CURSO
Reforma Tributária

Este curso foi cuidadosamente estruturado para oferecer uma visão completa e atualizada da Reforma Tributária, contemplando desde o entendimento do atual sistema até a análise aprofundada da Emenda Constitucional 132/23 e de suas regulamentações, incluindo a Lei Complementar 214/25 e o Projeto de Lei Complementar 108/2024.

No Módulo 1 – Presencial, o participante terá acesso a um conteúdo denso e detalhado, com abordagem prática e orientada à aplicação profissional, cobrindo os novos tributos IBS e CBS, seus regimes diferenciados e específicos, regras de apuração, recolhimento, compensação, impactos nas importações e exportações, regimes especiais e o imposto seletivo, além do regime de transição e efeitos em setores estratégicos como Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio. Também serão discutidas as diretrizes de governança e fiscalização do IBS, definidas no PLP 108/2024, com foco no funcionamento do Comitê Gestor e no processo administrativo tributário.

O Módulo 2 – On-line ao Vivo será realizado em data posterior e dedicado exclusivamente à apresentação das atualizações e regulamentações que venham a ser publicadas após o módulo presencial, garantindo que o aluno permaneça alinhado com as mudanças legislativas mais recentes. Além disso, funcionará como um momento de tira-dúvidas para apoiar o planejamento seguro da transição e a aplicação prática das novas regras no dia a dia profissional.

Ao final, o participante estará preparado para compreender profundamente o novo modelo tributário, identificar impactos e oportunidades, e aplicar estratégias eficazes de adequação nas operações de empresas e organizações.

1. INTRODUÇÃO

 1.1. O Atual sistema Tributário
 1.2. Histórico da Reforma Tributária
   1.2.1. Projeto do Poder Executivo
   1.2.2. PEC nº 45/2019 (Câmara dos Deputados)
   1.2.3. PEC nº 110/2019 (Senado Federal)
 1.3. Reforma Tributária Aprovada (EC 132/23)

2. LEI COMPLEMENTAR 214/25

 2.1. IBS e CBS
 2.2. Fato Gerador
 2.3. Imunidades
 2.4. Momento de ocorrência do fato gerador
 2.5. Local da operação
 2.6. Base de cálculo
 2.7. Alíquotas
 2.8. Sujeição passiva
 2.9. Formas de recolhimento
 2.10. Não cumulatividade
 2.11. Operacionalização do IBS e CBS
 2.12. Apuração
 2.13. Ressarcimento e Compensação
 2.14. IBS e CBS nas importações
 2.15. IBS e CBS nas exportações
 2.16. Cashback e cesta básica nacional de alimentos
 2.17. Regimes diferenciados de IBS e CBS (contendo redução de tributação)
   2.17.1. Redução em trinta por cento das alíquotas
   2.17.2. Redução em sessenta por cento das alíquotas;
   2.17.3. Redução a zero das alíquotas;
   2.17.4. Serviços de Educação;
   2.17.5. Serviços de Saúde;
   2.17.6. Dispositivos médicos;
   2.17.7. Dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência;
   2.17.8. Medicamentos;
   2.17.9. Alimentos destinados ao consumo humano;
   2.17.10. Produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por família de baixa renda;
   2.17.11. Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetaisnatura;
   2.17.12. Insumos agropecuários e aquícolas;
   2.17.13. Produtos nacionais artísticos, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais;
   2.17.14. Comunicação institucional;
   2.17.15. Atividades desportivas;
   2.17.16. Serviços prestados por instituições científicas, tecnológicas e de inovação sem fins lucrativos;
   2.17.17. Produtor rural;
 2.18. Regimes específicos de IBS e CBS
   2.18.1. Combustíveis;
   2.18.2. Serviços financeiros;
   2.18.3. Planos de Assistência à Saúde;
   2.18.4. Concursos de prognósticos;
   2.18.5. Bens Imóveis;
   2.18.6. Sociedades Cooperativas;
   2.18.7. Bares, restaurantes, hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, transporte coletivo de passageiros e agências de viagem e de turismo;
 2.19. Imposto seletivo:
   2.19.1. Fato gerador;
   2.19.2. Não incidência;
   2.19.3. Base de cálculo;
   2.19.4. Alíquotas;
   2.19.5. Sujeito passivo;
 2.20. Zona Franca de Manaus
 2.21. Áreas de Livre Comércio
 2.22. Regime de Transição

3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 108/2024

 3.1. Comitê Gestor do IBS
 3.2. Competências do Comitê Gestor do IBS
 3.3. Diretrizes para fiscalização e cobrança
 3.4. Estrutura organizacional do Comitê Gestor do IBS
 3.5. Controle Externo do Comitê Gestor do IBS
 3.6. Orçamento
 3.7. Processo Administrativo Tributário do IBS
   3.7.1. Atos;
   3.7.2. Prazos;
   3.7.3. Intimações;
   3.7.4. Vícios e nulidades;
   3.7.5. Contencioso administrativo tributário;
   3.7.6. Espécies recursais;
   3.7.7. Órgãos de julgamento.

Este módulo é dedicado para apresentação de atualizações e regulamentações eventualmente publicadas após a realização do módulo 1, bem como para esclarecimento de dúvidas para o efetivo planejamento da transição. Será on-line, ao vivo e as gravações das aulas ficarão disponíveis para revisão.