CURSO
Cálculos Trabalhistas na Prática - incluindo os Impactos do Fim da Escala 6x1

Justificativa
A apuração da folha de pagamento exige atenção às bases de cálculo, à jornada de trabalho, às parcelas variáveis e às incidências de encargos e descontos. Diferenças na interpretação das regras ou na parametrização dos sistemas podem gerar pagamentos incorretos, retrabalho e exposição a passivos trabalhistas e previdenciários.
O fim da escala 6x1 acrescenta a necessidade de compreender os efeitos dos novos limites de jornada e do repouso semanal remunerado sobre os cálculos, inclusive durante a transição. Com exemplos das rotinas de empresas e escritórios contábeis, o curso combina cálculos manuais, exercícios e correção comentada para desenvolver a compreensão dos critérios de apuração, identificar divergências e preparar o profissional para conferir a folha diante das mudanças.

Objetivo
Desenvolver competências para executar e conferir os principais cálculos trabalhistas e previdenciários da folha de pagamento, identificando bases de cálculo, critérios de apuração, reflexos e descontos aplicáveis. Capacitar o participante a analisar os impactos do fim da escala 6x1 sobre o valor da hora, as horas extras, o repouso remunerado e a compensação de jornada, considerando as regras de transição e os efeitos sobre a jornada 12x36.

Público
Profissionais de Departamento Pessoal e Recursos Humanos de empresas e escritórios contábeis; contadores, analistas e assistentes responsáveis pelo processamento ou pela conferência da folha; advogados e demais profissionais que necessitem compreender e verificar cálculos trabalhistas e previdenciários.

Aptidões esperadas ao final do curso
Ao final do curso, o participante poderá calcular e conferir horas extras, descanso semanal remunerado, adicionais legais, contribuições previdenciárias e IRRF, considerando as características da remuneração e da jornada de trabalho.
Também poderá apurar férias e 13º salário, calcular recibos de trabalho intermitente e organizar a memória dos cálculos para conferir recibos e resultados dos sistemas. Estará apto a comparar os cálculos antes e depois das mudanças relacionadas ao fim da escala 6x1, analisar os efeitos sobre a jornada 12x36 e identificar ajustes nos parâmetros da folha durante a transição, observando a legislação, as normas coletivas e as condições específicas do contrato.
 

1 Introdução aos Cálculos Trabalhistas
1.1. Aplicabilidade prática e aspectos legais.
1.2. Principais rubricas da folha de pagamento.
1.3. Natureza das parcelas, bases de cálculo e consulta à tabela de incidências de INSS, IRRF e FGTS.
1.4. Interpretação de acordos e convenções coletivas aplicáveis aos cálculos.
1.5. Cálculo manual e memória de cálculo para conferência dos resultados da folha.

2 Contribuições Previdenciárias INSS
2.1. Tabelas atualizadas de contribuição e aplicação das faixas progressivas e do teto previdenciário.
2.2. Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).
2.3. Cálculo do RAT (Risco Ambiental do Trabalho) e FAP (Fator Acidentário de Prevenção).
2.4. Particularidades das empresas do Simples Nacional e do Anexo IV.
2.5. Cálculo de INSS em múltiplos vínculos e controle do limite de contribuição.
2.6. Contribuições destinadas a terceiros e composição dos encargos sobre a folha.

3 Custeio da Seguridade Social
3.1. Contribuições sobre salários, pró-labore e demais rendimentos.
3.2. Contribuintes individuais e facultativos; contribuição de aposentados que permanecem em atividade.
3.3. Diferenças entre a contribuição do segurado e os encargos da empresa na contratação de contribuintes individuais.
3.4. Distinção entre recolhimentos realizados pela empresa e contribuições fora da folha de pagamento.

