Objetivos:
- Orientar sobre o cálculo de retenções e recolhimentos dos tributos nas contratações de serviços contratados de pessoas físicas e jurídicas, de acordo com o Regulamento do Imposto de Renda - Decreto nº 9.580/2018 e Instruções Normativas 459/2004, 475/2004, 1.234/2012 e respectivas atualizações.
- Orientar sobre a pacificação da Decisão STF RE 1293453 eRFB nº 2145/23 para as retenções do Imposto de Renda Retido na Fonte para Estados, Municípios e DF
- Orientar os participantes com ações de compliance para cumprimento das obrigações acessórias (DIRF e REINF) e não penalização de multas e juros nas retenções tributárias e previdenciárias e no cumprimento das obrigações acessórias.

Altamente indicado para profissionais que atuam na Gestão e Operações das Organizações Públicas, Diretas e Indiretas, das áreas: Administração de Pessoal, Financeiro, Recursos Humanos, Folha de Pagamento, Contábil, Fiscal, Controladoria, e interessados no tema.

Prof. Fernando Sampaio
Empresário Contábil. Especialista em Contabilidade e Controladoria. Coordenador do MBA Executivo Empreendedorismo Contábil - BSSP Centro Educacional. Professor de MBA BSSP Centro Educacional. Instrutor de treinamentos e palestrante dos Sistemas CFC / CRC e FENACON / SESCON / SESCAP. Coautor de livros sobre Compliance Tributário e Trabalhista. Consultor de Empresas de diversos portes, terceiro setor e organizações públicas. Expertise em empreendedorismo, processos empresariais, tributos e previdência, integração e uso de tecnologias, compliance e desenvolvimento organizacional. Especialista em eSocial, Reinf, DCTFWeb, PerDcompWeb e SERO para Organizações Públicas e Privadas.

1.1. MAFON – Manual de Retenções na Fonte
1.2. Legislação Aplicável e Atualizada
1.3. Retenções nos Órgãos Públicos
1.4. Rendimentos de Empregados
1.5. Rendimentos de Autônomos
1.6. Rendimentos de Aluguéis
1.7. Demais rendimentos
1.8. Análise da Tabela de Retenção pelos Órgãos Públicos Federal, Estadual, Municipal e DF conforme INs RFB 1.234/2012,RFB 1.540/2015 eRFB 2.145/2023)
1.9. Deduções de cálculo
1.10. Dependentes Legais
1.11. RRA – Rendimentos Recebidos Acumuladamente
1.12. Ampliação das Retenções do IRRF em Estados e Municípios (IN RFB 2.145/2023)
1.13. Passo-a-passo para procedimentos e cálculos
1.14. Casos Práticos de Retenção

2.1. Legislação aplicável
2.2. Manual de Orientações
2.3. Obrigatoriedades
2.4. Regras Específicas - Simples Nacional e Microempreendedor - MEI
2.5. Prazos
2.6. REINF – Leiautes e Tabelas de Retenções Federais vigente a partir de setembro de 2023
2.7. Orientações para preenchimento

3.1. Legislação aplicável
3.2. Manual de Orientações
3.3. Obrigatoriedades e Dispensa de apresentação
3.4. Prazos
3.5. Contribuições a serem declaradas
3.6. DCTFWEB: Diária, Mensal e Anual
3.7. Apurações de Débitos e Créditos Tributários
3.8. Multas e Penalidades
3.9. Passo-a-passo para acesso e transmissão