequência cronológica de processos, este curso tem o objetivo de capacitar e atualizar os profissinais que atuam, ou desejam atuar, com as rotinas de administração de pessoal de órgãos públicos da administração direta e indireta.

Ao final do treinamento o aluno terá adquirido conhecimento e estará apto a executar com segurança operações rotineiras, tais como: procedimento de admissão/contratação, gestão de servidores e de afastamentos, concessão de férias e licenças, descontos permitidos por lei, cálculos de folha, férias, 13º salário e rescisão de contrato, bem como o conhecimento acerca das especificidades do Departamento de Pessoal na Administração Pública.

## Professor

Prof. Rodrigo Moraes

Graduado em Direito pela PUC-PR; Pós Graduado – Direito do trabalho e Processo Trabalhista - Uninter; Pós Graduando – Pós em Compliance, LGPD e Atualizações Trabalhistas - IEPREV; Orientador Trabalhista, Consultor de Empresas, com mais de 20 anos de atuação na área de rotinas trabalhistas. Especialista em Gestão Pública, Advogado, e especialista em Layout do eSocial. Já ministrou aulas em várias instituições pelo Brasil; Experiência de 7 anos como Gerente de Controladoria - Controle Interno da FEAS - Fundação de Atenção à Saúde de Curitiba; Especialista em eSocial na área Pública e Privada; Especialista em planilhas eletrônicas autor do Curso Excel para Departamento Pessoal/RH.

## Programa

1. Introdução Aspectos Jurídicos:

1.1. Conceito de Direito Administrativo;

1.2. Lei como Fonte Primaria;

1.3. Normas, Princípios e Regras no Direito Administrativo;

1.4. A função administrativa - caráter infralegal;

1.5. Princípios constitucionais do direito administrativo – LIMPE;

1.6. Regime jurídico da administração pública;

1.7. Atos administrativos;

1.8. Contratos administrativos;

2. Observância dos órgãos fiscais e informações de controle;

3. Admissão de Pessoal – Aspectos Jurídicos:

3.1. Agentes públicos;

3.2. Cargo de Confiança (Comissionado) e Função de Confiança;

3.3. Contratados Temporários;

3.4. Servidores Públicos Estatutários;

3.5. Cargo Público e Emprego Público;

3.6. Agentes Honoríficos;

3.7. Conselheiro Tutelar – Definições;

3.8. Agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias;

4. Acumulação de cargos, empregos e funções públicas:

4.1. Possibilidades;

4.2. Acumulação e Teto Remuneratório;

4.3. Acumulação e jornada semanal máxima – inaplicabilidade;

5. Concurso Público – Noções básicas:

5.1. Concurso e suas Exceções;

5.2. Pressupostos;

5.3. Planejamento;

5.4. Atos Preparatórios;

5.5. Terceirização;

5.6. Edital de Abertura;

5.7. Reserva de Vagas;

6. Quadro, Carreira, Cargos/Empregos/Funções;

7. Admissão/Ingresso de Trabalhador:

7.1. Nomeação, Posse e Exercício;

7.2. Cessão de Servidores/Empregados Públicos;

7.3. Rito Administrativo para Contratação de Servidores;

8. Sistema Remuneratório:

8.1. Definições: Vencimento, Vencimento”S” e Subsídio;

8.2. Adicionais, Gratificações e Indenizações;

8.3. Abono de Permanência;

8.4. Irredutibilidade;

8.5. Revisão Geral Anual;

8.6. Teto Remuneratório;

9. Licenças e Afastamentos:

9.1. Licenças lei 8112/90;

10. Cálculos:

10.1. Tabelas (extremamente) úteis

10.2. Enquadramento previdenciário do órgão público

11. Folha de Pagamento:

11.1. Vencimentos:

11.1.1. Pagamentos;

11.1.2. Jornada de trabalho/ Divisor;

11.1.3. Horas extras;

11.1.4. Jornada Noturna;

11.1.5. Adicional Noturno;

11.2. Descontos:

11.2.1. Previdência Oficial;

11.2.2. Imposto de Renda;

11.2.3. IRRF Pensão Alimentícia;

11.2.4. Previdência dos Servidores;

11.2.5. Modalidades de Aposentadoria;

11.2.6. Faltas e Atrasos;

12. Férias e 13ª;

13. FGTS Digital;

14. Desligamento:

14.1. Saída do Cargo;

14.2. Vacância;
