CURSO
Impactos do Fim da Escala 6x1 na Prática

Justificativa
O fim da escala 6x1 exige a revisão das jornadas de trabalho, da organização das folgas e dos procedimentos que alimentam o controle de ponto e a folha de pagamento. A aplicação das regras de transição demanda atenção aos contratos, às normas coletivas e às particularidades de cada atividade, para evitar pagamentos incorretos, retrabalho e passivos trabalhistas.
Com linguagem acessível, exemplos das rotinas de empresas e escritórios contábeis e exercícios com correção comentada, o curso aborda dúvidas sobre o início das mudanças, a distribuição das horas, as folgas e os efeitos nos cálculos. A proposta é relacionar os fundamentos legais às providências que o Departamento Pessoal precisa organizar.

Objetivo
Capacitar os participantes para compreender as mudanças na jornada e no descanso semanal, identificar os contratos alcançados e avaliar os ajustes necessários nas escalas, nos cálculos trabalhistas e nas rotinas do Departamento Pessoal, considerando os prazos de transição, a negociação coletiva e as regras aplicáveis a cada situação.

Público
Profissionais de Departamento Pessoal e Recursos Humanos de empresas e escritórios contábeis; contadores, analistas e assistentes responsáveis pelo controle de jornada e pela folha de pagamento; advogados, consultores, gestores e empresários envolvidos na organização das equipes e nas relações de trabalho.

Aptidões esperadas ao final do curso
Ao final do curso, o participante poderá identificar as etapas de transição, avaliar a distribuição da jornada e das folgas e reconhecer situações que exigem negociação coletiva ou análise específica da legislação.
Também poderá conferir os cálculos afetados pela mudança, identificar ajustes nos contratos e nos sistemas de ponto e folha e organizar um checklist de adequação com prioridades, responsáveis e prazos.
 

1 Aspectos Gerais do Fim da Escala 6x1
1.1. Principais mudanças na duração do trabalho e no descanso semanal remunerado.
1.2. Vigência, etapas de transição e prazos para adequação das empresas.
1.3. Trabalhadores e contratos alcançados: contratos em andamento e novas admissões.
1.4. Diferenças entre redução da jornada semanal, redistribuição dos dias de trabalho e ampliação das folgas.
1.5. Proteção salarial e cuidados com alterações contratuais durante a transição.

2 Organização das Jornadas e das Escalas de Trabalho
2.1. Distribuição da carga horária semanal e limites diários em cada etapa da transição.
2.2. Funcionamento da escala 5x2 e possibilidades de organização dos horários.
2.3. Folgas consecutivas ou alternadas, revezamento e trabalho aos sábados e domingos.
2.4. Intervalos para alimentação e descanso e intervalo entre jornadas.
2.5. Organização de equipes em empresas que funcionam aos finais de semana, feriados ou de forma contínua.

3 Descanso Semanal Compensação e Negociação Coletiva
3.1. Concessão e controle dos dois dias de descanso semanal remunerado.
3.2. Trabalho em dias de descanso e feriados: compensação, pagamento e pontos de atenção.
3.3. Banco de horas e acordos de compensação: revisão das regras e tratamento dos saldos existentes.
3.4. Papel dos acordos e das convenções coletivas e análise de cláusulas incompatíveis com as novas regras.
3.5. Regimes diferenciados, escala 12x36 e jornadas já inferiores ao novo limite semanal: particularidades e questões que exigem análise específica.
3.6. Exercício de reorganização de uma equipe que trabalha em escala 6x1.

4 Cálculos Trabalhistas e Impactos na Folha de Pagamento
4.1. Revisão dos divisores e cálculo do salário-hora conforme a jornada aplicável.
4.2. Efeitos da manutenção do salário mensal com a redução da carga horária.
4.3. Cálculo das horas extras, adicionais e reflexos nas demais parcelas trabalhistas.
4.4. Descanso semanal remunerado para mensalistas, horistas e empregados com remuneração variável.
4.5. Faltas, atrasos e saídas antecipadas: critérios de apuração e cuidados com os descontos.
4.6. Conferência da folha em competências que incluam mudança de jornada ou de etapa da transição.

5 Adequação das Rotinas do Departamento Pessoal
5.1. Levantamento das jornadas, escalas e instrumentos coletivos utilizados pela empresa.
5.2. Revisão dos contratos de trabalho, aditivos, regulamentos e comunicação aos empregados.
5.3. Ajustes nos cadastros, nos sistemas de ponto e na parametrização da folha de pagamento.
5.4. Informações contratuais e eventos do eSocial: ajustes exigíveis conforme os leiautes e as orientações oficiais.
5.5. Vale-transporte e alimentação: análise dos efeitos sobre benefícios vinculados aos dias de trabalho.
5.6. Pontos de atenção em situações específicas, como jornadas especiais e terceirização no setor público.

6 Casos Práticos e Roteiro de Adequação
6.1. Comparação do valor da hora e das horas extras antes e depois da redução da jornada, conforme as regras aplicáveis.
6.2. Estudo de caso sobre folgas, feriados, compensação e conferência do cartão-ponto.
6.3. Identificação de inconsistências que podem gerar diferenças salariais e passivo trabalhista.
6.4. Avaliação dos efeitos sobre a cobertura dos horários de funcionamento e os custos de pessoal.
6.5. Elaboração de um checklist de adequação com prioridades, responsáveis e prazos.