CURSO
Atualização DCTF-Web

Objetivo:
Orientar os participantes sobre a nova obrigação eletrônica DCTFWeb, suas funcionalidades e pontos de atenção, especialmente a integração das informações prestadas no eSocial e na EFD-REINF, bem como prevenir passivos pelo preenchimento incorreto dessas informações.
Apresentar e demonstrar os créditos e débitos vinculados, saldo de créditos e suas compensações, transmissão, retificação e emissão do DARF.

Sobre a DCTFWeb:
A DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) foi implantada em 2018 com o objetivo de substituir a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social).
Essa obrigação, reúne as informações relacionadas aos débitos e créditos previdenciários.
Através dela, a Receita Federal faz o acompanhamento das contribuições previdenciárias feitas a terceiros, além de apurar às informações vindas do eSocial e da EFD-Reinf.

Quem está obrigado a enviar a partir de Outubro/2021?
Para os fatos geradores a partir de outubro de 2021, as empresas não optantes pelo Simples Nacional com faturamento em 2017 inferior a R$ 4,8 milhões, bem como as optantes pelo Simples Nacional, passam a ser obrigadas a entregar a DCTFWeb.
Assim, a DCTFWeb referente outubro de 2021 deve ser, portanto, enviada até o dia 12 de novembro de 2021, tendo em vista que dia 15 de novembro, feriado nacional de Proclamação da República, é segunda-feira. Quando o prazo final de entrega da declaração não for dia útil, a apresentação deverá ser antecipada para o dia útil imediatamente anterior.

Victor Lopes
Empresário, Contador, Especialista em Planejamento Tributário, Coordenador da Comissão Trabalhista CRC-CE, Experiência em Departamento Pessoal a mais de 15 anos, Consultor Trabalhista, Professor Universitário e Palestrante.

1 - Conceito e cronograma de implantação
2 - Quais contribuições serão declaradas na nova obrigação
3 - Geração das guias de recolhimento (DARF)
4 - Dedução de salário família e salário maternidade
5 - Obras de construção civil – recolhimento vinculado ao CNO
6 - Empresas sem movimento
7 - Prazo de envio
8 - Multas pela falta da entrega ou informações incorretas
9 - Informações da EFD-Reinf que serão lidas pela DCTFweb:
10 - Retenções de INSS nas notas fiscais – prazo de envio e o fato gerador – Como será gerada a guia com os valores das retenções dos prestadores de serviço
11 - Desoneração da folha de pagamento - como será a informação e quando a empresa não precisará mais fazer o bloco “P” da EFD – Contribuições. Novas regras da Lei nº 13.670/2018 e Nota Técnica 7/2018.
12 - Produtor Rural pessoa jurídica e indústria informações que serão enviadas na DCFTweb – Atenção as mudanças trazidas pela Lei nº 13.606/2018 – Novas alíquotas e opção de recolhimento.
13 - Clubes de futebol, Patrocinadores e organizadores de eventos esportivos