Com previsão legal na Portaria conjunta SEPRT/ RFB nº 71, de 29 de junho de 2021, o Grupo 4 da implantação do eSocial - Órgãos Públicos – teve início com a 1ª Fase em 21/07/2021 e a 2ª Fase em 22/11/2021.
Na 2ª Fase, os Órgãos Públicos passaram a ser obrigados a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos). Ex.: admissão/ingresso, Alteração de Salário, desligamentos entre outros.
Tais eventos podem acontecer todos os dias, não são previsíveis, por isso chamados “não periódicos“.
O objetivo deste curso é capacitar e atualizar os profissionais envolvidos nos processos de implantação do eSocial bem como nas rotinas que serão impactadas pelo mesmo.
Neste curso faremos uma revisão da 1ª e 2ª Fase, fundamentais para o decorrer da implantação do eSocial, detalhando com exemplos práticos das prefeituras, câmaras e demais tipos de órgãos da aministração direta e indireta, Federais, Estaduais e Municipais.
Abordaremos também a 3ª Fase, com início 22/08/2022 - onde torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento. Teremos noções importantes de SST para os OP, finalizando a 4ª fase.
Cronograma de implantação do eSocial nos Órgãos Públicos:
1ª FASE - Início em 21/07/2021
Eventos de tabelas: envio dos dados cadastrais dos órgãos, entidades, tabela de rubricas, lotações tributárias e processos judiciais
2ª FASE - Início em 22/11/2021
Eventos não periódicos: nessa fase será o período do envio da carga inicial tanto dos servidores ativos quanto os aposentados e pensionistas do RPPS
3ª FASE - Início em 22/08/2022
Eventos periódicos: folha de pagamento do RGPS, RPPS, beneficiários, reabertura e fechamento da folha
4ª FASE - Início em 01/01/2023
Envio das informações de Saúde e Segurança do Trabalhador
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