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CURSO
Palestra Como a Reforma Tributária afeta a Administração Pública
Professor: Dr. Diego Bisi Almada
Data: 03 de agosto de 2026
Horário: 17h
Administração Pública e Reforma Tributária: os impactos que já começaram e o que ainda está por vir. O que muda na arrecadação, nos contratos e na gestão fiscal dos órgãos públicos.
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A Reforma Tributária (EC 132/2023, LC 214/2025 e LC 227/2026) não afeta apenas empresas privadas, ela atinge diretamente a estrutura fiscal e contratual da administração pública, especialmente na esfera municipal. A substituição gradativa do PIS, COFINS, ICMS e ISS pela CBS e IBS produzirá reflexos que vão muito além da arrecadação, alcançando as contratações públicas, a formação de preços, a execução e o reequilíbrio dos contratos administrativos, as retenções tributárias, os sistemas de pagamento e a própria gestão orçamentária dos entes públicos.
Nos municípios, esses impactos exigem atenção especial, sobretudo diante das alterações na arrecadação, da transição federativa do IBS e da necessidade de adaptação dos procedimentos internos. Contratos já firmados também deverão ser analisados preventivamente, pois a mudança da carga tributária ou da sistemática de recolhimento poderá afetar os custos dos fornecedores e o equilíbrio econômico-financeiro originalmente pactuado.
Nesse cenário, a preparação não deve ficar restrita aos setores tributário e contábil. Procuradorias, áreas de licitação e contratos, finanças, compras, controle interno, tecnologia da informação e gestores públicos precisarão atuar de forma integrada. A palestra pretende oferecer uma visão inicial, prática e estratégica dos principais impactos da Reforma Tributária, contribuindo para que os órgãos públicos identifiquem riscos e antecipem providências.
Objetivo
Apresentar aos profissionais da Administração Pública, especialmente da esfera municipal, os principais impactos imediatos e futuros decorrentes da Reforma Tributária, demonstrando como a implantação da CBS e do IBS poderá afetar a arrecadação, as contratações, os pagamentos, as retenções tributárias, os sistemas internos e a gestão dos contratos administrativos.
Professor
Dr. Diego Bisi Almada
Advogado especialista em Direito Tributário e Empresarial e uma trajetória consolidada na educação superior. Consultor e professor, com centenas de cursos ministrados, contribuindo para formação e capacitação de milhares de profissionais em todo Brasil. Foi professor na Escola Superior de Advocacia da OAB/SP e coordenador de cursos de pós-graduação, ministrando disciplinas em cursos de graduação e pós-graduação. Graduado em Direito, possui várias especializações, incluindo Direito Tributário, Compliance, Contabilidade e Proteção de Dados. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Diego também é doutorando pela UNESP e mestrando em Direito Empresarial pela Atenas College University.
Programa
- Panorama da Reforma Tributária do Consumo
- Impactos para a Administração Pública
- Impactos específicos para os municípios
- Contratações e contratos administrativos
- Retenções, pagamentos e split payment
- Providências preventivas e contingenciais
- Riscos da falta de preparação
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