Termos de Uso e Serviço

Última atualização: 28 de setembro de 2026.

Estes Termos regulam o acesso ao site, às áreas restritas e aos serviços oferecidos pela Meta Cursos e Treinamentos Ltda. Ao utilizar o site ou contratar um serviço, você declara que leu e concorda com estas condições e com as informações específicas apresentadas na oferta escolhida.

1. Identificação

Meta Cursos e Treinamentos Ltda., CNPJ 11.517.150/0001-93, com sede na Rua Tubalcain Faraco, 150, salas 904 e 905, Centro, Tubarão/SC.

Contato: contato@metacursos.com.br, telefone (48) 3626-5848 e WhatsApp (48) 99930-3337.

2. Serviços e informações do site

A Meta Cursos oferece cursos, treinamentos, eventos e conteúdos em modalidades que podem incluir atividades presenciais, on-line ao vivo e gravadas. Tema, professor, datas, horários, carga horária, modalidade, prazo de acesso, preço e demais condições são os indicados na página ou proposta de cada oferta.

Podemos corrigir erros materiais e atualizar informações do site. Alterações relevantes em um serviço já contratado serão comunicadas pelos canais cadastrados, respeitados os direitos do cliente.

3. Inscrição, participantes e dados de faturamento

Quem realiza a inscrição é responsável por fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, inclusive quando inscreve terceiros, e por possuir autorização para informar os dados dos participantes.

O contratante deve conferir os dados da inscrição, do participante e do faturamento antes de concluir o pagamento. Solicitações de alteração serão analisadas conforme o estágio da inscrição, as regras fiscais e a disponibilidade operacional.

4. Preços e pagamentos

Os preços, descontos, formas de pagamento, número de parcelas e vencimentos válidos são aqueles informados na oferta e confirmados no processo de inscrição. A inscrição pode depender da confirmação do pagamento ou de outra condição expressamente informada.

Os pagamentos podem ser processados por instituições e plataformas terceirizadas. Cobranças vencidas, canceladas ou indisponíveis podem exigir contato com a Meta Cursos para atualização ou emissão de uma nova cobrança.

5. Acesso a aulas e gravações

Links, senhas e credenciais de acesso são pessoais e devem ser protegidos pelo usuário. Não é permitido compartilhar acessos, reproduzir, gravar, distribuir, vender ou disponibilizar aulas e materiais sem autorização expressa.

O aluno é responsável por equipamento, conexão à internet e programas compatíveis com a modalidade contratada. O prazo de acesso às gravações e aos materiais segue as condições de cada curso ou plano.

6. Certificados

A emissão do certificado depende dos critérios informados para o curso, como identificação correta do aluno, participação, conclusão de atividades ou outros requisitos aplicáveis. O aluno deve comunicar eventuais erros cadastrais para correção.

7. Cancelamento, desistência e reembolso

Pedidos de cancelamento, desistência ou reembolso serão tratados conforme a legislação aplicável, as condições informadas na oferta e as características do serviço contratado. O pedido deve ser encaminhado pelos canais oficiais de atendimento com dados suficientes para identificar a contratação.

Quando um evento precisar ser adiado, alterado ou cancelado pela Meta Cursos, o cliente receberá orientação sobre as alternativas cabíveis.

8. Conduta do usuário

Ao usar o site e os serviços, o usuário se compromete a não:

• violar leis, direitos de terceiros ou direitos de propriedade intelectual;
• tentar acessar contas, dados, sistemas ou áreas sem autorização;
• interferir no funcionamento ou na segurança dos serviços;
• usar conteúdos, aulas ou dados para finalidade ilícita ou não autorizada;
• praticar conduta ofensiva, discriminatória ou que prejudique professores, participantes, clientes ou a equipe.

O acesso poderá ser suspenso quando houver indícios de fraude, compartilhamento indevido de credenciais, risco à segurança ou violação destes Termos, assegurada a análise do caso.

9. Propriedade intelectual

Marcas, textos, imagens, vídeos, aulas, materiais didáticos, sistemas e demais conteúdos pertencem à Meta Cursos ou aos respectivos titulares. A contratação concede somente o direito pessoal de acesso nas condições da oferta, sem transferência de propriedade ou autorização de exploração comercial.

10. Serviços de terceiros

O site e os cursos podem utilizar ou apresentar links para serviços de terceiros, como meios de pagamento, videoconferência, hospedagem e plataformas Google. Cada fornecedor pode ter seus próprios termos e políticas. A Meta Cursos não controla serviços externos, mas seleciona fornecedores necessários à operação e trata os dados conforme a nossa Política de Privacidade.

11. Disponibilidade e responsabilidades

Trabalhamos para manter os serviços disponíveis e seguros, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de conexão, indisponibilidade de fornecedores ou eventos fora de controle razoável. Quando possível, adotaremos medidas para reduzir os impactos e restabelecer o serviço.

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos e responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação brasileira, especialmente as normas de proteção do consumidor.

12. Privacidade

O tratamento de dados pessoais relacionado ao site e aos serviços está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

13. Alterações e legislação aplicável

Estes Termos podem ser atualizados para acompanhar mudanças legais ou nos serviços. A versão vigente e a data da atualização permanecerão disponíveis nesta página. Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, preservados o foro e os demais direitos assegurados ao consumidor pela legislação.