CURSO
Imposto de Renda Retido na Folha de Pagamento de A a Z na Administração Pública

Capacitar os participantes a dominar, de ponta a ponta, a legislação, os cálculos e as rotinas operacionais inerentes ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a folha de pagamento, nos órgãos de administração pública direta e indireta.

O curso visa proporcionar total segurança jurídica e conformidade fiscal aos profissionais, garantindo a correta retenção e o cumprimento das obrigações acessórias, especialmente frente às novas exigências e cruzamentos de dados do eSocial e da DCTFWeb.

1. Módulo 1: Fundamentos Legais e Constitucionais do IRRF
1.1. A Base do Tributo: Previsão constitucional e o Código Tributário Nacional (CTN).
1.2. Fato Gerador: O que caracteriza a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica
1.3. Regime de Caixa vs. Regime de Competência: A regra de ouro do IRRF na folha de pagamento.
1.4. Sujeito Passivo: A figura do contribuinte e a responsabilidade da fonte pagadora.

2. Módulo 2: Desbravando a Base de Cálculo
2.1.  Deduções Legais Permitidas (O passo a passo da redução da base):
2.1.1. Previdência Oficial: Impactos do INSS e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
2.1.2. Previdência Complementar: Regras e limites de dedução.
2.1.3. Dependentes: Quem se enquadra legalmente e documentação exigida.
2.1.4. Pensão Alimentícia: Quando e como deduzir (análise de decisões judiciais).
2.2. Desconto Simplificado: Como funciona e como informar.
2.3. Redutor - A partir de 1º de janeiro de 2026

3. Módulo 3: Rendimentos Isentos, Não Tributáveis e Tributação Exclusiva
3.1. Verbas Indenizatórias: Ajuda de custo, diárias de viagem, vale-transporte, vale-alimentação.
3.2. Tributação Exclusiva na Fonte: 13º Salário (cálculo na 1ª e 2ª parcela).
3.3. Participação nos Lucros e Resultados (PLR): Tabela exclusiva e regras de tributação.

4. Módulo 4: Situações Complexas e Polêmicas
4.1. Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): Regra dos meses, tabelas e cálculos práticos.
4.2. Férias: Tributação no gozo vs. Férias Indenizadas (reflexos de entendimentos do STF/STJ).
4.3. Rescisão de Contrato de Trabalho: O que sofre retenção e o que é isento (aviso prévio indenizado, multas rescisórias).
4.4. Moléstia Grave: Isenção de IR sobre proventos de aposentadoria/reforma.
4.5. Isenção 65+

5. Módulo 5: Obrigações Acessórias e o eSocial
5.1. A Revolução do eSocial no IRRF: Como o Fisco enxerga a folha de pagamento em tempo real.
5.2. Eventos Cruciais: * S-1200 (Remuneração de trabalhador).
5.3. S-1210 (Pagamentos de Rendimentos do Trabalho).
5.4. DCTFWeb: A confissão de dívida e a emissão do DARF numerado.
5.5. A Substituição da DIRF: O que muda na prática e como auditar os dados para a malha fina.

6. Módulo 6: Oficina Prática (Estudos de Caso)
6.1. Cálculo de folha mensal padrão com múltiplas deduções.
6.2. Cálculo de 13º salário.
6.3. Simulação de erro no eSocial (S-1200 x S-1210) e como retificar.