CURSO
Reforma Tributária - Fim do PIS e COFINS e início da CBS

Justificativa:

A substituição do PIS e da COFINS pela CBS representa uma mudança profunda na tributação das empresas, com reflexos diretos nos critérios de incidência e creditamento, na emissão de documentos fiscais, na parametrização dos sistemas, na gestão de fornecedores, nos contratos, na formação de preços e no fluxo de caixa. Enquanto 2026 será marcado por testes e adequações operacionais, a partir de 2027 a CBS entrará plenamente em vigor, exigindo das empresas uma nova forma de apuração e controle tributário.

Além da implantação do novo tributo, será necessário administrar o encerramento do sistema anterior, especialmente quanto aos saldos credores de PIS e COFINS, estoques, ativos, devoluções e operações iniciadas antes da transição. Nesse cenário, a preparação antecipada será essencial para preservar créditos, evitar erros e inconsistências e reduzir impactos sobre preços, margens e capital de giro. O treinamento oferecerá uma abordagem técnica e prática para que os participantes possam conduzir essa mudança com maior segurança.

Objetivo:

Capacitar os participantes para compreender e operacionalizar a transição do PIS e da COFINS para a CBS, analisando as regras de encerramento dos tributos atuais, as características do novo modelo de incidência e creditamento, os procedimentos de apuração e pagamento e os impactos sobre documentos fiscais, sistemas, contratos, preços e fluxo de caixa.

O treinamento também busca orientar a elaboração de um plano de implantação, permitindo identificar riscos, mapear operações, revisar processos internos e preparar os diferentes setores da empresa para o início efetivo da CBS.

Expectativa:

Ao final do treinamento, espera-se que o participante esteja apto a:
• Compreender o cronograma de transição do PIS e da COFINS para a CBS;
• Identificar as diferenças entre o sistema atual e o novo modelo de tributação;
• Analisar as hipóteses de incidência, a base de cálculo e os tratamentos tributários da CBS;
• Entender a nova sistemática de apropriação, utilização e ressarcimento de créditos;
• Orientar o tratamento dos saldos credores de PIS e COFINS e das operações de transição;
• Reconhecer os impactos da CBS nos documentos fiscais e na apuração assistida;
• Avaliar os efeitos do split payment, do recolhimento pelo adquirente e das demais formas de extinção do débito;
• Identificar impactos sobre preços, contratos, margens, fornecedores e fluxo de caixa;
• Estruturar um plano de adequação envolvendo as áreas fiscal, contábil, financeira, comercial, jurídica e de tecnologia.

Altamente indicado para contadores, advogados, profissionais das áreas fiscal, tributária, comercial, financeira e demais áreas envolvidas nas rotinas de faturamento, financeira e fiscal das empresas.

O programa foi estruturado para concentrar a atenção na virada de 2026 para 2027 e traduzir a implantação da CBS em impactos concretos para créditos, caixa, preços, fornecedores, documentos fiscais, sistemas e áreas internas.

1.1. A Reforma Tributária em 2026: ano de testes, adequação de sistemas e cumprimento das novas obrigações acessórias
1.2. Alíquotas-teste de CBS e IBS e condições para dispensa do recolhimento em 2026
1.3. Por que a CBS não segue o modelo gradual de substituição do ICMS e do ISS pelo IBS
1.4. A extinção do PIS e da COFINS em 31/12/2026
1.5. O início efetivo da CBS em 1º/01/2027
1.6. Alíquota de referência da CBS: expectativas oficiais e razões para a ausência de definição final
1.7. O que permanece inalterado nesta etapa da Reforma: IRPJ, CSLL e contribuições previdenciárias

2.1. Da sistemática atual de creditamento à apropriação condicionada da CBS
2.2. Documento fiscal eletrônico idôneo como requisito para apropriação do crédito
2.3. A relação entre o crédito do adquirente e a extinção do débito da operação antecedente
2.4. Regra transitória enquanto split payment e RAD não estiverem implementados
2.5. Modalidades de extinção do débito:
2.5.1. Compensação com créditos;
2.5.2. Pagamento pelo contribuinte;
2.5.3. Split payment;
2.5.4. Recolhimento pelo adquirente — RAD;
2.5.5. Pagamento por responsável tributário.
2.6. Impactos para o setor de compras: o crédito passa a exigir validação e acompanhamento
2.7. Gestão de fornecedores e qualificação do crédito conforme o regime tributário:
2.7.1. Regime regular da CBS;
2.7.2. Simples Nacional;
2.7.3. MEI;
2.7.4. Fornecedor não contribuinte;
2.7.5. Hipóteses de crédito presumido.