4 Folha de Proventos
4.1. Tolerâncias nas marcações de ponto e apuração de atrasos e horas excedentes.
4.2. Jornadas e divisor de horas.
4.3. Conversão de horas e minutos para o formato decimal e uso da calculadora.
4.4. Cálculo de horas extras e reflexos no DSR; apuração do custo com encargos e demais reflexos.
4.5. Repercussões do DSR majorado pelas horas extras habituais nas demais parcelas, conforme o entendimento aplicável do TST.
4.6. Intervalo intrajornada não concedido ou parcialmente concedido e cálculo da indenização.
4.7. Regras para comissionistas e comissionistas mistos.
4.8. Intervalos entre jornadas e entre semanas e seus efeitos na apuração.
4.9. Compensação do sábado e tratamento de feriados na jornada compensada.
4.10. Salário proporcional em meses de 28, 29, 30 e 31 dias e critérios de conferência.
4.11. Recibo do trabalhador intermitente: remuneração, DSR, férias com terço, 13º proporcional, adicionais e descontos aplicáveis.

5 Adicionais Legais
5.1. Insalubridade: percentuais e integração nas horas extras.
5.2. Periculosidade: critérios de caracterização e cálculos.
5.3. Adicional Noturno: distinções entre trabalho urbano e rural, conversões e prorrogação da jornada.
5.4. Hora noturna reduzida, jornada mista e horas extras no período noturno.
5.5. Integração dos adicionais nas bases de cálculo e apuração dos reflexos cabíveis.

6 Descontos Legais
6.1. IRRF: tabela progressiva, deduções e regras para pensão alimentícia.
6.2. Adiantamentos salariais e descontos permitidos.
6.3. Deduções legais e desconto simplificado mensal na apuração do IRRF.
6.4. Redução mensal do IRRF vigente a partir de 2026 e sua aplicação aos rendimentos do trabalho.
6.5. IRRF sobre salários e adiantamentos pagos no mesmo mês ou em meses distintos.
6.6. Pensão alimentícia em valor fixo ou percentual sobre rendimentos brutos ou líquidos, conforme o título que estabelece a obrigação.
6.7. Cálculo simultâneo da pensão e do IRRF: método da Solução de Consulta Cosit nº 354/2014 e aplicação das regras tributárias vigentes.

7 Gratificação Natalina 13º Salário
7.1. Conceitos e legislação aplicável (Lei 4.090/62; Lei 4.749/65 e Decreto 10.854/2021).
7.2. Primeira e segunda parcela.
7.3. Cálculo para remuneração fixa e variável.
7.4. Incidências e momentos de apuração do INSS, IRRF e FGTS.
7.5. Contagem dos avos, admissão durante o ano, reajustes salariais e ajuste das parcelas variáveis.

8 Férias
8.1. Direito, aquisição e concessão.
8.2. Férias proporcionais, em dobro e abono pecuniário.
8.3. Cálculos para remunerações variáveis.
8.4. Regras especiais: fracionamento, férias coletivas e efeitos de faltas e afastamentos.
8.5. Terço constitucional, médias de parcelas variáveis e incidências aplicáveis.
8.6. Férias que abrangem dois meses e conferência da remuneração de férias e do saldo salarial.

9 Casos Práticos e Exercícios
9.1. Exercícios práticos com foco em situações reais.
9.2. Resolução individual com calculadora, apoio de planilhas e correção comentada dos cálculos.
9.3. Conferência de recibos e identificação de divergências em bases, reflexos e descontos.

10 Fim da Escala 6x1 e Impactos nos Cálculos Trabalhistas
10.1. Novos limites de jornada, ampliação do repouso semanal remunerado e regras de transição.
10.2. Preservação salarial e critérios de definição do divisor e do valor da hora de trabalho.
10.3. Apuração de horas extras, compensação de jornada e tratamento do banco de horas durante a transição.
10.4. Repercussões dos dois dias de repouso semanal remunerado no cálculo de horas extras, comissões e demais parcelas variáveis.
10.5. Trabalho em dias de descanso e feriados: remuneração e compensação.
10.6. Efeitos da alteração na jornada 12x36.
10.7. Comparação prática dos cálculos antes e depois da mudança e conferência da folha no período de transição.