CURSO
Atualização em ICMS e o novo IBS
Professor: Nikolas Duarte Nascimento Lima Rosa
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Objetivo
Este curso foi cuidadosamente desenvolvido para capacitar profissionais das áreas fiscal, contábil e tributária na correta interpretação e aplicação da legislação vigente do ICMS, abordando suas principais atualizações e aspectos práticos mais relevantes. Além disso, promove uma análise aprofundada sobre o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), instituído pela Reforma Tributária (LC 214/2025), que substituirá gradualmente o ICMS.
Com foco comparativo e abordagem prática, o curso fornece fundamentos técnicos sólidos, preparando os participantes para atuar com segurança tanto no cenário atual quanto no período de transição e pós-transição da Reforma Tributária.
Altamente indicado para iniciantes na área fiscal, tributária e contábil, além de profissionais que busquem atualização aprofundada da legislação tributária e aprimoramento de carreira.
Professor
Níkolas Duarte Nascimento Lima Rosa
Economista, especialista em Direito Tributário, Professor e Redator em diversas instituições de ensino, consultorias tributárias, Conselho Regional de Contabilidade do Paraná e Santa Catarina, SESCAP - Paraná, na Área de Tributos diretos e indiretos. Professor de Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário, na Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDConst. Professor de Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário, na Faculdade Borges de Mendonça – Florianópolis – Santa Catarina Membro de grupos de estudos tributários no Estado do Paraná Membro do Conselho de Assuntos Tributários da Federação das Indústrias do Estado do Paraná. Ex gerente de mercado na Invest Paraná, responsável inicial pelo Programa Paraná Competitivo, sócio da Empresa Taxes Orientação e Treinamentos e Taxes Consultoria Tributária, com sede na Cidade de Curitiba – Paraná.
Programa
1. LC 87/1996 ICMS X LC 214/2025 IBS
- Definição de Empresa e Estabelecimento
- Hipótese de Incidência e não incidência
- Fato Gerador
- Definição correta de Contribuinte
- Definição de Responsáveis
2. ICMS e IBS no Simples Nacional – LC 123/2006 x LC 214/2025
- Conceito de Receita Bruta
- Sublimite de Receita Bruta
- Fórmula e cálculo das alíquotas (NOVAS TABELAS COM IBS E CBS)
- Tratamento correto no PGDAS
- MEI – Aspectos gerais fundamentais
- Cases Práticos para Fixação
3. Regime Normal – LC 87/1996 (ICMS) X LC 214/2025 (IBS)
- Base de cálculo para Mercadorias – Inclusões e Exclusões
- Base de cálculo para Serviços de Transporte e Comunicações – Inclusões e exclusões
- Transferências entre estabelecimentos da mesma empresa
- Alíquotas internas e interestaduais – Seletividade (Como fica com IBS?)
- Fundo Estadual de Combate a Pobreza (E no IBS?)
- Categorias especiais de Tributação – Carga Efetiva de ICMS x IBS
- Imunidade
- Não Incidência
- Isenção
- Diferimento
- Diferimento Parcial
- Redução da Base de Cálculo
- Suspensão.
- Cases Práticos para Fixação
4. DIFAL E ANTECIPAÇÃO DO ICMS - Regime Normal e Simples Nacional – LC 87/1996 – LC 123/2006 e LC 214/2025 IBS
- Diferencial de Alíquotas – Contribuintes Consumidores
- Diferencial de Alíquotas – Não Contribuintes Consumidores
- Antecipação do ICMS – Mercadorias para revenda e industrialização compradas com alíquota de 4% de outros Estados - Decreto 442/2015
- DIFAL ST – Quando recolher e aonde informar?
- Cálculo correto da Antecipação x Diferencial de Alíquotas
- Tratamento na EFD e DESTDA
- Cases Práticos para Fixação – REGIME NORMAL E SIMPLES NACIONAL
- E com o IBS? Como ficará antecipação e DIFAL?
5. ICMS CRÉDITO - Regime Normal – LC 87/1996 – Créditos no IBS – LC 214/2025
- Compras para revenda – Fornecedor Normal e Simples Nacional
- Compras de insumos diretos e indiretos – Fornecedor Normal e Simples Nacional
- Compras de embalagens – Fornecedor Normal e Simples Nacional
- Compras para o Ativo Imobilizado – Fornecedor Normal e Simples Nacional
- Compras de Energia Elétrica e Serviços de Comunicação – Fornecedor Normal e Simples Nacional
- Aquisição de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal
- Outras hipóteses de créditos – IBS
- Cases Práticos para Fixação
6. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – ICMS e IBS - Regime Normal – LC 87/1996, LC 214/2025 – SIMPLES NACIONAL LC 123/2006
- Emissão de Documentos fiscais – NFe e CT-e
- DANFE e DACTE
- Manifesto Eletrônico
- Eventos da NFe e Ct-e
- Manifestações do Emitente e Destinatários
- EFD Fiscal Geral
- DESTDA
7. OPERAÇÕES ESPECÍFICAS – ICMS e IBS - Regime Normal – LC 87/1996 e LC 214/2025 – SIMPLES NACIONAL LC 123/2006
- Vendas
- Devoluções
- Transferências
- Bonificação, Doação e Brinde
- Locações
- Arrendamentos
- Remessa para Exposição ou Feira
- Venda à Ordem
- Industrialização à Ordem
- Venda para Entrega Futura
- Consignação industrial e mercantil
- Remessa e Retorno de Industrialização e Conserto
- Exportação e Saídas com fim específico de Exportação
- Operações com e-commerce e possíveis benefícios fiscais
- Operações com Centros de Distribuição
- Operações com indústrias e possíveis incentivos fiscais
- Outras operações onerosas ou não onerosas
8. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ICMS - Regime Normal – LC 87/1996 – SIMPLES NACIONAL LC 123/2006 e no IBS? Como ficará o ICMS ST?
- Substituição Tributária Subseqüente do ICMS
- Substituto e Substituídos
- CEST – correta classificação e perigos
- Compra de produtos sem cálculo de ST – Estados sem acordo – Procedimentos
- Base de cálculo
- MVA/IVA
- Ajuste da MVA/IVA
- Cálculos
- DIFAL ST – Hipótese de ocorrência
- DESTDA E GIA ST
- Esquema Resumo
- Considerações sobre o IBS
- Cases Práticos para Fixação
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