3.1. O que é o split payment e como funciona na liquidação financeira
3.2. Implementação gradual do sistema e dependência de atos operacionais da RFB e do CGIBS
3.3. Primeira etapa: perspectiva de aplicação às operações entre contribuintes do regime regular
3.4. Procedimento padrão e procedimento simplificado
3.5. Impactos no fluxo de caixa do fornecedor ou prestador
3.6. Reflexos na apropriação e liberação do crédito do adquirente
3.7. Limites do split payment: pagamentos em espécie e instrumentos que não permitam segregação
3.8. RAD — Recolhimento pelo Adquirente — como alternativa para assegurar a extinção do débito vinculado à operação
3.9. Vendas parceladas:
3.9.1. Momento de ocorrência do fato gerador;
3.9.2. Prazo de recolhimento do tributo;
3.9.3. Split payment proporcional em cada parcela;
3.9.4. Tratamento do eventual saldo não extinto;
3.9.5. Antecipação de recebíveis.

4.1. Tratamento dos créditos de PIS e COFINS existentes em 31/12/2026
4.2. Requisitos para reconhecimento e preservação dos créditos remanescentes
4.3. Possibilidades de compensação dos créditos residuais com a CBS
4.4. Créditos passíveis de ressarcimento e créditos destinados exclusivamente à compensação
4.5. Por que a EFD-Contribuições não será extinta imediatamente
4.6. Controle das operações, ajustes e documentos relativos a períodos anteriores
4.7. Cuidados documentais e contábeis para preservar o direito ao crédito na virada
4.8. Checklist de fechamento fiscal de dezembro de 2026

5.1. Da tributação “por dentro” à tributação “por fora”
5.2. Composição do preço na nova sistemática: valor da operação e tributo destacado
5.3. CBS e IBS fora de suas próprias bases de cálculo
5.4. Transparência tributária nos documentos fiscais e na comunicação com o cliente
5.5. Impactos sobre margem, custos e rentabilidade
5.6. Revisão das políticas comerciais e das tabelas de preços
5.7. Atenção ao setor de vendas: fato gerador, prazo de recolhimento e momento do recebimento
5.8. Vendas a prazo, parcelamentos e necessidade de capital de giro

6.1. Redução de 30% das alíquotas para determinados serviços profissionais intelectuais:
6.1.1. Profissões alcançadas;
6.1.2. Contadores, advogados, arquitetos e demais categorias previstas;
6.1.3. Requisitos legais para aplicação do benefício.
6.2. Redução de 60% das alíquotas:
6.2.1. Serviços de saúde;
6.2.2. Medicamentos;
6.2.3. Dispositivos médicos;
6.2.4. Insumos agropecuários e aquícolas;
6.2.5. Demais bens e serviços expressamente previstos.
6.3. Alíquota zero:
6.3.1. Cesta Básica Nacional de Alimentos;
6.3.2. Medicamentos e dispositivos específicos;
6.3.3. Produtos expressamente relacionados na legislação e em seus anexos.
6.4. Diferença entre redução de alíquota, alíquota zero, imunidade e crédito presumido
6.5. Importância da classificação fiscal e do enquadramento correto da operação
6.6. Exercício prático de “de-para”:
6.6.1. Tratamento atual de PIS e COFINS;
6.6.2. Benefícios atualmente aplicáveis;
6.6.3. Novo tratamento na CBS;
6.6.4. Efeitos paralelos da transição do ICMS e do ISS para o IBS;
6.6.5. Comparação da carga e dos créditos nos dois modelos.

7.1. Por que a implantação da CBS não é responsabilidade exclusiva do departamento fiscal ou contábil
7.2. Impactos por área:
7.2.1. Fiscal e contábil;
7.2.2. Financeiro e tesouraria;
7.2.3. Compras e suprimentos;
7.2.4. Comercial e formação de preços;
7.2.5. Jurídico e contratos;
7.2.6. Tecnologia da informação.
7.3. Revisão dos cadastros de produtos, serviços, clientes e fornecedores
7.4. Novos campos dos documentos fiscais e necessidade de parametrização dos sistemas
7.5. Integração entre documentos fiscais, apuração assistida, pagamentos e créditos
7.6. Constituição de um comitê interno de Reforma Tributária
7.7. Definição de responsabilidades, prioridades e cronograma de implantação
7.8. Construção de um checklist prático para a virada de 2026 para 2027
7.9. Encerramento e recomendações finais