CURSO
LGPD Lei Geral de Proteção de Dados

Objetivo: O curso tem por objetivo apresentar aos participantes as regras e procedimentos estabelecidos pela Lei nº 13.709/2019 (Lei Geral de Proteção de Dados). No curso, os participantes obterão conhecimento acerca do tratamento dos dados pessoais, responsabilidades, punições, procedimentos e boas práticas de governança que deverão ser adotadas pelas empresas e órgãos públicos.

Altamente indicado para profissionais que no dia-a-dia das suas funções utilizam-se de informações pessoais de terceiros, tais como: contadores, advogados, empresários, gestores, profissionais de departamento pessoal, recursos humanos, responsáveis por departamento de tecnologia da informação e demais pessoas que tenham interesse no assunto.

Prof. Dr. Diego Bisi Almada
- Advogado e Professor Universitário de Direito Empresarial
- Coordenador da Escola Superior de Advocacia da 34ª Subseção da OAB do Estado de São Paulo
- Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB do Estado de São Paulo (ESA-OAB/SP)
- Professor do Curso Preparatório para Concursos Públicos
- Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista
- Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista
- MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law)
- Pós Graduado em Direito Tributário pela PUC-MG
- Pós Graduando em Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Direito
- Autor de vários artigos científicos, inclusive em congressos internacionais
- Autor de obras jurídicas para concursos públicos
- Membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP)

1- Base legal
2- Tratamento dos dados pessoais
2.1- Requisitos para tratamento dos dados pessoais
3-Tratamentos dos dados pessoais sensíveis
4- Tratamento dos dados pessoais de crianças e adolescentes
5- Término do tratamento dos dados
6- Direitos do titular
7- Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público
8-  Agentes de tratamento de dados pessoais
9-  Segurança e sigilo de dados
10- Boas práticas e governança
11- Sanções administrativas
12- Responsabilidades
13- Elaboração de Termos de Privacidade