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CURSO
Emissão de Documentos Fiscais na Prática

Professor: Nikolas Duarte Nascimento Lima Rosa

Carga horária: 9 horas
Total de Inscritos: 59
Nota: 4.6
Modalidade: Presencial
Cidade: Videoconferência



Objetivo

Neste curso o aluno vai aprender a aplicar na prática as normas e procedimentos relacionados à emissão de notas fiscais, incluindo: Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e), Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) e Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), de forma eficiente e em conformidade com a legislação tributária vigente.

O curso abordará desde conceitos fundamentais sobre contribuintes e bases de incidência tributária até a prática de preenchimento e emissão de notas fiscais para diversas situações comerciais e industriais, como: venda, transferência, devolução, consignação e industrialização. Além disso, serão discutidas as regras específicas para a correta emissão de documentos fiscais, cuidados necessários com dados e prazos, e orientações sobre a utilização de carta de correção, visando assegurar conformidade fiscal e otimizar os processos administrativos das empresas, evitando erros e garantindo a regularidade fiscal nas operações.

Altamente indicado para profissionais na área fiscal, tributária e contábil, além de Profissionais que busquem atualização da legislação tributária e reciclagem em suas carreiras.

Como você vai aprender:
- 9 horas de conteúdo ao vivo
- Aulas serão gravadas para revisão
- Apostila e material complementar
- Participe por áudio e texto/chat
- Grupo Vip de WhatsApp
- Certificado Meta

Professor

Prof. Níkolas Duarte Nascimento Lima Rosa
Graduado em Ciências Econômicas com Especialização em Direito Tributário, além de diversos cursos de extensão realizados no Brasil. Consultor de Tributos, professor e palestrante de várias entidades no Estado do Paraná e Santa Catarina. Autor de diversos Boletins, Artigos Fiscais e Tributários.

Programa

1 - Introdução: 

- Contribuinte do Imposto e Base de Incidência 
– Estabelecimento Comercial Atacadista, Varejista, Industrial e Equiparado 
- Fato Gerador do Imposto e Conceito de Industrialização 
- Base de Cálculo do ICMS e IPI 
- Alíquotas do IPI e ICMS 
- Categorias Especiais de Tributação (imunidade, não incidência, isenção) 
- Regime de Compensação ICMS e IPI 
- Situações de Crédito do IPI e ICMS  

2 - Documentos Fiscais: 

2.1 Nota Fiscal Eletrônica 
- Emissão da NF-e e o DANFE 
- Códigos Fiscais de Operações - CFOP 
- Código da Situação Tributária - CST 
- Código da Situação Tributária das Operações do Simples Nacional – CSOSN 
- Bases Legais 

2.2 Nota Fiscal Eletrônica a Consumidor
- Emissão da NFC-e e o DANFE 
- Códigos Fiscais de Operações - CFOP 
- Código da Situação Tributária - CST 
- Código da Situação Tributária das Operações do Simples Nacional – CSOSN 
- Bases Legais 

2.3 Conhecimento de Transporte Eletrônico 
- CT-e e o DACT-e 
- Códigos Fiscais de Operações - CFOP 
- Código da Situação Tributária - CST 
- Código da Situação Tributária das Operações do Simples Nacional – CSOSN 
- Bases Legais nos transportes e classificações.

2.4 Nota Fiscal de Produtor Eletrônica 
- NFP-e
– Considerações Gerais

2.5 Nota Fiscal Avulsa Eletrônica 
- NFA-e
– Considerações Gerais

2.6 Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
- MDF-e 
- Regras Gerais e Obrigatoriedade

2.7 Código de Benefícios Fiscais - cBenef
- Regras Gerais e Obrigatoriedade
- Códigos válidos

 3 - Prática de emissão de NF: 

Prática de preenchimento e emissão de NF de diversas situações, tais como:

- venda de mercadorias (Comércio e Indústria)
- transferência de mercadorias (Comércio e Indústria) 
- venda de mercadorias com ICMS ST (Comércio e Indústria) 
- transferência de mercadorias com ICMS ST (Comércio e Indústria) 
- devolução de mercadorias com e sem ICMS ST (Comércio e Indústria) 
- entradas – hipóteses permitidas e não permitidas 
- venda à ordem 
- industrialização à ordem 
- venda para entrega futura
- consignação mercantil e industrial 
- remessas em bonificação, doação ou brinde, amostra grátis, exposição ou feira, remessa para industrialização, cobrança do processo de industrialização 
- venda ambulante 

4 - Regras para emissão de documentos fiscais e cuidados: 

- Documento hábil para circulação 
- Simples remessa existe? 
- Quais os prazos entre a emissão e saída da mercadoria 
- Cuidados com os dados do transportador na NF 
- Em quais casos a carta de correção pode ser elaborado

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