CURSO
Atualização Tributária do Agronegócio - Reforma Tributária e ICMS/SC

O objetivo deste curso é capacitar profissionais e produtores rurais para a nova realidade fiscal brasileira, fornecendo uma visão profunda e estratégica sobre a transição para o modelo de tributação sobre o consumo (IBS e CBS) e a imediata aplicação da Lei 19.395/2025 em Santa Catarina.

Através de uma abordagem prática, o treinamento visa mitigar riscos de conformidade durante o regime de transição, otimizar a gestão de créditos nas cadeias agroindustriais e garantir a correta aplicação dos benefícios fiscais de ICMS, assegurando a competitividade e a segurança jurídica das operações no estado.

Altamente indicado para contadores, advogados, profissionais das áreas fiscal e tributária, gestores e demais profissionais que atuam no agronegócio.

Neste módulo, mergulharemos na estrutura do novo sistema tributário brasileiro, desvendando o funcionamento do IBS e da CBS dentro da complexa realidade do agronegócio. Abordaremos desde os conceitos de não cumulatividade plena e geração de créditos até o tratamento diferenciado para o produtor rural (PF e PJ) e o ato cooperativo. O foco principal é preparar o aluno para o período de transição (2026-2032), identificando oportunidades de planejamento tributário, ajustes na precificação e a gestão eficiente de créditos.

1. Histórico da Reforma
2. Princípios da Reforma
3. Contribuinte do Imposto e Base de Incidência IBS e CBS 
4. Fato Gerador do Imposto IBS e CBS 
5. Base de Cálculo do Imposto IBS e CBS 
6. Alíquotas de Referência e funcionamento 
7. Precificação com IBS e CBS 
8. Regime de Transição – tratamento a partir de 2026 até 2032 – Cuidados 
9. Segmentos com tratamento específico (redução, crédito presumido, isenção) 
10. Regime de Compensação e créditos acumulados após entrada da CBS e IBS  – Não cumulatividade Plena 
11. Simples Nacional – Tratamento com a Reforma e aplicação ou não do Regime Geral 
12. Produtor Rural na Reforma Tributária: diferenças entre pessoa física e jurídica e impactos práticos
13. Não cumulatividade plena e geração de créditos nas cadeias agropecuárias e agroindustriais
14. Tratamento diferenciado: imunidades, reduções, isenções e regimes especiais aplicáveis ao agronegócio
15. Cooperativas: tratamento dos atos cooperativos com IBS e CBS
16. Operações típicas do agro: exportações, remessas, industrialização, armazenagem, barter, entre outras
17. Transição de 2026 a 2032: riscos, oportunidades e cuidados para o planejamento tributário do agro

O segundo módulo foca na realidade imediata de Santa Catarina, detalhando a regulamentação do Convênio ICMS 100/1997 sob a luz da Lei 19.395/2025 e sua recente alteração pela Lei 19.729/2026. Analisaremos o Decreto nº 1.427/2026, que define as regras do jogo para o estado: quem tem direito ao diferimento, quais insumos permanecem isentos e como funcionam as novas reduções de base de cálculo. É uma análise técnica indispensável sobre as vedações, créditos permitidos e os cuidados cruciais na importação de insumos para evitar autuações e perdas financeiras no curto prazo.

1. Regulamentação em SC, do Convênio ICMS 100/1997 - com base na Lei 19.395/2025, alterada pela Lei 19.729/2026.

2. Decreto N° 1.427/2026
- Hipóteses de diferimento do ICMS
- Isenções e vedações
- Reduções de base de cálculo
- Créditos permitidos e transferências
- Importações de insumos
- Cuidados na aplicação