CURSO
Procedimentos para Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas em SC

Objetivo:
Qualificar os representantes quanto à rotina, emissão e escrituração de notas fiscais de mercadorias em operações comuns, a preparação das obrigações acessórias, bem como transmitir conhecimentos das exigências da legislação do ICMS.

Abordar as recentes mudanças do novo leiaute da Nota Fiscal Eletrônica; novas regras de Alíquotas do ICMS/SC; campo de Códigos de Barras de Produtos e o campo Código de Benefícios Fiscais dentro do XML.

Altamente indicado para profissionais que já atuam na área financeira das empresas, no departamento de faturamento, auxiliares, assistentes e analistas de escrita fiscal.

Prof. Dálcio Bezerra Alves
- Mestrando em Direito Tributário pela Universidade Católica da Argentina (UCA)
- Pós graduado em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo
- Bacharel em Direito pela Faculdade Anhanguera de Jundiaí
- Professor Universitário de cursos de extensão
- Consultor tributário e instrutor de cursos na área fiscal
- Possui 25 anos de experiência profissional na área fiscal

1 - NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
- Direito tributário
- Tributo
- Divisão de espécies de tributos
- Taxas
- Contribuições de melhoria
- Empréstimos compulsórios
- Contribuições
- Classificação dos tributos
- Diretos
- Indiretos
- Classificação da obrigação tributária
- Obrigação principal
- Obrigação acessória
- Elementos da obrigação principal

2 - ASPECTOS BÁSICOS DO ICMS (Com as Novidades das Leis 17.877 e 17.878/2019 para 2020)
- Princípios que regem o imposto
- Não cumulatividade
- Contribuinte e não contribuinte
- Fato gerador
- Base de cálculo
- Alíquotas do ICMS: internas e interestaduais
- Limitações tributárias: incidência,
- Não incidência,
- Isenção,
- Suspensão,
- Imunidade,
- Diferimento,
- Reduções de base de cálculo
- Procedimentos com Convênio , Protocolos de ICMS e Ajustes SINIEF
- Apuração e recolhimento

3 - ASPECTOS BÁSICOS DO IPI
- Conceito
- Princípios que regem o imposto
- Estabelecimento industrial e equiparado
- Fato gerador
- Base de cálculo
- Alíquotas
- Conceito de industrialização
- Transformação
- Beneficiamento
- Montagem
- Acondicionamento ou reacondicionamento
- Renovação ou recondicionamento
- Matéria prima, produtos intermediários, insumos, embalagens
- Materiais de uso e consumo
- Procedimentos com classificações fiscais

4 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA NF-e
- Histórico / legislação aplicada
- Conceito
- Obrigatoriedade de emissão
- Dispensa
- Obrigatoriedade definida por CNAE
- Credenciamento para emissão de NF-e  
- Validade do arquivo digital  
- Estrutura de comunicação com o contribuinte
- Transmissão do arquivo digital
- Recibo de recepção
- Resultado da análise
- Concessão, rejeição, denegação
- Eventos da NF-e
- Documento auxiliar da NF-e - DANFE
- Guarda e verificação da NF-e
- Impossibilidade de envio ou recebimento da autorização de uso da NF-e - contingência
- Cancelamento da NF-e (procedimentos dentro e fora do prazo)
- Inutilização de número da NF-e
- Consulta à NF-e
- Confirmação de recebimento pelo destinatário da NF-e
- Compartilhamento de informações
- Recebimento do documento pelo destinatário
- Outras obrigações acessórias

5 – OPERAÇÕES FISCAIS MAIS FREQUENTES
- Amostra grátis
- Armazém geral
- Brindes
- Cesta básica
- Comodato
- Consignação mercantil
- Conserto
- Demonstração
- Devolução de mercadorias
- Doação
- Exportação
- Exposição em feira
- Imobilizado
- Industrialização
- Remessa e retorno
- Mudança de endereço
- Substituição tributária
- Sucata
- Venda a ordem
- Remessas de vasilhames
- Transferências

6 - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - MODELOS DE NOTAS FISCAIS
- Escrituração e obrigação do emitente e do destinatário da NF-e
- Carta de Correção Eletrônica (CC-e)
- Regras de notas fiscais de entradas: providências pelo remetente
- Informações do FCI na NF-e
- Procedimentos com recusas e devoluções de mercadorias
- Regras de Código de Barras de Produtos em Nfe (Conforme Ajuste SINIEF e várias Notas Técnicas)

7 - ICMS - Procedimentos para 2020 em vista do Convênio 93/2015
- Atender as definições da Emenda Constitucional 87/15, quanto as informações do ICMS devido para a UF do destinatário, nas operações interestaduais de venda para consumidor final,
- A nova sistemática de distribuição das receitas do ICMS;
- Regulamentação e legislação necessária;
- Modificações possíveis decorrentes de projeto e resolução do Senado Federal
- Responsabilidade do remetente;
- Partilha do imposto entre estado remetente e destinatário
- Procedimentos a serem adotados pelos contribuintes em vendas interestaduais;

8 – PROCEDIMENTOS COM CÓDIGOS DE BARRAS DE PRODUTOS
- Legislação que trata da inserção do código de barras no xml
- Códigos cean e ceantrib
- GTIN
- Cadastro Nacional de Produtos
- Notas Técnicas com as informações especificas
- Rejeições do arquivo xml
- Datas de implantação
- Análise do código de barras na organização responsável pelo licenciamento