CURSO
SST para Órgãos Públicos

OBJETIVO:
Apresentar o funcionamento do eSocial estabelecido pelo Decreto n°8.373/14, orientado pela Lei n° 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica), associado com o Portaria Conjunta da SERFB/SEPRT/ME n° 71/21 (Cronograma vigente do eSocial) e a Portaria Conjunta /SERFB/SEPRT/ME n° 82/20 (Aprova a versão S-1.0 do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais - eSocial). Entender os prazos estipulado pelo cronograma vigente pela versão S -1.0 (Consolidada. até a NO S-1.0 – 10.2022) a fim de evitar penalidades tributárias e trabalhistas por eventuais inconformidades evidenciadas pelo cruzamento de dados realizados pelos entes partícipes do eSocial, em especial pelo Tribunal de Contas da União - TCU. Elucidar a legislação aplicada aos eventos de SST, seus pontos críticos, visando os saneamentos das informações e envio dos dados. Buscando a efetividade da Gestão de Pessoas e de SST.

METODOLOGIA: 
Apresentar a estrutura e funcionamento do eSocial de acordo com o novo Layout (versão S-1.0); Revisar e alinhar as práticas e os processos do Órgão Público com a legislação (trabalhista, previdenciária e fiscal) com a finalidade de gerar as informações que alimentarão o eSocial, evitando divergências ou atrasos nas informações; Apresentar os Eventos de Cadastro Inicial, Registro de Não Eventos Periódicos e Eventos Periódicos, focando o cruzamento de dados com os eventos de SST que impactarão diretamente na folha de pagamento.

Altamente indicado para profissionais de Departamento Pessoal, Recursos Humanos, profissionais ligados à Saúde e Segurança do Trabalhador, bem como demais profissionais interessados no tema

Profª Renata Dorini
Professora Palestrante - Gestão de Cultura
Treinamento, Consultoria e Assessoria na Implantação do eSocial para empresas, escritórios contabilidade e órgãos públicos.
Graduada em Enfermagem, Pós-graduada em Enfermagem do Trabalho, Especialista em segurança e medicina do trabalho.
Docente em MBA Gestão de Departamento Pessoal e Compliance Trabalhista.
Integrante do Portfólio de Palestrantes da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/SP.
Autora - ebook Costurando SST no eSocial e Construindo SST no eSocial - Volume 1 e Volume 2 para Órgãos Públicos.

1. A lógica do eSocial
a) Introdução sobre SST
b) SST para RGPS e SST para RPPS
c) S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho/CAT
d) S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador
e) S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho/Agentes Nocivos

II. Legislação trabalhista com foco em SST
a) Noções trabalhista das NR´s no contexto geral de SST
b) PRG/GRO
c) PCMSO/ASO
d) Laudos.

III. Legislação Previdenciária
a) Lei 8212 e 8213/91
b) Decreto 3048/99 – Decreto 10.410/2020
c) IN/INSS 128/2015

IV. Legislação Tributária
a) SAT / RAT
b) FAP-NTEP
c) FAE/LTCAT/PPP
d) IN/RFB 971/09

V. Receita Federal do Brasil x SST
a) LTCAT e demais demonstrações ambientais
b) PPP
c) Conformidade entre Folha de Pagamento, LTCAT e PPP
d) Multas e outros processos de fiscalização da RFB em SST
e) eSocial no cruzamento de informações em SST