O burnout consta na CID-10?

Sim. A síndrome de esgotamento profissional, popularmente chamada de burnout, é referida pelo código Z73.0 na CID-10, classificação utilizada nos registros de saúde e na análise previdenciária. Esse código também aparece na lista de doenças relacionadas ao trabalho prevista no Regulamento da Previdência Social e em material do Ministério da Saúde sobre transtorno mental relacionado ao trabalho.

Na CID-11, a Organização Mundial da Saúde descreve o burnout pelo código QD85, como fenômeno ligado ao contexto ocupacional, decorrente de estresse crônico no trabalho que não foi administrado com sucesso. A existência desse código detalha a definição da síndrome, mas não significa que o burnout estivesse ausente da classificação anterior, nem substitui o Z73.0 já utilizado na prática previdenciária brasileira.

O que o INSS avalia para conceder o afastamento?

O auxílio por incapacidade temporária depende da comprovação de incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual, além dos demais requisitos aplicáveis ao segurado, como carência e qualidade de segurado. O diagnóstico, isoladamente, não demonstra a incapacidade. A avaliação considera a documentação clínica apresentada, as limitações descritas e sua repercussão nas atividades exercidas pelo trabalhador.

No requerimento por análise documental, o INSS orienta o segurado a apresentar atestado e, quando disponíveis, exames e laudos complementares. Segundo a página oficial do INSS sobre o auxílio por incapacidade temporária, o atestado pode trazer o código CID ou a descrição da doença. Isso não autoriza a empresa a tratar a entrega de um CID específico como condição geral para aceitar um atestado.

A inclusão do diagnóstico em documentos médicos segue as regras da Resolução CFM nº 2.381/2024, que admite o código da doença no atestado nas hipóteses de justa causa, de dever legal ou a pedido do paciente ou de seu representante legal. Quando a inclusão ocorrer a pedido do paciente ou do representante legal, essa concordância deve estar expressa no próprio atestado e registrada no prontuário. Por isso, transtornos depressivos e ansiosos podem acompanhar um quadro de esgotamento sem que se possa afirmar que todo caso de burnout exige, obrigatoriamente, um CID do grupo F no documento entregue à empresa.

Quando o benefício pode ser acidentário?

A natureza previdenciária ou acidentária do benefício exige também a análise da relação com o trabalho. Se houver relação entre a incapacidade e o trabalho, o benefício pode ser enquadrado como acidentário, identificado pela espécie B91. Quando essa relação não é reconhecida, a espécie correspondente é o B31. A presença de burnout, depressão ou ansiedade no documento médico não determina, sozinha, qual dessas espécies será aplicada.

Entre as formas de análise do nexo está o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), previsto no Regulamento da Previdência Social, que relaciona estatisticamente a atividade econômica da empresa ao tipo de afastamento. O NTEP é uma das formas de reconhecer o nexo, não a única: pode haver reconhecimento de natureza acidentária mesmo sem uma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) registrada previamente. Por isso, a ausência de CAT não afasta, por si só, o nexo com o trabalho.

O mesmo cuidado vale no sentido inverso: a existência de um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) ou de um canal de denúncias na empresa não prova, isoladamente, que não há nexo entre o afastamento e o trabalho. Cada caso exige análise própria, e eventual divergência sobre a aplicação do NTEP pode ser contestada pelos procedimentos previdenciários próprios, com documentação técnica pertinente.

O que RH, DP e SESMT devem fazer diante de um caso?

Diante desse cenário, a atuação de RH, Departamento Pessoal e SESMT ganha um roteiro mais claro:

1. Acolher e encaminhar. Receber o atestado ou relato e orientar o trabalhador sobre os canais de atendimento, preservando o sigilo das informações de saúde.
2. Organizar os fatos. Registrar datas, afastamentos, atividades desempenhadas e documentos ocupacionais pertinentes, com acesso restrito a quem precisa tratar o caso.
3. Examinar o ambiente de trabalho. Verificar fatores como sobrecarga, jornadas, conflitos, falta de suporte e relatos de assédio, sem presumir que qualquer um deles seja, isoladamente, a causa da condição.
4. Integrar as áreas responsáveis. Envolver SESMT, DP e jurídico conforme a necessidade, inclusive na análise de eventual CAT, do benefício concedido e de uma possível contestação.
5. Agir sobre os riscos identificados. Usar o gerenciamento de riscos ocupacionais da NR-01 para planejar e acompanhar medidas sobre as condições e a organização do trabalho.

A prevenção não começa quando chega a decisão do INSS. A gestão dos fatores psicossociais deve observar as condições de trabalho, orientar medidas concretas e acompanhar seus resultados: documentação organizada ajuda na análise previdenciária, mas sua função principal é sustentar uma atuação efetiva de proteção à saúde.

Perguntas frequentes sobre burnout e afastamento previdenciário

Fontes para consulta

Sobre o professor

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