CURSO
Documentos Fiscais - Adequação para a Reforma Tributária

O que você precisa saber?
A partir de janeiro de 2026 a Reforma Tributária já exige mudanças na emissão de documentos fiscais, será necessário realizar ajustes em campos, códigos e eventos nos sistemas das empresas.

Participar deste curso é essencial para compreender essas alterações e antecipar a adequação dos processos, evitando rejeições de notas, autuações e riscos de compliance. Com abordagem prática e foco nas normas já publicadas pela Receita Federal, o professor Diego mostrará como preparar sua empresa para essa nova fase tributária, garantindo segurança e eficiência na transição.

O curso apresenta uma análise sucinta da Reforma Tributária, que institui o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo. O foco do curso será voltado às mudanças obrigatórias nos documentos fiscais eletrônicos — como NF-e, NFC-e, CT-e e DPS — e a implementação de novos campos, códigos e eventos fiscais definidos nas notas técnicas da Receita Federal. O conteúdo também detalha o cronograma de homologação e produção, orientando contadores, advogados e gestores fiscais sobre os cuidados e prazos.

Altamente indicado para contadores, advogados, auditores, profissionais da área fiscal e tributária, bem como outros profissionais interessados na matéria.

1- Introdução
   a) Atual Sistema Tributário
   b) Histórico da Reforma Tributária
     - Projeto do Poder Executivo
     - PEC nº 45/2019 (Câmara dos Deputados)
     - PEC nº 110/2019 (Senado Federal)

2-) Reforma Tributária Aprovada
   a) IBS e CBS
   b) Imposto seletivo
   c) Regime de Transição

3-) Adequação De Documentos Fiscais
   a) CNPJ Alfanumérico
   b) Código de Classificação Tributária
   c) CST
   d) Classificação do Crédito Presumido do IBS e da CBS
   e) Nota fiscal de débito e crédito
   f) Nota Fiscal (Modelo 55 e 65)
   g) Conhecimento de transporte eletrônico
   h) Nota fiscal de água e saneamento eletrônica
   i) Declaração de Prestação de Serviço (DPS) e Nota Fiscal de Serviço.
   j) Eventos:
     - Informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente
     - Solicitação de Apropriação de crédito presumido
     - Destinação de item para consumo pessoal
     - Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito 
     - Imobilização de Item 
     - Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível 
     - Solicitação de Apropriação de Crédito para bens e serviços que dependem de atividade do adquirente 
     - Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão 
     - Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito de CBS em Operações de Sucessão 
     - Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão 
     - Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de CBS em Operações de Sucessão 
     - Cancelamento de Evento 
     - Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção 
     - Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo adquirente 
     - Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo fornecedor 
     - Fornecimento não realizado com pagamento antecipado 
     - Cronograma: Homologação e Produção.