CURSO
Emissão e Adequação de Documentos Fiscais na Reforma Tributária

Justificativa
A adequação dos documentos fiscais exige compreender os requisitos legais, revisar enquadramentos tributários e avaliar as informações exigidas em cada operação. A convivência dos tributos atuais com o IBS e a CBS e a atualização frequente das especificações técnicas tornam essa análise essencial para reduzir inconsistências, rejeições e retrabalho.
O curso aproxima essas exigências da rotina de empresas e escritórios contábeis por meio de interpretação normativa, estudos de caso, simulações e exemplos comentados. O participante analisará operações com mercadorias e serviços, justificará a escolha dos códigos e avaliará o preenchimento dos documentos, compreendendo também os reflexos das informações na apuração e nos créditos do adquirente.

Objetivo
Capacitar os participantes para interpretar as exigências normativas da emissão e do recebimento de documentos fiscais e analisar sua aplicação em estudos de caso, simulações e exemplos, identificando enquadramentos, informações exigidas e ajustes necessários para o IBS e a CBS, inclusive nas etapas futuras de implantação.

Público
Contadores, analistas e assistentes fiscais e tributários; profissionais de faturamento e responsáveis pela emissão e conferência de notas; gestores de empresas e escritórios contábeis; profissionais que apoiam a análise de requisitos fiscais e a adequação dos processos internos.

Aptidões e ações esperadas ao final do curso
Interpretar os requisitos normativos de cada operação; justificar a seleção dos códigos; analisar campos e valores em exemplos de documentos; identificar divergências e o tratamento cabível; e elaborar um roteiro de adequação com responsáveis, prioridades e prazos.

Metodologia de apresentação
Interpretação normativa, estudos de caso, simulações e exemplos comentados, com discussão das dúvidas dos participantes. As atividades utilizarão situações hipotéticas, modelos de documentos, quadros de preenchimento e trechos ilustrativos de XML para analisar o enquadramento tributário, os cálculos, a coerência das informações e os procedimentos cabíveis, com fundamentação nas normas e na documentação técnica.
 

1 Exigências e cronograma de adequação
1.1. Papel do documento fiscal na apuração do IBS e da CBS e consequências de informações incorretas.
1.2. Convivência com os tributos atuais e leitura dos cronogramas por documento, operação e regime do contribuinte.
1.3. Diferença entre publicação da norma, homologação, produção e ativação de regras de validação.
1.4. Regras de adaptação e conformidade de 2026 e preparação dos processos para 2027.

2 CST e tabela cClassTrib do IBS e da CBS
2.1. CST do IBS e da CBS e sua distinção dos códigos dos tributos atuais; relação com o cClassTrib e seus indicadores.
2.2. Tabela cClassTrib: interpretação dos códigos, da fundamentação legal e da compatibilidade com o documento fiscal utilizado.
2.3. NCM, NBS, código do serviço e indicador da operação: funções distintas e cuidados com associações automáticas.
2.4. Exemplos de tributação integral, redução e alíquota zero; análise dos requisitos e do regime do fornecedor, inclusive Simples Nacional.
2.5. Estudo de caso: analisar uma venda e uma prestação de serviço simuladas e justificar o enquadramento tributário.  

3 Requisitos de emissão e conferência da NF-e e da NFC-e
3.1. Identificação do emitente, adquirente e destinatário, local da operação e informações cadastrais, inclusive CNPJ alfanumérico.
3.2. Interpretação dos campos do IBS e da CBS por item e nos totais; exemplos de cálculo da base, alíquotas, reduções e valores.  
3.3. Valor líquido do produto e evolução dos documentos auxiliares, conforme as versões e etapas de implantação das notas técnicas.
3.4. Análise comparativa de exemplos de XML e DANFE; identificação de inconsistências e interpretação de mensagens ilustrativas de rejeição.  
3.5. Estudo de caso: analisar um modelo de NF-e de venda, identificar erros de classificação e de valores e indicar o tratamento cabível.  

4 NFS-e nacional e requisitos de adequação
4.1. DPS, NFS-e e DANFSe: interpretação de exemplos dos dados da prestação, do tomador, do destinatário e dos grupos de IBS e CBS.  
4.2. Código NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços), código de tributação do serviço, cIndOp, CST e cClassTrib; limites das tabelas de correlação em desenvolvimento.
4.3. Convivência com o ISS e exigências previstas para o padrão nacional e a integração municipal, conforme a documentação técnica.  
4.4. Evoluções para o Simples Nacional e visão dos campos de locações, imóveis e condomínios, conforme incidência e implantação aplicáveis.
4.5. Estudo de caso: analisar um modelo de NFS-e de prestação de serviços, conferir o enquadramento e apontar divergências cadastrais e tributárias.  

5 Pagamento antecipado e notas fiscais de débito e de crédito
5.1. Pagamento antecipado e fornecimento: efeitos na documentação fiscal e cuidados para evitar duplicidade de tributação.
5.2. Notas fiscais de débito e de crédito: finalidades, hipóteses de emissão, tipos de ajuste e referências aos documentos de origem, conforme o modelo fiscal.
5.3. Devolução, cancelamento, substituição e complementação: escolha do procedimento e limites de utilização em cada documento.
5.4. Simulação comentada de venda para entrega futura com pagamento antecipado: análise da nota fiscal de débito e de sua vinculação à nota de fornecimento.

6 Conferência de entradas e plano de adequação
6.1. Documento recebido, enquadramento da aquisição e condições para o crédito: por que o destaque na nota exige conferência adicional.
6.2. Relação entre documento fiscal, pagamento e apuração assistida; visão introdutória da vinculação para split payment e do recolhimento pelo adquirente.
6.3. Estudo de caso integrado: identificar divergências em exemplos de documentos recebidos, indicar a regularização e avaliar possíveis efeitos na apuração.  
6.4. Roteiro de ação: mapear operações, avaliar as informações exigidas, identificar adequações e organizar prioridades e acompanhamento das mudanças.